DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600168 168 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.697.739/0006-70, QQB2393, EPSMA00490722023, 683-11; 01.902.638/0001- 80, MJX0B02, EPSMA00496462023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6285/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.556.650/0013-30, MMJ5H16, EPSMA00480192022, 683-12; 04.479.683/0001-62, FXZ6641, EPSMA00480652022, 683-11; 08.195.806/0001-94, RCC5H48, EPSMA00481212022, 683-12; SBX0B03, EPSMA00481292022, 683-12; 07.526.557/0010-09, CZC9H70, EPSMA00481812022, 683-12; 18.527.179/0001-03, RQR9D52, EPSMA00482382022, 683-13; RGB3G41, EPSMA00484602022, 683-13; 665.643.600-53, IUN9302, EPSMA00482592022, 683-13; 60.894.730/0034-73, OPR5A82, EPSMA00482742022, 683-13; 27.480.680/0001-44, CUE8G22, EPSMA00482752022, 683-13; 86.439.494/0004-73, RBI7J08, EPSMA00483152022, 683-12; 87.456.562/0008-07, IYJ3J32, EPSMA00483222022, 683-13; 89.096.457/0063-58, EKH2158, EPSMA00483452022, 683-12; 46.202.956/0001-77, SDQ8I51, EPSMA00483762022, 683-13; 23.373.000/0003-02, RMI2G53, EPSMA00484452022, 683-12; RMH6E38, EPSMA00486332022, 683-13; 67.405.936/0001-73, HJR4400, EPSMA00484522022, 683-13; 12.020.480/0001-31, IYR2408, EPSMA00484552022, 683-13; 21.287.928/0001-79, QRL9A18, EPSMA00484662022, 683-12; 78.807.427/0002-74, ARY7J40, EPSMA00481742022, 683-12; 22.447.684/0024-01, RBT4F94, EPSMA00485252022, 683-12; 59.557.124/0035-64, FZF6E36, EPSMA00485442022, 683-12; 10.313.421/0001-26, RME3A33, EPSMA00486462022, 683-13; 038.654.376-30, KQV1284, EPSMA00479002019, 683-11; 138.552.537-14, MHG8263, EPSMA00479672019, 683-11; 19.843.056/0001-36, KRX3655, EPSMA00479822019, 683-12; 07.502.561/0001-38, KUN1888, EPSMA00479862019, 683-11; 04.639.820/0001-89, KYO1409, EPSMA00481832019, 683-12; 05.324.072/0006-12, IWY9894, EPSMA00482842019, 683-12; 13.232.379/0001-07, OON1022, EPSMA00482942019, 683-13; 33.255.163/0001-74, MKK0358, EPSMA00485192019, 683-12; 12.005.804/0001-62, LLX2B58, EPSMA00485232019, 683-13; 28.598.795/0001-09, KZW9B68, EPSMA00479802021, 683-13; 88.933.114/0016-11, JAN6D51, EPSMA00480072021, 683-11; 90.347.840/0001-18, MLE8162, EPSMA00481902021, 683-12; 90.657.289/0027-48, MIV6E40, EPSMA00482482021, 683-11; JAL5E00, EPSMA00484122021, 683-12; 09.535.606/0006-00, RSA1F95, EPSMA00483252021, 683-12; 04.763.393/0001-46, QPQ2531, EPSMA00484142021, 683-13; QPQ2531, EPSMA00485752021, 683-12; QPQ2526, EPSMA00485922021, 683-12; 097.608.367-18, PPP9809, EPSMA00486162021, 683-12; 038.551.267-80, KQA2299, EPSMA00486172021, 683-13; 13.677.502/0001-01, BYP6E56, EPSMA00486222021, 683-11; 31.455.287/0001-78, JRI5851, EPSMA00486952021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6286/2023/WEB/VALE-PE DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TEGMA LOGISTICA DE VEICULOS LTDA, 14.281.870/0002-71, FELVP00343422020, 04/03/2020, R$ 550,00; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0005- 01, FELVP00352812020, 01/04/2020, R$ 550,00; BAU LOG EIRELI, 26.300.278/0001-78, FELVP00340332021, 23/01/2021, R$ 550,00; RNS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.964.575/0001-90, FELVP00340292021, 27/10/2020, R$ 550,00; BORGNO TRA N S P O R T ES LTDA, 05.824.079/0001-99, FELVP00353352020, 04/03/2020, R$ 550,00; TRANSPORTADORA CAMPOS & CAMPOS LTDA, 03.821.080/0003-04, FELVP00383302021, 05/02/2021, R$ 550,00; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, FELVP00362792021, 01/02/2021, R$ 550,00; FRETES SANTA CATARINA LTDA, 33.513.592/0001-02, FELVP00377242021, 04/02/2021, R$ 550,00; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0009-87, FELVP00364342021, 01/02/2021, R$ 550,00; EXPRESSO P AU L I N E N S E LTDA, 20.214.215/0001-12, FELVP00369712020, 05/03/2020, R$ 550,00; VSONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 29.277.156/0001-04, FELVP00358412020, 21/03/2020, R$ 550,00; PONTO DA CAMISETA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.018.261/0001-88, FELVP00388392021, 05/02/2021, R$ 550,00; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0115-23, FELVP00347262020, 20/02/2020, R$ 550,00; TKR SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 27.893.382/0001-86, FELVP00349842020, 19/02/2020, R$ 550,00; FELVP00345342020, 02/03/2020, R$ 550,00; NEW D & F LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI, 18.304.098/0001-36, FELVP00341992021, 26/12/2020, R$ 550,00; FELVP00376612021, 17/09/2020, R$ 550,00; LEANDRO ANTONIO TEIXEIRA 18531238897, 24.839.113/0001-43, FELVP00343502021, 15/01/2021, R$ 550,00; TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA, 43.244.631/0007-54, FELVP00350902020, 01/04/2020, R$ 550,00; SOBESA INDUSTRIA DE ALIMENTOS SANTANENSE LTDA, 15.880.529/0001-14, FELVP00370032020, 21/02/2020, R$ 550,00; R&D CARGO TRANSPORTES LTDA, 29.080.308/0003-38, FELVP00367742021, 02/02/2021, R$ 550,00; NIMBUS EXPRESS TRANSPORTES EIRELI, 13.902.480/0001-28, FELVP00376962021, 21/01/2021, R$ 550,00; DINIZ LOGISTICA - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS - EIRELI, 15.872.968/0001-85, FELVP00394332020, 03/04/2020, R$ 550,00; FELVP00347632020, 18/03/2020, R$ 550,00; UNIVERSO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 03.053.938/0001-68, FELVP00354222020, 01/04/2020, R$ 550,00; FELVP00364282020, 12/02/2020, R$ 550,00; RIO LOPES TRANSPORTES LTDA, 29.516.838/0001-14, FELVP00368642020, 03/03/2020, R$ 550,00; MIRELLA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 24.326.674/0001-49, FELVP00375382020, 25/03/2020, R$ 550,00; M C TECH - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.351.138/0001-00, FELVP00338822020, 01/04/2020, R$ 550,00; FELVP00350282020, 05/03/2020, R$ 550,00; DIOGO BRAMBILA EIRELI, 14.460.993/0002-70, FELVP00342092020, 08/02/2020, R$ 550,00; TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI, 79.942.140/0010-20, FELVP00390552020, 17/09/2018, R$ 550,00; CATUMBI MARMORES E GRANITOS EIRELI, 00.436.164/0001-66, FELVP00351412020, 13/02/2020, R$ 550,00; BL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 23.232.407/0001-40, FELVP00385132020, 01/04/2020, R$ 550,00; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, FELVP00344082021, 29/12/2020, R$ 550,00; CAPITAL BRASIL TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 26.246.093/0001-22, FELVP00394222021, 03/11/2020, R$ 550,00; HF2 LOG TRANSPORTES EIRELI, 20.995.849/0001-50, FELVP00359882021, 07/01/2021, R$ 550,00; MATHEUS GO M ES MUNDIM ARAUJO, 27.878.795/0001-91, FELVP00384192021, 11/02/2021, R$ 550,00; RG LOG COMBUSTIVEIS E ENERGIAS LTDA, 03.919.089/0002-63, FELVP00379192020, 27/03/2020, R$ 550,00; SIL EXPRESS TRANSPORTES EIRELI, 09.571.091/0004-32, FELVP00359582020, 06/03/2020, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUDEG/GPAC/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6287/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0130-30, DTC4350, EPSMA00340312018, 683-13; 82.837.329/0004- 19, QJD1545, EPSMA00340032018, 683-11; 42.087.254/0014-53, KVQ9477, EPSMA00339012018, 683-12; 42.150.391/0014-95, IYR8729, EPSMA00339152018, 683-12; 05.969.945/0006-44, QRI2H88, EPSMA00338842019, 683-12; PPZ9558, EPSMA00338762020, 683-12; 03.730.367/0001-59, IRE0628, EPSMA00339002019, 683-11; 59.104.422/0103-84, GGC3661, EPSMA00338552020, 683-12; 32.438.772/0013-30, KTN3409, EPSMA00338882020, 683-12; 06.887.014/0001-55, GQH2620, EPSMA00338942020, 683-11; 25.284.377/0004-93, LPR6J94, EPSMA00338992020, 683-12; 76.995.984/0001-50, AYA0914, EPSMA00339232020, 683-13; 75.635.144/0001-13, BDR2I79, EPSMA00339292020, 683-13; 03.897.140/0001-00, RDT8F81, EPSMA00339462020, 683-12; 02.513.526/0001-09, NDN9171, EPSMA00339572020, 683-12; QTC0078, EPSMA00339652020, 683-12; 60.775.293/0001-00, ASR0179, EPSMA00339862020, 683-12; 81.800.849/0035-90, MKD6440, EPSMA00340202020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6288/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração