DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600158 158 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.560.349/0002-90, MTS1A01, EPSMA00569862021, 683-11; DJC9620, EPSMA00571762021, 683-13; 03.377.789/0001-92, FAO1C83, EPSMA00569972021, 683-11; 00.074.569/0001-00, KWC7450, EPSMA00570242021, 683-12; KWC7453, EPSMA00570262021, 683-12; RJV2H43, EPSMA00586502021, 683-11; 051.268.396-40, GFP7E88, EPSMA00570492021, 683-12; 999.542.225-53, NYR2B74, EPSMA00570732021, 683-11; 32.275.336/0001-53, IPB7685, EPSMA00571342021, 683-12; 12.655.333/0001-38, QUV3866, EPSMA00571552021, 683-13; 070.572.596-03, OZR4C45, EPSMA00571582021, 683-13; 01.125.797/0025-93, LMZ8E95, EPSMA00571862021, 683-11; 31.288.446/0001-97, RFH2F41, EPSMA00571902021, 683-13; QQX1074, EPSMA00575422021, 683-13; 13.526.197/0001-49, NYL1B82, EPSMA00573232021, 683-12; 02.974.336/0003-42, RIA4B94, EPSMA00577982021, 683-11; 32.441.636/0043-14, OOG1870, EPSMA00578562021, 683-12; QJV9510, EPSMA00578822021, 683-12; MIL3H83, EPSMA00582672021, 683-11; IWC4H12, EPSMA00587022021, 683-12; ITZ9317, EPSMA00587032021, 683-12; 11.644.786/0007-91, QCK0699, EPSMA00579532021, 683-12; 83.054.437/0002-16, RDV8G07, EPSMA00580822021, 683-12; 910.085.737-87, IZI4F45, EPSMA00583992021, 683-13; 33.788.764/0001-42, AWZ9E72, EPSMA00585122021, 683-11; 08.312.400/0001-44, OSX7805, EPSMA00586732021, 683-13; 06.203.008/0002-12, QRL1F09, EPSMA00573942022, 683-12; 93.458.222/0017-09, IKS6608, EPSMA00575752022, 683-12; 01.463.378/0001-94, ELH1988, EPSMA00577052022, 683-11; EHS6757, EPSMA00577102022, 683-11; 01.637.895/0130-30, QUT1523, EPSMA00577592022, 683-12; 33.000.167/0088-62, FUW8G96, EPSMA00577792022, 683-12; 028.091.565-90, OEN5128, EPSMA00578122022, 683-11; 84.046.101/0220-81, NJN1049, EPSMA00581452022, 683-12; 19.900.000/0006-80, ETU8767, EPSMA00581622022, 683-13; AWH0A97, EPSMA00583592022, 683-12; RHP6J47, EPSMA00586572022, 683-12; RHR5B82, EPSMA00586922022, 683-12; 07.526.557/0011-81, SFP9F35, EPSMA00581652022, 683-12; SFP1D07, EPSMA00587122022, 683-12; 54.505.052/0012-00, ISW2F46, EPSMA00583002022, 683-11; 33.059.528/0003-57, IZD8D58, EPSMA00583872022, 683-12; 29.067.113/0264-03, RLF6A99, EPSMA00587272022, 683-11; LRO2J52, EPSMA00587322022, 683-11; 071.904.667-03, LQR9A96, EPSMA00583262022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6265/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 095.264.517-32, GSV4421, EPSMA00072242018, 683-12; 057.514.017-86, GNA9449, EPSMA00063962021, 683-11; 34.812.047/0001-71, QJB2015, EPSMA00066162021, 683-11; 39.282.561/0001-66, HRO6863, EPSMA00067432021, 683-11; LMZ1043, EPSMA00068272021, 683-12; OME1317, EPSMA00068282021, 683-12; MTZ5572, EPSMA00073462021, 683-12; OVF6835, EPSMA00078062021, 683-11; QRM4C38, EPSMA00079802021, 683-13; DBL1206, EPSMA00080832021, 683-12; RBC2I56, EPSMA00080852021, 683-12; JMN9H25, EPSMA00081082021, 683-12; BYF3J87, EPSMA00081142021, 683-11; GLK8H84, EPSMA00081152021, 683-11; 33.255.163/0001-74, IZQ4300, EPSMA00068092021, 683-11; 31.520.265/0001-44, KPP4467, EPSMA00068102021, 683-12; 24.767.886/0001-61, IVR1326, EPSMA00068582021, 683-12; 36.005.798/0001-01, LLX9926, EPSMA00068752021, 683-13; 80.410.343/0004-06, MLK1824, EPSMA00069352021, 683-11; 22.264.607/0001-11, MRH2H07, EPSMA00071562021, 683-12; 01.075.715/0002-57, OBM2108, EPSMA00072222021, 683- 13; 28.851.889/0002-10, DWB4I52, EPSMA00073032021, 683-13; 119.896.667-01, IOH0011, EPSMA00073262021, 683-12; 43.843.358/0031-04, FVC6H56, EPSMA00073372021, 683-12; 853.107.007-49, KSN0361, EPSMA00073802021, 683-13; 01.555.290/0003-64, KVT8J81, EPSMA00073952021, 683-13; 37.241.758/0001-21, OUN9G09, EPSMA00075952021, 683- 12; OLE5E16, EPSMA00078482021, 683-12; 18.260.931/0001-94, LUZ0501, EPSMA00076482021, 683-12; 40.316.473/0001-17, KYB3I21, EPSMA00077042021, 683-13; 05.402.904/0021-00, AVR1J31, EPSMA00077092021, 683-11; 78.956.968/0055-76, PPQ8063, EPSMA00077902021, 683-12; 01.637.895/0130-30, BTO3413, EPSMA00078042021, 683-11; EOB8919, EPSMA00080582021, 683-12; BDP5B58, EPSMA00081332021, 683-12; 763.411.514-20, EKN2546, EPSMA00078112021, 683-12; 09.100.829/0001-30, LMG3098, EPSMA00078662021, 683-13; 107.339.858-74, LPC2023, EPSMA00079462021, 683-12; 12.103.225/0001-52, LQQ8B88, EPSMA00079562021, 683-12; 93.793.842/0007-14, IUE5I91, EPSMA00080412021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6266/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.973.331/0001-69, DTE7102, FRMEV00780172022, 606-82; 23.119.509/0001- 53, BCM3257, FRMEV00385392021, 606-82; 244.723.158-07, FKW3C36, FRMEV00707122022, 606-82; 794.981.671-68, NGN2903, FRMEV00957602022, 606-82; 988.226.169-87, JXY7I37, FRMEV00390652023, 606-82; 11.006.740/0001-51, MLJ0831, FRMEV00418652023, 606-82; 23.852.557/0001-56, JAE0I84, FRMEV00406772023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLC5E85, FRMEV00784052022, 606-82; 305.619.298-66, ATC0010, FRMEV00780822022, 606-82; 708.131.671-91, JYN0813, FRMEV00482052022, 606-82; 13.506.678/0001-92, RKG1D52, FRMEV00955742022, 606-82; RIY1C32, FRMEV00956602022, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00793952022, 606-82; LUE4C25, FRMEV00411592020, 606-82; LUE4C25, FRMEV00385532020, 606-82; 517.958.841-34, JXZ2I90, FRMEV00958882022, 606-82; 07.280.705/0001-59, ARZ0221, FRMEV00767812022, 606-82; 25.383.179/0001-34, FJP8E41, FRMEV00442992023, 606-82; 01.851.607/0001-48, NYI4574, FRMEV00433382023, 606-82; 26.683.244/0001-00, FLR1H84, FRMEV00434072023, 606-82; 72.921.216/0001-09, DDD4862, FRMEV00406292023, 606-82; 22.218.872/0001-63, RBB8J02, FRMEV00412062023, 606-82; 08.512.037/0001-00, RQN1F94, FRMEV00959612022, 606-82; SFR9A74, FRMEV00958552022, 606-82; 20.045.615/0001-41, QPK5068, FRMEV00957442022, 606-82; 042.720.327-98, LTR5499, FRMEV00386702021, 606-82; 26.834.060/0001-01, FYC1J19, FRMEV00443342023, 606-82; 47.665.140/0001-42, SFQ4D83, FRMEV00430982023, 606-82; 20.520.187/0001-61, QRD1218, FRMEV00430432023, 606-82; 25.346.656/0001-91, QQC5F78, FRMEV00425632023, 606-82; 039.968.499-90, QJX0J07, FRMEV00410312023, 606-82; 102.590.097-92, KQR3E95, FRMEV00942422022, 606-82; 25.287.381/0001-62, BCZ6H65, FRMEV00449312023, 606-82; 14.722.196/0001-32, MLF2E29, FRMEV00443842023, 606-82; 126.138.409-19, MGY6F25, FRMEV00429492023, 606-82; 07.496.544/0001-35, IUM8G11, FRMEV00434732023, 606-82; 10.505.795/0001-43, NRZ2C98, FRMEV00397672020, 606-82; 15.586.131/0001-70, LQX7E30, FRMEV00389952020, 606-82; 08.698.546/0001-70, KWT7490, FRMEV00639512022, 606-82; 01.658.816/0001-70, RAG6H05, FRMEV00483072022, 606-82; 006.557.729-95, PUS9E40, FRMEV00447442023, 606-82; 06.054.524/0001-41, BBF5446, FRMEV00448312023, 606-82; 30.572.215/0001-48, FLL4J56, FRMEV00449662023, 606-82; 07.379.221/0001-61, RDM6G62, FRMEV00446022023, 606-82; 41.072.106/0001-88, AKC0A24, FRMEV00437802023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6267/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.287.096/0001-60, IRL5667, EPSMA00555952021, 683-11; 19.609.714/0001- 20, MIW0221, EPSMA00557822021, 683-12; 01.183.645/0008-46, KXU8694, EPSMA00557882021, 683-13; 909.934.547-04, MPY5I70, EPSMA00558182021, 683-11; 01.637.895/0130-30, AXV7I07, EPSMA00558642021, 683-13; 23.802.975/0001-39, RGG9A76, EPSMA00558982021, 683-13; 89.637.490/0127-47, RDW6I77, EPSMA00559652021, 683-12; RLP6I66, EPSMA00561282021, 683-12; 38.181.898/0001-14, RBG8I05, EPSMA00560392021, 683-11; 130.591.177-64, LNE3233, EPSMA00560432021, 683-13; 33.163.441/0001-63, KPG9224, EPSMA00560722021, 683-11; 01.830.145/0001-82, NBJ5383, EPSMA00561292021, 683-13; 09.070.556/0001-29, IZJ3I56, EPSMA00561302021, 683-11; 37.348.155/0001-23, IWG3616, EPSMA00562162021, 683-13; 11.922.335/0001-83, PPE4922, EPSMA00562222021, 683-12; 01.906.976/0001-90, DBC9145, EPSMA00564952021, 683-13; 19.688.750/0001-26, OKP6442, EPSMA00565002021, 683-12; 28.434.280/0002-46, OVI1322, EPSMA00565122021, 683-12; 22.229.207/0028-95, LTK3216, EPSMA00568642021, 683-11; 60.498.706/0301-45, BDZ1H53, EPSMA00569102021, 683-12; 01.820.375/0001-60, RLK7D93, EPSMA00556302022, 683-12; 23.373.000/0003-02, RMI4A59, EPSMA00557192022, 683-12; RMI2F37, EPSMA00557872022, 683-13; RMH6E38, EPSMA00557902022, 683-12; 84.046.101/0052-33, QCA8662, EPSMA00559042022, 683-12; 78.196.649/0004-60, QCF6169, EPSMA00560802022, 683-12; 36.545.722/0001-79, RJD0A85, EPSMA00562032022, 683-11; 07.179.823/0002-56, ARW3I85, EPSMA00562052022, 683-12; 12.067.205/0001-73, KNG0D55, EPSMA00562262022, 683-13; 05.220.925/0002-42, IZV0B71, EPSMA00562272022, 683-12; 43.580.135/0001-86, EPN2I73, EPSMA00563082022, 683-13; 09.578.988/0001-45, EOE1896, EPSMA00563552022, 683-12; 07.526.557/0054-11, RIZ7J64, EPSMA00563792022, 683-12; 02.808.957/0004-37, IRC8H62, EPSMA00563992022, 683-13; 03.301.080/0001-03, IZS7E73, EPSMA00564052022, 683-12; 05.316.470/0008-59, CPH1553, EPSMA00564202022, 683-11; 05.524.572/0010-84, NSL6418, EPSMA00564632022, 683-13; 42.709.681/0001-01, HDI9G70, EPSMA00564692022, 683-12; 881.114.157-53, RMX3D95, EPSMA00565632022, 683-13; 15.082.588/0001-47, QQB4600, EPSMA00565732022, 683-12; 14.585.821/0002-22, EZU9071, EPSMA00566012022, 683-11; 14.456.704/0002-69, RCI6H88, EPSMA00566812022, 683-13; RCI2C86, EPSMA00566852022, 683-12; 36.606.254/0001-03, OBI5E61, EPSMA00569022022, 683-12; 17.718.668/0001-71, AST3G22, EPSMA00562772022, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6268/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -