DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar, da UNIVERSIDADE, com vistas a proporcionar: conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem como sobre direitos e deveres associados à tributação, em especial sobre as obrigações tributárias, por meio de discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB; qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; e, orientação contábil e fiscal, pelos estudantes, a pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais, pequenos proprietários rurais e entidades sem fins lucrativos. DATA DE ASSINATURA: 19/10/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pela Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES/RS, CNPJ 04.008.342/0001-09, Ney José Lazzari - Presidente da Fundação UNIVATES/RS. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 173030 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 19957.005716/2021-65. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de orientação ao cidadão por meio telefônico, por serviço telefônico fixo comutado (STFC) na modalidade discagem direta gratuita (DDG). Vigência: 03/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 377.072,40. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 19957.007377/2022-32. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 20.591.265/0001-19 - GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de copeiragem para a CVM-RJ. Vigência: 10/01/2023 a 09/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.067,92. Data de Assinatura: 17/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173039 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 15414.607716/2021-81. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Objeto 1. O objeto do presente instrumento é: 1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato 16/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/11/2023 a 03/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; e 1.2. Fica acordada, por comum acordo e sem quaisquer ônus para nenhuma das partes, a possibilidade de rescisão antecipada do contrato assim que a contratante concluir a nova contratação para os serviços de objeto congênere, devendo a contratante notificar a contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 04/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.822.500,00. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 918080/21 M C I DA D ES PM Juína/MT Altera vigência: 31/12/2024 Ex-Officio:25/10/2023 . 891396/19 M C I DA D ES PM Ipira/SC Altera vigência: 25/11/2023 T Aditivo:25/10/2023 . 843957/17 M ES P PM Janaúba/MG Altera contrap: R$ 53.779,61 T Aditivo:25/10/2023 . 906325/20 M C I DA D ES PM Portelândia/GO Altera vigência: 30/04/2025 Ex-Officio:25/10/2023 . 900901/20 M C I DA D ES / C A I X A PM CARIACICA/ES Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:24/10/2023 . 888257/19 M C I DA D ES PM Presidente Médici/RO Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:25/10/2023 . 898852/20 M ES P PM LIDIANOPOLIS/PR Altera contrap: R$ 37.966,05 T Aditivo:25/10/2023 . 906862/20 MIDR PM PIANCÓ/PB Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:25/10/2023 . 876539/2018 MS/CAIXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ/CE Altera vigência: 30/09/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo: 25/10/2023 . 899057/20 MTUR PM Saldanha Marinho/RS A alteração/inclusão do(s) dado(s) DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA do(s) item 12, sub T Aditivo:25/10/2023 . 893529/19 MAP PM PARARI/PB Altera vigência: 28/06/2024 T Aditivo:25/10/2023 . 787681/13 MJSP SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS/MS Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:25/10/2023 . 900892/20 MS Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista/SP Altera vigência: 14/05/2024 T Aditivo: 03/10/2023 . 840766/16 MS Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso/SP Altera vigência: 05/11/2024 T Aditivo: 03/10/2023 . 907116/20 MIDR PM OURO VELHO/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:25/10/2023 . 939722/22 M C I DA D ES PM Teutônia/RS Altera contrap: R$ 158.649,77 T Aditivo:24/10/2023 . 852974/17 MS Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia do Sul/RS Altera contrap: R$ 136.311,98 T Aditivo:24/10/2023 . 878948/2018 1061932-63 CAIXA/MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURUPI/TO Altera vigência: 30/11/2024 T Aditivo: 24/10/2023 . 898802/2020 - 1071235-07 C A I X A / M ES P PM Novo Alegre/TO Altera vigência: 28/02/2024 T Aditivo: 24/10/2023 . 892865/2019 - 1067367-35 CAIXA/MAP PM Novo Alegre/TO Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo: 24/10/2023 . 851855/2017 - 1044783-79 C A I X A / M ES P PM São Salvador do Tocantins/TO Altera vigência: 26/05/2024 T Aditivo: 24/10/2023 . 922226/2021 - 1080066-26 C A I X A / M C I DA D ES PM Marianópolis do Tocantins/TO Altera contrap: R$ 94.296,28 T Aditivo: 24/10/2023 . 906239/2020 1073314-96 C A I X A / M C I DA D ES PM Dueré/TO Altera vigência: 28/02/2024 T Aditivo: 25/10/2023 . 885300/2019 1064691-70 C A I X A / M C I DA D ES PM Tabocão/TO Altera vigência: 30/11/2023 Ex-Officio: 29/09/2023 . 902510/20 MIDR PM Jequitinhonha/MG Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:24/10/2023 . 884937/19 M C I DA D ES PM Herveiras/RS Altera contrap: R$ 234.716,17 T Aditivo:24/10/2023 . 930713/22 M ES P PM Ivinhema/MS Altera contrap: R$ 355.137,34 T Aditivo:25/10/2023 . 897232/19 MIDR PM Venda Nova do Imigrante/ES Altera contrap: R$ 613.127,75 T Aditivo:24/10/2023 . 904603/2020 M ES P PM Itarumã/GO Alt. Vigência: 30/09/2024 T. Aditivo: 25/10/2023 . 899887/2020 M C I DA D ES PM Japorã/MS Altera contrap: R$ 4.071,40 T Aditivo: 23/10/2023 . 0373184-92/2011 M ES P / C A I X A PM Dourados/MS Alt vigência: 30/09/2024 T Aditivo:23/10/2023 . 893123/2019 MIDR PM Juruá/AM Altera vigência: 26/06/2024 4º Termo Aditivo: 25/10/2023 . 896126/19 M C I DA D ES PM Jaru/RO Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:25/10/2023 . 897187/19 M C I DA D ES PM Jaru/RO Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:25/10/2023 . 897424/19 M C I DA D ES PM Jaru/RO Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:25/10/2023 . 904702/20 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA/RO Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:25/10/2023 . 929073/22 MINC PM Engenheiro Coelho/SP Altera contrap: R$ 79.289,13 T Aditivo:24/10/2023 . 939739/22 M C I DA D ES PM Itupeva/SP Altera contrap: R$ 106.057,94 T Aditivo:24/10/2023 . 1073534-66/20 M C I DA D ES Gameleira de Goiás/GO Prorroga vigência: 29/03/24 Ex-officio: 25/10/23 . 1073405-33/20 M C I DA D ES Gameleira de Goiás/GO Prorroga vigência: 29/03/24 Ex-officio: 25/10/23 . 850568/17 MAP PM SUMÉ/PB Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:25/10/2023 . 1065262-86/19 M C I DA D ES São Miguel do Araguaia/GO Prorroga vigência: 16/06/24 Ex-officio: 25/10/23 . 1061846-43/18 MIDR São Miguel do Araguaia/GO Prorroga vigência: 10/06/24 Ex-officio: 25/10/23 . 889405/19 M C I DA D ES PM TENÓRIO/PB Altera vigência: 22/02/2024 T Aditivo:25/10/2023 . 874267/18 M ES P PM Lauro de Freitas/BA Altera vigência: 18/12/2023 T Aditivo:11/10/2023 . 791273/13 M C I DA D ES PM Luziânia/GO Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:23/10/2023 . 899399/20 M ES P PM Nova Petrópolis/RS Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo:24/10/2023 . 907762/20 MIDR PM Visconde do Rio Branco/MG Altera vigência: 07/02/2024 T Aditivo: 25/10/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 173039 Número do Contrato: 20/2019. Nº Processo: 15414.621701/2019-19. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA. Objeto: Objeto 1. O objeto do presente instrumento é: 1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato 20/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 08/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. 1.2. Reajustar o preço do quilômetro rodado do contrato com a aplicação do ipca acumulado por 12 meses, de aproximadamente 3,16% (três vírgula dezesseis porcento), passando, a partir de 16/07/2023, de r$ 3,58 (três reais, e cinquenta e oito centavos) para r$ 3,69 (três reais, e sessenta e nove centavos), com base na cláusula sexta - reajuste do contrato nº 20/2019 e nos dispositivos do respectivo termo de referência, observados o art. 5º do decreto nº 1.054, de 07 de fevereiro 1994, e o quesito da anualidade contada da data do último reajuste, 16/07/2022, conforme apostila assinada em 21/11/2022. 2. Tendo em vista a necessidade de implantação do projeto mobgov, o qual substituirá o atual serviço objeto, fica acordada, por comum acordo e sem quaisquer ônus para nenhuma das partes, a possibilidade de rescisão antecipada do contrato, devendo a contratante notificar a contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 09/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.690,05. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO