DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Vista Alegre/RS, CNPJ nº 92.403.583/0001-10, o senhor Zairo Riboli, Prefeito Municipal de Vista Alegre/RS. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Jandira/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Jandira/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 06/10/2023; b) pela PGFN: 24/10/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Jandira/SP, CNPJ nº 46.522.991/0001-73, o senhor Henri Hajime Sato, Prefeito Municipal de Jandira/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Araras/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Araras/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 11/10/2023; b) pela PGFN: 24/10/2023. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Araras/SP, CNPJ nº 44.215.846/0001-14, o senhor Pedro Eliseu Filho, Prefeito Municipal de Araras/SP. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP). 2. OBJETO: intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 10 de outubro de 2023, pela SEFAZ- SP, e em 24 de outubro de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da RFB; pela SEFAZ-SP, CNPJ nº 46.377.222/0001-29, o Senhor Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita, Secretário da SEFAZ-SP. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10280.723322/2021-37. Dispensa. Nº 22/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses, de 03/03/23 a 02/03/2024.. Vigência: 03/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.492,00. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023- 10-23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.678.020,20. Leia-se: Valor Total: R$ 1.678.020,40. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075110355202389. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de organização de eventos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 25/10/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (DRF/FSA), CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e o Município de Ribeira do Pombal/BA, CNPJ nº 13.809.397/0001-09, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL/BA. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL/BA, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital. 3. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, Gustavo Breitenbach - Delegado; pelo Município de Ribeira do Pombal/BA, Eriksson Santos Silva - Prefeito. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATOS DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de Capelinha/MG, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. 3. CNPJ Convenente: Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87 Prefeitura Municipal de Capelinha/MG - CNPJ 19.229.921/0001-59 4. Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado. 5. Data da Assinatura: 25/10/2023. 6. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr. Michel Lopes Teodoro, CPF nº 290.423.758-50 - Superintendente, e pelo Município de Capelinha, o Sr. Tadeu, CPF 072.060.576-83 - Prefeito Municipal. 7. Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF nº 20, de 17/02/1998. 4. Natureza: Convênio de Compartilhamento de Informações que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de Capelinha/MG, representado por seu Prefeito. 5. Objeto: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 6. CNPJ Convenente: Receita Federal do Brasil - 00.394.460/0058-87 Prefeitura Municipal de Capelinha/MG - CNPJ 19.229.921/0001-59 Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado. 8. Data da Assinatura: 25/10/2023. 9. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr. Michel Lopes Teodoro, CPF nº 290.423.758-50 - Superintendente, e pelo Município de Capelinha, o Sr. Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, CPF 072.060.576-83 - Prefeito Municipal. 10. Fundamento Legal: Inciso XXII do Art. 37 da Constituição Federal, no inciso IV do Art. 100 e no Art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), no inciso II do art. 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 600100/0003/2023 MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios /informática, bicicletas, acessórios para celulares, celulares, veículos etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 22/11/2023 às 8h até o dia 28/11/2023 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/11/2023 às 09 hs. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas. EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas localizada na Rua Itapecerica, 508, Lagoinha, Belo Horizonte/MG, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones (31) 97199-3142 e (31) 99793-8620. VISITAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO NO PERÍODO DE 24/11 e 27/11/2023 - Belo Horizonte: (31) 97199-3142, (31)99961-7210 e (31) 99793-8620. - Juiz de Fora: agendamento via e-mail: [email protected] - Poços de Caldas: (31) 99581-9513 e (31) 9558-2560 - Uberaba: (31) 99519-6854 - Montes Claros: (31) 97194-4826 - Governador Valadares: (31) 997407956 ELISA MARIA MARZAGÃO Presidente da Comissão Regional de Leilão em Minas Gerais SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 10707.720206/2023-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.046.566/0001-01 - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato de R$ 190.762,30 para R$ 194.335,81 a partir de julho/2023 em virtude da publicação das CCTs RJ001125/2023, Rj001132/2023,RJ001088/2023, RJ001383/2023, RJ001452/2023 e RJ001129/2023. Valor do apostilamento: R$ 21.441,06. Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.166.014,86. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).