DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6204/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.728.918/0001-17, EWJ4J11, FRMEV00938102023, 606-82; 09.428.140/0001- 30, IZJ2G94, FRMEV00949492023, 606-82; 27.757.074/0001-23, MKN0C50, FRMEV00965182023, 606-82; 031.947.129-26, MAG5194, FRMEV00965782023, 606-82; 011.900.729-04, BBM1E16, FRMEV00968492023, 606-82; 007.636.628-60, PCE7255, FRMEV00969482023, 606-82; 45.901.064/0001-00, QJF7C33, FRMEV00971032023, 606-82; 181.319.128-09, ESE0C73, FRMEV00971092023, 606-82; 01.149.137/0001-75, EMU4I08, FRMEV00966432023, 606-82; 022.291.649-45, CBS9B96, FRMEV00971002023, 606-82; 05.893.159/0001-04, MLS5216, FRMEV00889512023, 606-82; 79.417.846/0001-81, QJP1096, FRMEV00890182023, 606-82; 28.425.560/0001-07, ECM5I35, FRMEV00927372023, 606-82; 13.083.416/0001-62, ITY6032, FRMEV00932432023, 606-82; 43.058.931/0001-53, DTC3H43, FRMEV00947242023, 606-82; 22.655.830/0001-90, HWR4989, FRMEV00950092023, 606-82; 15.057.926/0001-90, BBF9E33, FRMEV00958482023, 606-82; 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV00961302023, 606-82; 13.396.584/0001-08, MMF9J04, FRMEV00967332023, 606-82; MJQ5A60, FRMEV00968772023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZK5F87, FRMEV00972242023, 606-82; IZK5F87, FRMEV00972492023, 606-82; 30.436.768/0001-73, RSW8E84, FRMEV00903322023, 606-82; 13.687.732/0001-43, RLK0I83, FRMEV00918642023, 606-82; QJW6572, FRMEV00921822023, 606-82; QTM7J38, FRMEV00934712023, 606-82; RKZ7G35, FRMEV00942712023, 606-82; 10.590.746/0001-56, RAF1F35, FRMEV00927272023, 606-82; RYA1F29, FRMEV00927882023, 606-82; 05.875.732/0001-49, IPR9727, FRMEV00934012023, 606-82; 722.745.656-00, GXJ7058, FRMEV00944432023, 606-82; 728.686.001-15, GRD5E22, FRMEV00908912023, 606-82; GRD5E22, FRMEV00909522023, 606-82; GRD5E22, FRMEV00914642023, 606-82; GRD5E22, FRMEV00925872023, 606-82; 29.933.113/0001-21, PRB4A19, FRMEV00913962023, 606-82; 37.742.858/0001-31, CNI3J30, FRMEV00938882023, 606-82; 20.138.047/0001-23, OGJ2C46, FRMEV00940542023, 606-82; 30.711.810/0001-17, RTZ6G96, FRMEV00943022023, 606-82; 13.241.233/0001-28, DAO3G28, FRMEV00958682023, 606-82; 08.530.139/0001-59, RYH3I15, FRMEV00961942023, 606-82; 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV00962992023, 606-82; 82.967.522/0001-21, MET1304, FRMEV00963042023, 606-82; 062.602.299-17, MKX1E40, FRMEV00964252023, 606-82; 018.285.045-56, JLI5170, FRMEV00966882023, 606-82; 03.005.631/0001-91, MCU1532, FRMEV00975812023, 606-82; 18.361.548/0001-22, EJZ4271, FRMEV00978072023, 606-82; 11.534.436/0001-87, ITR0460, FRMEV00948912023, 606-82; 03.133.846/0001-98, ITN0E50, FRMEV00962092023, 606-82; 92.023.043/0004-53, JBJ0C14, FRMEV00976162023, 606-82; 024.624.779-77, FPF6E53, FRMEV00961362023, 606-82; FPF6E53, FRMEV00961932023, 606-82; 05.151.226/0001-07, PYY6521, FRMEV00970012023, 606-82; 478.614.440-15, GIO6F13, FRMEV00973982023, 606-82; 29.233.168/0001-29, JBE6B72, FRMEV00975442023, 606-82; 18.791.622/0001-40, MHZ3564, FRMEV00976902023, 606-82; 13.140.463/0001-09, EOE1J10, FRMEV00978402023, 606-82; 05.299.093/0001-10, QHC9000, FRMEV00974922023, 606-82; 537.473.055-04, APQ5C50, FRMEV00964182023, 606-82; 890.071.155-53, OKU1J08, FRMEV00975182023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6220/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 47 (quarenta e sete). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.366.033/0001-05, RAW4F25, FRMEV00363562022, 606-82; 003.842.302-29, BEQ7H71, FRMEV00363812022, 606-82; 054.594.056-70, ARO3485, FRMEV00363912022, 606-82; 31.790.710/0001-96, MTD6H12, FRMEV00364022022, 606-82; 029.370.729-41, MAE9C08, FRMEV00364412022, 606-82; 352.011.690-15, EJY7092, FRMEV00364642022, 606-82; 089.548.137-55, KMS6D25, FRMEV00366702022, 606-82; 854.296.517-53, IOE1F40, FRMEV00363552020, 606-82; 12.557.528/0003-07, KZI6079, FRMEV00363582020, 606-82; 57.512.691/0009-87, KPI8251, FRMEV00364062020, 606-82; 963.763.257-34, FRK6H52, FRMEV00364092020, 606-82; 138.362.517-44, MRL5A41, FRMEV00364132020, 606-82; 079.787.107-18, MPE8971, FRMEV00364142020, 606-82; 751.275.637-20, EML7031, FRMEV00364172020, 606-82; 10.734.458/0001-28, QQW4481, FRMEV00364402020, 606-82; 07.671.760/0001-70, HDP0340, FRMEV00364442020, 606- 82; 05.000.927/0001-45, IVY7C11, FRMEV00364572020, 606-82; 02.943.114/0001-09, PXL9049, FRMEV00364702020, 606-82; 56.565.039/0001-00, ERR9253, FRMEV00364732020, 606-82; 217.120.668-38, FHL5177, FRMEV00365112020, 606-82; 111.531.227-82, LMC8B22, FRMEV00365132020, 606-82; 02.022.634/0001-70, KXV8134, FRMEV00365222020, 606-82; 027.499.699-56, CAU3067, FRMEV00365242020, 606-82; 00.453.246/0001-19, QQB2490, FRMEV00365402020, 606-82; 079.402.157-36, LUZ2269, FRMEV00365462020, 606-82; 07.767.146/0001-06, LTU3F45, FRMEV00365472020, 606-82; 053.681.907-60, HMN2F04, FRMEV00365482020, 606-82; 472.192.117-91, KQB8J88, FRMEV00365752020, 606-82; 012.913.227-60, LLZ9G70, FRMEV00365852020, 606-82; 145.156.467-88, MSN6I42, FRMEV00365922020, 606-82; 089.734.507-00, KWP5105, FRMEV00366152020, 606-82; 518.865.450-49, MNV9257, FRMEV00366392020, 606-82; 30.805.946/0001-96, GGI2990, FRMEV00366462020, 606-82; 34.028.795/0001-68, LRA4550, FRMEV00366732020, 606-82; 402.718.115-87, MQS2E33, FRMEV00366932020, 606-82; 941.636.267-00, KOD9339, FRMEV00366992020, 606-82; 09.102.675/0001-16, FDU4949, FRMEV00367072020, 606-82; 000.195.087-86, BTS3B15, FRMEV00363462021, 606-82; 15.280.888/0001-30, EGK9929, FRMEV00363552021, 606-82; 065.782.906-48, MCW6480, FRMEV00363522021, 606-82; 24.762.558/0001-72, oip7d94, FRMEV00363492021, 606-82; 08.628.218/0001-05, KQS4378, FRMEV00363512021, 606-82; 077.843.516-40, JJZ1256, FRMEV00363812021, 606-82; 23.373.000/0001-32, FRR9770, FRMEV00364242021, 606-82; 489.034.937-53, ODD3470, FRMEV00365112021, 606-82; 214.665.213-68, GYG0757, FRMEV00366802021, 606-82; 056.980.551-14, APF2J25, FRMEV00367042021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6210/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.001.753/0001-63, AYF4F04, FRMEV00112382022, 606-82; BBO6275, FRMEV00114842022, 606-82; 016.192.667-33, MFH0G67, FRMEV00113912022, 606-82; 430.469.671-87, HIZ9F59, FRMEV00114742022, 606-82; 679.996.542-72, DNK6D36, FRMEV00114862022, 606-82; 23.167.378/0001-80, BBE0E73, FRMEV00115372022, 606-82; 394.838.786-91, KCX0724, FRMEV00115662022, 606-82; 055.895.976-84, IAB9640, FRMEV00116222022, 606-82; 040.821.784-73, ELL0G37, FRMEV00117232022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00117762022, 606-82; 092.581.907-77, KOQ4F99, FRMEV00118002022, 606-82; 37.607.605/0001-55, RQQ7I93, FRMEV00118292022, 606-82; 33.626.782/0001-28, FVZ8B97, FRMEV00118782022, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSD2A49, FRMEV00118822022, 606-82; 689.897.098-49, FCB9362, FRMEV00119692022, 606-82; 20.647.250/0001-25, OAX1E47, FRMEV00119972022, 606-82; 580.641.251-20, KAH4872, FRMEV00120022022, 606-82; 12.132.727/0001-01, RBA3D05, FRMEV00120342022, 606-82; 09.506.289/0001-90, IVS9809, FRMEV00113612023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUY7B27, FRMEV00113952023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLE8A98, FRMEV00114372023, 606-82; 39.694.674/0001-79, LMO4A78, FRMEV00116322023, 606-82; 23.671.660/0001-08, LPA1I17, FRMEV00116382023, 606-82; 718.708.657-15, KPO1837, FRMEV00113322019, 606-82; 086.360.227-46, LPJ0124, FRMEV00116702019, 606-82; 10.322.454/0001-32, LMW6G68, FRMEV00116922019, 606- 82; 13.086.436/0002-78, krq8562, FRMEV00112272020, 606-82; 20.509.107/0001-77, lto2e43, FRMEV00112302020, 606-82; 398.193.278-14, PYF5120, FRMEV00112802020, 606- 82; 07.656.859/0001-00, LRF9543, FRMEV00112872020, 606-82; 058.736.587-06, CZX1420, FRMEV00113122020, 606-82; 001.271.799-17, NWB9536, FRMEV00112842020, 606-82; 309.190.290-00, KYP8134, FRMEV00117282020, 606-82; 000.195.087-86, BTS3B15, FRMEV00118812020, 606-82; 39.093.638/0001-50, RKS0A04, FRMEV00120002020, 606-82; 017.672.437-07, ARP4D38, FRMEV00120462020, 606-82; 021.395.337-47, LPR3701, FRMEV00114152020, 606-82; 106.616.577-79, IKF3D41, FRMEV00114252020, 606-82; 054.791.627-21, HAR1626, FRMEV00119962020, 606-82; 22.290.296/0001-65, QRD0702, FRMEV00119522020, 606-82; 078.078.317-40, LMC6E23, FRMEV00120052020, 606-82; 122.041.338-09, FWR4350, FRMEV00118112020, 606-82; 475.790.057-00, KZF8636, FRMEV00113392020, 606-82; 068.527.607-40, LBW9662, FRMEV00118402020, 606-82; 24.794.011/0001-59, QWS1282, FRMEV00115392020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6223/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a