DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO nº TERMO DE EMBARGO DATA DO EMBARGO LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS . 02048.000424/2023-58 4 I 5 F E BX B 27/04/2023 Garimpo ilegal na Flota do Paru Montre Alegre - PA 0° 54' 54.77" S - 54° 42' 42.71" W . 02001.015826/2023-93 TUL23WEE 26/04/2023 Travessão São Pedro, Zona Rural, Placas - PA 3° 37' 54.0" S - 54° 39' 13.0" W . 02001.013225/2023-46 82WLK0MS 15/03/2023 Zona Rural Município de Altamira - PA 5° 40' 51.82" S - 53° 29' 33.07" W . 02001.011346/2023-53 X4R8PF1V 15/03/2023 Zona Rural Município de Altamira - PA 6° 19' 40.03" S - 53° 36' 49.53" W . 02001.011320/2023-13 _ EG Z R Q X AU 15/03/2023 Estrada Trans-Iriri, Vicinal Pista 5 Altamira - PA 6° 25' 45.59" S - 55° 33' 59.27" W . 02001.019635/2020-58 OK2FV6WQ 19/08/2020 Terra Indígenas TI Assururini Município de Altamira - PA 52°17'29,9'' S - 03°53'9,9'' W . 02001.019015/2020-19 7 W 2 N EA L 2 28/07/2020 Terra Indígena Cachoeira Seca Altamira - PA 4° 3' 60" S - 53° 29' 49" W . 02001.019016/2020-63 W Y I S 2 8 OW 28/07/2020 Terra Indígena Cachoeira Seca Altamira - PA 4° 2' 28" S - 53° 29' 49" W . 02001.017648/2020-92 VK2K845Y 27/06/2020 Zona Rural São Félix do Xingu-PA 16° 20' 52" S - 52° 58' 26" W . 02048.001725/2019-12 BIXNZP1O 20/10/2019 Zona Rural Município de Rurópolis - PA 4°23'9,5'' S - 55° 27'27" W . 02048.001676/2019-18 L P W D Q EA 3 13/10/2019 Zona Rural Município de Trairão - PA 04°43'59'' S - 55°49'09'' W . 02048.001675/2019-73 7TB4SM7P 13/10/2019 Zona Rural Município de Trairão - PA 04°43'53'' S - 55°48'13'' W . 02048.001674/2019-29 OLEUV9D7 13/10/2019 Zona Rural Município de Trairão - PA 04°46'57'' S - 55°44'02'' W . 02001.005469/2020-11 BY 6 E W 5 KU 25/02/2020 Rod. Transamazônica, Km 48 Jacareacanga - PA 5° 59' 11" S - 57° 44' 57" W . 02048.000283/2020-21 PRQXQO1F 13/03/2020 região do corta corda PDS renascer II, Mojuí dos Campos - PA 3° 5' 60" S - 54° 16' 48" W . 02001.005905/2020-43 T 2 X 2 GT DJ 27/02/2020 Linha Jaburu Km. 9 Jacareacanga - PA 6° 5' 43" S - 57° 51' 54" W . 02048.001738/2019-91 7 Y V OT LV C 20/10/2019 Zona Rural de Rurópolis 04°13'1'' S - 55°9'52'' W . 02001.029978/2023-73 H3OS7VIH 29/08/2023 Interior do Município do Mojui dos Campos - PA 3° 4' 51.0" S - 54° 15' 30.0" W . 02001.029973/2023-41 N T LG N 4 P 3 28/08/2023 São Sebastião do Tutuí Município de Uruará - PA 3° 9' 3.6" S - 53° 56' 9.7" W . 02001.029970/2023-15 YUW3P4F9 28/08/2023 São Sebastião do Tutuí Município de Uruará - PA 3° 10' 16.6" S - 53° 55' 45.5" W . 02001.029983/2023-86 49WNEWII 30/08/2023 Santarém - PA 2° 53' 12.572" S - 54° 4' 19.489" W . 02005.000953/2010-33 519329-C 15/10/2010 Jacareacanga - PA 06°23'091'' S - 058°12'023'' W . 02001.010869/2023-82 1UH1NFEK 15/03/2023 Rodovia Transamazônica, Vicinal 140 km 85 Medicilândia - PA 3° 0' 35.0" S - 53° 26' 11.0" W . 02001.012865/2021-77 V 9 AG 0 AT X 22/06/2021 Área sem nome alvo 43 Itaituba - PA 6° 27' 4.0" S - 55° 19' 54.0" W . 02001.025986/2021-89 1HNVE7DK 22/11/2021 Vicinal do Iriri km 189 Zona Rural de Altamira, PA. 6° 24' 31.02" S - 53° 21' 38.88" W O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço). ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente do IBAMA no Estado do Pará EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido ) . ISMAEL GOMES CUSTÓDIO 764.236.702-34 02001.022639/2022-85 G9QA6V0I Art. 57, Decreto 6.514/2008 - Portar, no interior de floresta sob destruição e uso de fogo, Portel/PA 3º24'33"S 50º34'25"W Termo de Apreensão nº UZ7UNL5R - 01 Motoserra STIHL, . motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente. modelo HS 650, com nº de Registro raspado/apagado De acordo com o art. 97-A e art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, a realização de Audiência de Conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada à manifestação de interesse do autuado. Caso VSª tenha interesse na Conciliação Ambiental e, assim, encerrar o processo administrativo com relação à sanção de multa aplicada, mediante adesão à uma solução legal (pagamento, parcelamento ou conversão de multa), poderá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, requerer: a) o agendamento de audiência de conciliação presencial; b) o agendamento de audiência de conciliação por meio de videoconferência; ou c) conciliação com adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514/2008, dispensando a realização de audiência. VSª poderá ainda manifestar expressamente sua renúncia à conciliação ambiental ou oferecer defesa no mesmo prazo. A apresentação de defesa contra o auto de infração consiste em renúncia à conciliação ambiental. A manifestação de interesse na conciliação ambiental poderá ser realizada pelo site (Portal do Autuado): https://autuacoes.ibama.gov.br/ ou peticionando diretamente no processo SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo dado, sem que haja manifestação de interesse na conciliação ambiental, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente do IBAMA no Estado do Pará