DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600106 106 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 916452/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE LUCELIA, Processo Administrativo 71000040820202115 - Objeto: Aquisição e Implementação de Academia de Musculação no municipio de Lucelia/SP - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 168/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 85/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 138/2023 - MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC (SEI - 14262831), referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1916077-11, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação de Surf de Paranaguá, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na Quadra Eqsw 301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 206 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 71000.051610/2019-38 1916077-11 Alessandro Pereira do Rosário Associação de Surf de Paranaguá CPF: .961.839-* CNPJ: 10.469.746/0001-00 OFÍCIO Nº 2719/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC OFÍCIO Nº 2716/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 88/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, para fins de aprovação na prestação de contas financeira, referente ao Termo de Convênio nº 761290/2011, entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Handebol - CBHb, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, motivo "mudou-se" o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na Quadra Eqsw 301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 206 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, B r a s í l i a / D F. . Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.003751/2011-21 761290/2011 Confederação Brasileira de Handebol - CBHb CNPJ: 51.739.050/0001-26 OFÍCIO Nº 2 9 0 7 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C Solicitamos a regularização do endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, para fins de finalização da prestação de contas. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 89/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, informando da análise da prestação de contas do Termo de Convênio nº 751008/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Ceará Esporte Total/CE, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, tendo como o motivo "Não procurado", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na EQSW 301/302 - Edifício Montes, 2º Andar, Sala 206 - Sudoeste - CEP: 70.673-150, Br a s í l i a / D F. . Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.003548/2010-74 751008/2010 Bárbara Noeme Alexandre da Costa CPF: 043..333- OFÍCIO Nº 2 7 9 6 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira, registrada na Nota Técnica Nº 153/2023 - MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC (SEI - 14340347), referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1408937-84, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Basketball/RJ, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na Quadra Eqsw 301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 206 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP 70673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.006217/2014-10 1408937-84 Confederação Brasileira de Basketball Édio José Alves CNPJ: 34.265.884/0001-28 CPF : .252.967- Ofício nº 2871/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC Ofício nº 2874/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 219/2023/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 219/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Rio Negrinho/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00037-0, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à infraestrutura com pavimentações e recapeamentos de vias públicas, construções, ampliações e reformas em áreas, praças, prédios públicos, aquisição de caminhões, máquinas pesadas e equipamentos. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102832/2023-15. DATA DA CELE B R AÇ ÃO : 25 de outubro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CAIO CESAR TREML; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA . EXTRATO DE CONTRATO Nº 221/2023/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 221/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento S/Nº, firmado entre o Estado e o Sindicato de bancos formado pelos Banco Santander S/A, Banco Itaú-Unibanco S/A, e a TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos LTDA, cujos recursos são destinados à execução de Projeto de Investimentos na área de Infraestrutura, objetivando o aumento da acessibilidade terrestre no território do Estado do Pará através da ampliação da malha rodoviária pavimentada estadual, no âmbito do Projeto de Investimentos em Infraestrutura Rodoviária (Infraestrutura por Todo o Pará). INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ. VALOR: R$ 922.000.000,00 (novecentos e vinte e dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103446/2023-32. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de outubro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLAUDIO SALES SANTOS DA SILVA; pelo BANPARÁ, a Sra. Diretora Presidente, RUTH PIMENTEL MÉLLO, e o Sr. Diretor Financeiro, VANDO VAGNER SOARES FERREIRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 222/2023/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 222/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA , relativo ao Contrato de Financiamento S/Nº, firmado entre o Estado e o Sindicato de bancos formado pelos Banco Santander S/A, Banco Itaú-Unibanco S/A, e a TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos LTDA, cujos recursos são destinados à execução de Projeto de Investimentos na área de Infraestrutura, objetivando o aumento da acessibilidade terrestre no território do Estado do Pará através da ampliação da malha rodoviária pavimentada estadual, no âmbito do Projeto de Investimentos em Infraestrutura Rodoviária (Infraestrutura por Todo o Pará). INTERVENIENTE: O Banco Santander S/A, o Banco Itaú-Unibanco S/A e a TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos LTDA. VALOR: R$ 922.000.000,00 (novecentos e vinte e dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103446/2023-32. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de outubro 2023. REPRESENTAN T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo Itaú Unibanco, o Sr. Diretor, CARLOS ORESTES VANZO, e o Sr. Diretor, LEANDRO ROBERTO DOMINIQUINI; pelo Santander, a Sra. Head Gestão Coml. e Atend. Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml. e Atend. Governos, KARINA LUANA LUCILA; e pelo TMF, a Sra. Diretora Estatuária, KARLA ANDREA FERNANDES. EXTRATO DE CONTRATO Nº 220/2023/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 220/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Rio Negrinho/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00037-0, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados à infraestrutura com pavimentações e recapeamentos de vias públicas, construções, ampliações e reformas em áreas, praças, prédios públicos, aquisição de caminhões, máquinas pesadas e equipamentos. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102832/2023-15. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de outubro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CAIO CESAR TREML; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA.