DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600108 108 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/004/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa HOBBY MAKE LTDA, CNPJ 49.217.228/0001-27, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720115/2023-93. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 14/2012. Nº Processo: 10752.000138/2012-10. Dispensa. Nº 92/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 03.478.510/0001-67 - VILA BRANDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos: 1.1 prorrogação do prazo de vigência contratual a partir de 31/10/2023, terminando com a ocorrência de um dos prazos a seguir: a) até 60 (sessenta) meses, compreendendo o período de 31/10/2023 a 30/10/2028; ou b) denúncia antecipada do contrato, desde que comunicado à locadora, por escrito, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias. 1.2 redução da área de locação informada na Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2012, de 2.458 m² para 1.212 m², a partir de 01/11/2023. Vigência: 31/10/2023 a 30/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 780.000,00. Data de Assinatura: 16/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10752.720083/2021-41. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 17/10/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.549,55. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 13888.727770/2021-40.Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAÍ. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, de 03/11/2023 a 02/05/2024. Vigência: 03/11/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.003,06. Data de Assinatura: 20/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 5/2018. Nº Processo: 13888.722752/2018-76. Pregão. Nº 4/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 07.447.264/0001-37 - ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 08/11/2023 a 07/01/2024. Vigência: 08/11/2023 a 07/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.254,00. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 170138 Nº Processo: 10840.731365/2021-84. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEI R AO PRETO. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Rescisão amigável com base na Cláusula Décima Primeira, item 11.1.2., do Termo de Contrato, combinado com o artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10805.726974/2022-29. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 10.998.476/0001-17 - V. A. PAZOTTO COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: 1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato, por 12 (doze) meses ( de 28/11/2023 a 27/11/2024), nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. Suprimir de 4,67% do valor inicial atualizado do contrato , a partir de 04/12/2023, com fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 28/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.928.412,48. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 10/2016. Nº Processo: 16105.720092/2016-85. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 04.232.839/0001-06 - NAZIH FRANCISS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor de locação.. Vigência: 14/02/2017 a 13/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.022.679,60. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 170312 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 19841.720008/2019-31. Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM S AO PAULO/SP. Contratado: 11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Supressão de 3,47% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 01 de novembro de 2023, com fundamento no inciso II, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993, totalizando o percentual total de supressões de 88,58%.. O valor total mensal da contratação passou a ser de R$ 15.042,56 e o total para 14 meses de R$ 210.595,82. Vigência: 01/11/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 10905.720112/2021-83. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 19.486.949/0001-71 - JOSE FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO - CONSTR U CO ES EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/11/2023 a 31/12/2024.. Vigência: 01/11/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.952.900,00. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10905.720039/2022-21. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco inteiros por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data da assinatura do presente documento, com fundamento no inciso i, b e do parágrafo primeiro, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993;. Vigência: 25/10/2023 a 05/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.027.503,13. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA SRRF09 Nº 5/2023 O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (SRRF09), no uso das atribuições conferidas pelo parágrafo 9º, do art. 358, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministério da Economia nº 284, de 27/07/2020, torna pública a inclusão do ANEXO XI - Projeto Básico no edital da Concorrência SRRF09 nº 05/2023, para a permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias e bagagens, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Porto Seco, para carga geral e outras, a ser instalado no Município de Cascavel/PR. Os documentos atualizados da licitação estarão disponíveis no site na página http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ e na página https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/licitacoes/rfb/unidades-federativas-uf/pr/srrf09/2023/cc-05-2023 A sessão pública de entrega dos envelopes permanece no dia 30/10/2023, às 10h, na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Rua Mal. Deodoro, nº 555, 10º Andar, bairro Centro, Curitiba, PR, CEP 80020-911. GUSTAVO LUIS HORN Chefe Dipol/SRRF09 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 1017800/0003/2023 LEILÃO ELETRÔNICO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. MERCADORIAS: artigos de bazar, celulares e acessórios, relógios, notebooks, videogames, eletrônicos, informática, bebidas, vestuário, têxtil, som/imagem, veículos e outros. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 09/11/2023 às 12h até o dia 22/11/2023 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/11/2023 às 10 horas. LOCAL: www.rfb.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, Av. Loureiro da Silva, 445, andar térreo, Centro, Porto Alegre/RS, CEP 90.013- 900, no sítio: www.rfb.gov.br, ou ainda pelo telefone (51) 3290.4447. NATALIA PRATES HONAISER Presidente da Comissão de Licitação