DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600157 157 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.975/0001-07, PASLD00017052022, 03/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00014912022, 02/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00025522022, 14/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00026622022, 14/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00011042022, 21/01/2022, R$ 5.571,24; PASLD00016502022, 01/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00014082022, 31/01/2022, R$ 5.571,24; PASLD00023722022, 08/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00022912022, 10/02/2022, R$ 7.428,32; PASLD00023362022, 10/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00028472022, 18/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00025252022, 12/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00013132022, 28/01/2022, R$ 7.428,32; PASLD00020392022, 01/02/2022, R$ 1.857,08; PASLD00020452022, 02/02/2022, R$ 1.857,08; PASLD00027022022, 16/02/2022, R$ 7.428,32; PASLD00014122022, 31/01/2022, R$ 3.714,16; PASLD00016532022, 01/02/2022, R$ 1.857,08; PASLD00022182022, 08/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00009672022, 10/01/2022, R$ 5.571,24; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84, PASLD00026402022, 16/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00026952022, 16/02/2022, R$ 7.428,32; PASLD00014702022, 31/01/2022, R$ 5.571,24; PASLD00016882022, 03/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00015902022, 01/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00027762022, 18/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00028142022, 18/02/2022, R$ 3.714,16; PASLD00018322022, 02/02/2022, R$ 7.428,32; PASLD00020042022, 04/02/2022, R$ 1.857,08; PASLD00020012022, 04/02/2022, R$ 7.428,32; PASLD00028822022, 18/02/2022, R$ 7.428,32; PASLD00013752022, 31/01/2022, R$ 5.571,24; PASLD00025752022, 08/01/2022, R$ 3.714,16; PASLD00000962022, 14/12/2021, R$ 5.571,24; PASLD00000942022, 14/12/2021, R$ 3.714,16; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0002-65, PASLD00018442022, 02/02/2022, R$ 5.571,24; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00028652022, 18/02/2022, R$ 7.428,32; PASLD00028662022, 18/02/2022, R$ 5.571,24; PASLD00025562022, 14/02/2022, R$ 5.571,24; VIACAO SAO LUIZ LTDA, 01.016.179/0001-38, PASLD00024582018, 23/05/2018, R$ 7.428,32; PASLD00024592018, 23/05/2018, R$ 1.857,08. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6261/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.700.460/0007-18, LRC4659, EPSMA00081652021, 683-12; 009.787.547-35, QRJ4A83, EPSMA00081752021, 683-12; 05.969.945/0006-44, RBC2I56, EPSMA00082702021, 683-12; PPZ9558, EPSMA00084342021, 683-12; PPZ9558, EPSMA00084352021, 683-12; MTJ4845, EPSMA00086622021, 683-12; OVK4553, EPSMA00097762021, 683-11; MTS4557, EPSMA00098562021, 683-12; 04.927.116/0002-02, PPZ6854, EPSMA00082882021, 683-11; 26.245.961/0001-50, PPA5606, EPSMA00082972021, 683-12; 39.282.561/0001-66, MTG2B13, EPSMA00083102021, 683-12; 329.341.737-04, ODI3475, EPSMA00083122021, 683-12; 324.436.177-34, MRW9011, EPSMA00083412021, 683-12; 36.376.804/0002-18, QRM3G45, EPSMA00083522021, 683- 13; 092.044.267-64, OCW9996, EPSMA00083592021, 683-12; 01.331.992/0001-00, RKE2B72, EPSMA00085392021, 683-12; 21.760.643/0001-03, OXQ1C59, EPSMA00086212021, 683-12; 055.717.027-37, BSG4520, EPSMA00087002021, 683-13; 17.469.701/0145-50, MQT6833, EPSMA00088612021, 683-12; 938.944.819-00, EYU4J01, EPSMA00090592021, 683-13; 15.360.743/0001-40, PUC8312, EPSMA00090632021, 683-13; 655.412.947-20, LTN0851, EPSMA00091942021, 683-13; 38.017.847/0001-51, BEU4594, EPSMA00092442021, 683-12; MJL1952, EPSMA00095372021, 683-12; AYC2D32, EPSMA00102262021, 683-13; 082.834.817-03, BVR0786, EPSMA00094832021, 683-11; 23.975.403/0001-51, OXJ0900, EPSMA00095452021, 683-12; 37.621.414/0001-48, RFD8A59, EPSMA00099022021, 683-12; 32.968.013/0002-26, ALF1884, EPSMA00089212021, 683-12; 18.615.270/0001-72, AEP3992, EPSMA00099982021, 683-12; 18.486.440/0001-66, CSK8657, EPSMA00101562021, 683-12; 16.541.421/0001-60, RAC5208, EPSMA00103712021, 683-13; 09.237.403/0001-23, AZP7235, EPSMA00103892021, 683-11; 994.796.727-15, LPO1H86, EPSMA00105692021, 683-12; 33.453.598/0040-30, PPZ2J09, EPSMA00105802021, 683-11; 017.542.317-21, LST4145, EPSMA00106782021, 683-12; 59.557.124/0035-64, ETU9506, EPSMA00107292021, 683-12; GHY4D12, EPSMA00108132021, 683-12; 31.520.265/0001-44, LPR4G29, EPSMA00108742021, 683-12; 090.124.537-20, PPB1I19, EPSMA00108782021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 2 6 2 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; PLANALTO TURISMO EIRELI, 22.308.102/0001-01, PASFR00007442021, 15/10/2021, R$ 7.428,32; SAN TIAGO TUR TURISMO LTDA, 03.842.786/0001-82, PASFR00007092021, 12/10/2021, R$ 7.428,32; JLL TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS EIRELI, 27.527.642/0001-08, PASFR00017922019, 07/12/2019, R$ 1.857,08; GOMES TURISMO EIRELI, 22.309.404/0001-02, PASFR00004522018, 12/09/2018, R$ 3.714,16; PASFR00004512018, 12/09/2018, R$ 3.714,16; PASFR00004532018, 12/09/2018, R$ 7.428,32; PASFR00004502018, 12/09/2018, R$ 1.857,08; PASFR00004402018, 12/09/2018, R$ 7.428,32; PASFR00004412018, 12/09/2018, R$ 5.571,24; JB TURISMO EIRELI, 16.923.566/0001-25, PASFR00000202019, 13/01/2019, R$ 7.428,32; BTS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, 01.605.823/0001-03, PASFR00011332018, 16/12/2018, R$ 3.714,16; SOLARIS TURISMO E VIAGENS LTDA, 10.792.342/0001-45, PASFR00000352021, 30/01/2021, R$ 7.428,32. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6263/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.229.746/0001-46, AWF8446, FRMEV00380582020, 606-82; 127.592.897-88, LLV9A90, FRMEV00380682020, 606-82; 077.180.287-04, KZE8H36, FRMEV00380692020, 606-82; 04.763.393/0001-46, PVD4624, FRMEV00380452020, 606-82; 962.117.099-00, LNV0850, FRMEV00380462020, 606-82; 18.865.260/0001-95, RSC6E00, FRMEV00380502022, 606-82; 59.162.073/0001-22, EYC1654, FRMEV00380512020, 606-82; 27.362.565/0001-75, QRK5J58, FRMEV00380232020, 606-82; 728.806.356-91, GMV2002, FRMEV00380252021, 606-82; 096.042.447-44, MPO8678, FRMEV00380312020, 606-82; 110.338.827-47, MRD7I85, FRMEV00380322020, 606-82; 29.045.416/0001-08, LLQ9869, FRMEV00380362020, 606-82; 03.475.418/0001-43, OYH8I68, FRMEV00380072020, 606-82; 08.993.516/0001-96, KXW7911, FRMEV00380112020, 606-82; 151.252.767-07, KPK9A42, FRMEV00380032020, 606-82; 818.486.417-53, ODS4841, FRMEV00379982020, 606-82; 087.772.797-00, PPO4628, FRMEV00379992020, 606-82; PPO4628, FRMEV00379592020, 606-82; 261.020.480-91, QPT3A92, FRMEV00379872020, 606-82; 734.379.305-59, JRM6593, FRMEV00379912020, 606-82; 14.073.575/0001-49, HSO5987, FRMEV00379632020, 606-82; 621.503.087-20, PPB6105, FRMEV00379842020, 606-82; 115.150.417-35, FUM4J53, FRMEV00379862020, 606-82; 29.683.043/0001-09, RKW4H17, FRMEV00379582020, 606-82; 13.203.737/0001-53, JQW9742, FRMEV00379532020, 606-82; 11.174.215/0001-45, RBA5C79, FRMEV00379482020, 606-82; 25.452.608/0001-88, HCS0219, FRMEV00379432021, 606-82; 028.709.967-99, QEM9F99, FRMEV00378312022, 606-82; 11.357.149/0001-49, CPJ2432, FRMEV00378142022, 606-82; 132.175.476-08, EVZ4151, FRMEV00378122021, 606-82; 079.591.389-31, QHR4865, FRMEV00378132020, 606-82; 069.362.237-70, KNY5628, FRMEV00377932021, 606-82; 97.549.576/0001-44, QRE3A72, FRMEV00378772020, 606-82; 030.963.347-81, JLV6E05, FRMEV00378702020, 606-82; 01.731.676/0001-18, OKG3426, FRMEV00378542020, 606-82; 03.296.477/0001-54, DHX7020, FRMEV00378282020, 606-82; 004.501.338-18, BTO6286, FRMEV00377952021, 606-82; 020.807.129-69, LXO1851, FRMEV00377842021, 606-82; 928.290.660-49, IDL7043, FRMEV00377852021, 606-82; 34.320.678/0001-73, LPY2A94, FRMEV00378692022, 606-82; 010.898.827-93, LQL2443, FRMEV00378922020, 606-82; 00.866.516/0001-13, OSB0938, FRMEV00377712020, 606-82; 018.999.030-97, IIX0600, FRMEV00377612021, 606-82; 539.983.241-00, JHI9515, FRMEV00377622021, 606-82; 17.733.691/0001-35, OLK6085, FRMEV00377642021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6264/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.