DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.728.820/0001-67, GWI3807, FRMEV00374542022, 606-82; 61.186.888/0103-18, LPH8924, FRMEV00375162022, 606-82; 18.825.451/0001-23, AXE7985, FRMEV00375412022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00375572022, 606-82; 794.393.571-34, NFW3I83, FRMEV00375642022, 606-82; 384.377.169-34, ANL5D10, FRMEV00376002022, 606-82; 00.453.246/0001-19, QQB2490, FRMEV00373462020, 606-82; 014.737.617-35, KXI8230, FRMEV00373552020, 606-82; 026.691.547-78, COA9428, FRMEV00373562020, 606-82; 08.453.378/0001-52, KYG7497, FRMEV00373652020, 606-82; 10.657.019/0001-69, IWJ8803, FRMEV00373722020, 606-82; 17.681.298/0001-45, OVE5I44, FRMEV00373782020, 606-82; 100.135.536-90, HEM7D84, FRMEV00373892020, 606-82; 065.578.096-36, MTU3462, FRMEV00373912020, 606-82; 08.512.037/0001-00, OWL7D89, FRMEV00373932020, 606-82; RBC2F15, FRMEV00376462020, 606-82; 058.387.947-04, MRZ0J49, FRMEV00374292020, 606-82; 57.512.691/0009-87, LTA9C50, FRMEV00374762020, 606-82; 03.785.158/0001-02, BCN7135, FRMEV00374862020, 606-82; 015.104.309-46, MLN1880, FRMEV00374952020, 606-82; 023.093.497-80, KOP3881, FRMEV00375002020, 606-82; 21.803.876/0001-46, FED1934, FRMEV00375512020, 606-82; 095.058.438-01, FEU5457, FRMEV00375522020, 606-82; 052.725.023-61, POZ5221, FRMEV00375862020, 606-82; 295.938.218-80, GSH4059, FRMEV00375932020, 606-82; 038.133.916-55, QOQ1245, FRMEV00376342020, 606-82; 073.557.797-88, MSM8I86, FRMEV00376402020, 606-82; 943.935.670-72, IWY9243, FRMEV00376582020, 606-82; 26.506.140/0001-20, POS3E63, FRMEV00376632020, 606-82; 26.298.212/0002-71, LUN3858, FRMEV00376912020, 606- 82; 030.148.636-02, KSW3C90, FRMEV00377192020, 606-82; 18.865.781/0001-42, BDC2F34, FRMEV00377352020, 606-82; 04.354.712/0001-60, HTP9881, FRMEV00377452020, 606-82; 26.750.212/0001-80, BAU4822, FRMEV00377512020, 606- 82; 023.424.379-19, AVH5G30, FRMEV00377612020, 606-82; 193.759.991-49, EKK4449, FRMEV00373512021, 606-82; 10.321.168/0001-52, QHO0667, FRMEV00373852021, 606- 82; 116.375.467-69, BYD5G39, FRMEV00375602021, 606-82; 22.467.191/0001-39, GQV4344, FRMEV00376082021, 606-82; 303.247.187-72, AIY1263, FRMEV00376202021, 606-82; 695.787.709-44, DYB9C59, FRMEV00376272021, 606-82; 22.828.252/0001-46, mjf3432, FRMEV00376362021, 606-82; 04.914.521/0002-96, RMR4H06, FRMEV00376472021, 606-82; 019.561.281-74, NKS8690, FRMEV00376512021, 606-82; 226.879.568-30, DBC5409, FRMEV00376622021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6270/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.423.011/0001-00, OVF1475, FRMEV00371512022, 606-82; 469.687.172-04, QTE6E28, FRMEV00372582022, 606-82; 18.825.451/0001-23, AXE7985, FRMEV00372842022, 606-82; 23.484.158/0001-80, RDF2E18, FRMEV00372982022, 606-82; 13.443.678/0001-90, PXE7176, FRMEV00373342022, 606-82; 503.835.587-00, KQJ9023, FRMEV00371162020, 606-82; 32.681.371/0015-78, LMO9B53, FRMEV00371172020, 606-82; 007.249.307-01, KQJ8F28, FRMEV00371192020, 606-82; 163.319.327-63, KSW2A62, FRMEV00371242020, 606-82; 062.836.579-90, AUD4636, FRMEV00371352020, 606-82; 102.076.217-99, LJZ2C70, FRMEV00371472020, 606-82; 58.843.137/0001-98, GAK0023, FRMEV00371532020, 606-82; 079.402.157-36, LUZ2269, FRMEV00371592020, 606-82; 09.487.826/0001-00, CFY8534, FRMEV00371682020, 606-82; 614.557.687-15, BXH3867, FRMEV00371632020, 606-82; 114.112.057-74, LPT5G06, FRMEV00371652020, 606-82; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV00371642020, 606-82; 311.704.828-64, CUG5280, FRMEV00371702020, 606-82; 119.028.917-24, KXK5848, FRMEV00371722020, 606-82; 32.898.951/0001-16, AWJ3226, FRMEV00371802020, 606-82; 035.999.217-09, KWP5H04, FRMEV00371842020, 606-82; 657.437.687-49, HNN1G00, FRMEV00371872020, 606-82; 20.908.146/0001-47, DIS8550, FRMEV00372072020, 606-82; 047.503.667-06, LIW4655, FRMEV00372422020, 606-82; 105.267.576-04, MTG8683, FRMEV00372472020, 606-82; 338.724.638-29, EOE9E86, FRMEV00372682020, 606-82; 01.456.072/0001-00, FFX3439, FRMEV00372872020, 606-82; 170.234.537-84, MTQ7E55, FRMEV00373002020, 606-82; 00.453.246/0001-19, QQB2490, FRMEV00373442020, 606-82; 107.103.088-41, GRK8213, FRMEV00371362021, 606-82; 043.685.246-24, KYP8D14, FRMEV00371412021, 606-82; 244.950.931-34, CGR7373, FRMEV00371492021, 606-82; 007.363.197-35, RJL2D43, FRMEV00371552021, 606-82; 316.459.488-70, BWS4949, FRMEV00371612021, 606-82; 681.848.918-49, MSD6E30, FRMEV00371862021, 606-82; 749.173.079-53, apg7318, FRMEV00371872021, 606-82; 096.930.726-85, RFJ1G83, FRMEV00372152021, 606-82; 011.859.326-90, HKU2593, FRMEV00372202021, 606-82; 912.290.570-72, EOE8104, FRMEV00372502021, 606-82; 398.294.561-53, JKH5945, FRMEV00372552021, 606-82; 061.778.336-59, JIH9312, FRMEV00372582021, 606-82; 024.982.408-61, CKA9674, FRMEV00372762021, 606-82; 21.842.486/0001-85, rlc0a33, FRMEV00373142021, 606-82; 731.811.299-68, MIK3J20, FRMEV00373272021, 606-82; 499.033.061-72, JIG6897, FRMEV00373312021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6273/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 139.341.817-16, LAF6705, FRMEV00369402020, 606-82; 079.288.287-31, HBN9I52, FRMEV00369552022, 606-82; 856.961.457-87, LKP2B89, FRMEV00369652022, 606-82; 074.310.137-52, MPO7381, FRMEV00369752022, 606-82; 31.790.710/0001-96, LTC9A63, FRMEV00370072022, 606-82; 128.483.247-32, KOP6H66, FRMEV00369072020, 606-82; 57.561.615/0001-04, HDI3323, FRMEV00369152020, 606-82; 732.988.087-68, LRL8358, FRMEV00369412020, 606-82; 062.494.019-54, MGF1787, FRMEV00369522020, 606-82; 019.706.067-62, LNM2H77, FRMEV00369552020, 606-82; 882.371.256-49, CST7958, FRMEV00369622020, 606-82; 125.543.137-76, MOZ0B12, FRMEV00369782020, 606-82; 021.356.618-48, EEV0D49, FRMEV00369802020, 606-82; 079.402.157-36, LUZ2269, FRMEV00369812020, 606-82; LUZ2269, FRMEV00370702020, 606-82; 065.567.178-19, AGL4023, FRMEV00369982020, 606-82; 699.422.180-68, BWI3B15, FRMEV00370082020, 606-82; 18.007.300/0001-68, OYE4A19, FRMEV00370152020, 606-82; 30.689.889/0001-27, ODA3134, FRMEV00370212020, 606-82; 33.892.490/0001-37, AXU6J17, FRMEV00370242020, 606-82; 08.512.037/0001-00, RBC8A54, FRMEV00370322020, 606-82; 510.790.893-49, ERW0824, FRMEV00370392020, 606-82; 26.298.212/0002-71, LUN3858, FRMEV00370422020, 606-82; RKE1G17, FRMEV00370442020, 606-82; 006.361.877-05, DBC3A78, FRMEV00370432020, 606-82; 55.184.691/0001-12, EJV7173, FRMEV00370462020, 606-82; 854.296.517-53, IOE1F40, FRMEV00370582020, 606-82; 421.479.458-38, BUS1770, FRMEV00370662020, 606-82; 05.127.341/0001-46, MGR7827, FRMEV00370722020, 606-82; 743.781.397-15, LSA6250, FRMEV00370782020, 606-82; 11.931.567/0001-06, QTV2F06, FRMEV00370832020, 606-82; 03.888.764/0001-53, LSA2J26, FRMEV00370842020, 606-82; 008.938.017-71, KZA3614, FRMEV00370852020, 606-82; 00.453.246/0001-19, QQB2490, FRMEV00370942020, 606-82; 29.313.465/0001-84, EZU2I22, FRMEV00371122020, 606-82; 025.154.639-08, MKH2878, FRMEV00369322021, 606-82; 839.595.727-00, ECM7730, FRMEV00369362021, 606-82; 056.283.541-55, FLF2424, FRMEV00369372021, 606-82; 144.045.957-60, KUF1A72, FRMEV00369712021, 606-82; 833.188.100-10, ITX0E40, FRMEV00369882021, 606-82; 035.999.217-09, KWP5H04, FRMEV00370022021, 606-82; 10.277.146/0001-32, LSA5542, FRMEV00370032021, 606-82; 10.932.538/0002-79, PBY9090, FRMEV00370292021, 606-82; 299.570.868-39, EZU9073, FRMEV00370632021, 606-82; 059.518.167-85, KUT9B54, FRMEV00371102021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6225/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.259.840/0001-24, LMZ8E43, FRMEV00360872022, 606-82; 31.790.710/0001- 96, LTC9A63, FRMEV00361572022, 606-82; 805.854.181-87, JYG3387, FRMEV00361752022, 606-82; 292.067.528-12, DBL3616, FRMEV00361792022, 606-82; 889.428.487-53, LXV2B32, FRMEV00362472022, 606-82; 86.048.063/0001-33, MFZ4636, FRMEV00360852020, 606- 82; 006.229.607-84, KTD4334, FRMEV00360962020, 606-82; 028.728.576-64, MSY6223, FRMEV00360982020, 606-82; 05.421.141/0002-82, QJB1260, FRMEV00361022020, 606-82; 072.106.676-36, KPY8393, FRMEV00361062020, 606-82; 040.589.485-66, OFG8G37, FRMEV00361102020, 606-82; 03.734.979/0001-10, KOW0585, FRMEV00361252020, 606- 82; 05.879.633/0001-35, AYH4858, FRMEV00361282020, 606-82; 056.461.597-84, EEN0062, FRMEV00361322020, 606-82; 037.270.116-70, OWK1C73, FRMEV00361412020, 606-82; 113.518.527-10, HBN7655, FRMEV00361452020, 606-82; 153.706.967-56, PJB7939, FRMEV00361592020, 606-82; 10.307.895/0006-70, PCS6918, FRMEV00361742020, 606-82; 11.445.387/0001-06, AQW7D45, FRMEV00361972020, 606- 82; 462.132.879-49, MDS5358, FRMEV00361982020, 606-82; 004.338.127-88, KNX6186, FRMEV00362032020, 606-82; 030.523.997-05, KVZ8985, FRMEV00362052020, 606-82; 308.775.408-02, ESU1520, FRMEV00362062020, 606-82; 311.762.818-52, ECM5328, FRMEV00362092020, 606-82; 27.014.034/0001-91, PPO5093, FRMEV00362162020, 606-82; 108.155.719-25, JWW8839, FRMEV00362282020, 606-82; 143.113.857-65, MSO0H23, FRMEV00362492020, 606-82; 07.816.183/0001-67, FSM6256, FRMEV00362522020, 606- 82; 021.252.657-02, KEC3358, FRMEV00362662020, 606-82; 163.194.627-79, CPN6G42, FRMEV00362902020, 606-82; 26.298.212/0002-71, DTC7875, FRMEV00362952020, 606-82; 654.322.825-34, LOQ7510, FRMEV00363032020, 606-82; 34.006.869/0001-65, ASN9G27, FRMEV00363192020, 606-82; 566.673.701-59, DVO8445, FRMEV00363302020, 606-82; 22.678.014/0001-00, FMJ7872, FRMEV00363332020, 606-82; 542.276.315-72, JQU9349, FRMEV00360972021, 606-82; 058.382.617-22, PXG2B84, FRMEV00361042021, 606-82; 11.861.777/0001-67, OXJ6100, FRMEV00361132021, 606-82; 137.792.517-01, lle4h43,