DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6227/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 024.416.627-75, KNW5G18, FRMEV00214312021, 606-82; 841.306.799-53, AYR2970, FRMEV00214542021, 606-82; 659.847.909-63, AHB9989, FRMEV00214602021, 606-82; 029.716.639-57, MJC9407, FRMEV00215292021, 606-82; 033.720.259-11, MLB1I84, FRMEV00216162021, 606-82; 058.709.107-06, EJZ4A28, FRMEV00216202021, 606-82; 085.170.787-48, LMC5253, FRMEV00216552021, 606-82; 072.602.946-71, LRT5B66, FRMEV00216492021, 606-82; 391.327.388-38, KYR0I04, FRMEV00216692021, 606-82; 14.183.475/0001-75, FLT8735, FRMEV00216802021, 606-82; 05.304.567/0001-75, kvo3h27, FRMEV00216972021, 606-82; 028.220.514-45, LAD1942, FRMEV00217122021, 606-82; 022.599.489-52, MKY3817, FRMEV00217742021, 606-82; 005.627.159-08, CUE4069, FRMEV00217912021, 606-82; 789.829.879-91, FUX9H27, FRMEV00218682021, 606-82; 862.154.187-49, PPU6698, FRMEV00219532021, 606-82; 011.204.657-61, QRI7H66, FRMEV00220062021, 606-82; 658.491.677-49, MRI0057, FRMEV00220072021, 606-82; 109.205.317-41, MTK0200, FRMEV00220112021, 606-82; 20.880.556/0001-27, OVF8884, FRMEV00220172021, 606-82; 36.846.588/0001-46, OLJ4E12, FRMEV00220372021, 606-82; 05.234.032/0001-75, plh4034, FRMEV00220692021, 606-82; 840.685.317-49, LOB4H00, FRMEV00220772021, 606-82; 27.603.381/0001-50, LMC3C71, FRMEV00221032021, 606-82; 301.249.468-52, JMY3H29, FRMEV00221162021, 606-82; 037.814.788-90, FUU7158, FRMEV00221932021, 606-82; 38.038.855/0001-84, kus9a16, FRMEV00222022021, 606-82; 830.015.907-00, KLM3996, FRMEV00222322021, 606-82; 002.820.587-10, MTV8018, FRMEV00222552021, 606-82; 116.561.177-54, LQI9A94, FRMEV00222922021, 606-82; 008.500.164-36, nml1809, FRMEV00223032021, 606-82; 097.488.877-07, KSU7G63, FRMEV00223542021, 606-82; 613.349.107-82, LKF2613, FRMEV00224022021, 606-82; 020.337.867-90, ewh2a20, FRMEV00224522021, 606-82; 046.384.306-19, JJB8196, FRMEV00225102021, 606-82; 040.560.036-45, HIA1A29, FRMEV00225112021, 606-82; 681.769.886-34, LSF0513, FRMEV00225522021, 606-82; 260.510.598-90, KMT0G27, FRMEV00225892021, 606-82; 127.810.687-13, KUY5G26, FRMEV00226182021, 606-82; 022.472.455-01, KVV4H68, FRMEV00226302021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6228/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 161.305.568-45, FGA0846, FRMEV00444562022, 606-82; 022.976.735-40, LMY2E67, FRMEV00445462022, 606-82; 12.989.663/0001-60, RCC0H24, FRMEV00445802022, 606-82; 022.364.642-31, OZQ0G00, FRMEV00443762021, 606-82; 65.910.374/0001-90, DPE3378, FRMEV00443952021, 606-82; 30.992.804/0001-85, KTE6G85, FRMEV00444112021, 606-82; 01.767.949/0001-84, DBC4665, FRMEV00444362021, 606-82; 23.571.082/0001-20, MSZ1A43, FRMEV00444382021, 606- 82; 094.683.127-04, LZZ4623, FRMEV00444412021, 606-82; 32.899.085/0001-88, OLK1H64, FRMEV00444462021, 606-82; 610.142.147-34, LAI2E94, FRMEV00444472021, 606-82; 45.557.022/0001-95, FNK6221, FRMEV00444542021, 606-82; 042.047.396-36, GYI2E83, FRMEV00444572021, 606-82; 02.913.489/0006-22, RKC0B85, FRMEV00444652021, 606-82; 04.440.553/0001-16, BDJ2J25, FRMEV00444662021, 606-82; 80.453.509/0001-29, QIS5363, FRMEV00444702021, 606-82; 43.425.008/0001-02, EAB0518, FRMEV00444712021, 606-82; 461.843.097-49, LUZ7823, FRMEV00444732021, 606-82; 006.865.387-57, LMM9A73, FRMEV00444742021, 606-82; 35.042.665/0001-42, BAI1A82, FRMEV00444762021, 606-82; 090.865.996-21, LKO1635, FRMEV00444902021, 606-82; 030.521.199-40, AKT3B45, FRMEV00444962021, 606-82; 14.780.926/0001-51, OMQ0I69, FRMEV00445072021, 606-82; 13.393.309/0001-30, RAJ4G81, FRMEV00445172021, 606-82; 022.871.648-98, DAR8673, FRMEV00445212021, 606-82; 06.983.881/0001-94, EBY7B72, FRMEV00445222021, 606-82; 00.999.513/0001-58, FQN9248, FRMEV00445232021, 606-82; 21.331.489/0001-54, BWQ7A54, FRMEV00445242021, 606-82; 10.449.909/0001-85, CLU3071, FRMEV00445412021, 606-82; 86.048.063/0001-33, MFZ4636, FRMEV00445452021, 606-82; 16.507.225/0001-79, JCC0460, FRMEV00445502021, 606-82; 831.394.868-04, LLV0J86, FRMEV00445532021, 606-82; 191.654.508-41, JJT1180, FRMEV00445592021, 606-82; 23.627.088/0001-71, HIA4D24, FRMEV00445642021, 606-82; 23.294.221/0001-15, QRB5C44, FRMEV00445682021, 606-82; 13.677.222/0001-95, MKA4E00, FRMEV00445712021, 606- 82; 098.954.448-69, GVK9J93, FRMEV00445802021, 606-82; 26.774.537/0001-00, DLB9J32, FRMEV00445812021, 606-82; 362.390.878-90, MMC0D99, FRMEV00445992021, 606-82; 342.841.929-49, JYL0176, FRMEV00446022021, 606-82; 08.624.534/0001-09, KZD8586, FRMEV00446082021, 606-82; 18.317.623/0001-58, JAC3G64, FRMEV00446152021, 606-82; 11.803.620/0001-85, KNX4266, FRMEV00446142021, 606- 82; 157.966.287-04, LCR4E43, FRMEV00446252021, 606-82; 397.535.798-37, CVP4222, FRMEV00446302021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6229/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 091.406.847-41, FQO3370, FRMEV00105152022, 606-82; 388.872.821-53, BGP3G53, FRMEV00105462022, 606-82; 096.639.186-16, FEE5999, FRMEV00110752022, 606-82; 015.045.621-27, AVG2467, FRMEV00110572022, 606-82; OPT6650, FRMEV00110022022, 606-82; 073.807.279-66, AUX3685, FRMEV00110242022, 606-82; 021.877.981-00, RBK3H11, FRMEV00111742022, 606-82; 21.922.524/0001-00, PUM5H77, FRMEV00107602021, 606-82; 23.671.660/0001-08, LQH2J79, FRMEV00105212023, 606-82; 056.330.649-17, AVH8080, FRMEV00106532023, 606-82; 05.682.283/0001-12, JAT7B80, FRMEV00106802023, 606-82; 090.667.257-02, KUG9916, FRMEV00105872019, 606-82; 952.259.007-04, JMV4937, FRMEV00105982019, 606-82; 788.908.537-00, MPO5304, FRMEV00109532019, 606-82; 091.355.627-06, KMS7204, FRMEV00110212019, 606-82; 004.073.687-36, LTB6397, FRMEV00110542019, 606-82; 007.332.547-30, KNQ1169, FRMEV00111162019, 606-82; 795.584.967-15, LSH7f29, FRMEV00111562019, 606-82; 284.617.549-72, OAS9916, FRMEV00105422019, 606-82; 075.607.657-93, KVI7211, FRMEV00112012019, 606-82; 152.571.437-63, MPK7929, FRMEV00104992020, 606-82; 924.780.697-68, KTo4196, FRMEV00105952020, 606-82; 900.167.427-53, DNO4207, FRMEV00105992020, 606-82; 070.061.867-81, LUD4595, FRMEV00106102020, 606-82; 002.177.887-69, NEZ9060, FRMEV00106252020, 606-82; 023.323.447-05, OTT4529, FRMEV00106302020, 606-82; 03.406.505/0001-49, LPY7719, FRMEV00107602020, 606-82; 324.302.727-68, KMG4377, FRMEV00107712020, 606-82; 792.322.807-87, MQH2826, FRMEV00107892020, 606-82; 379.682.948-19, jqi0549, FRMEV00108462020, 606-82; 948.588.887-20, oyd4730, FRMEV00108682020, 606-82; 080.510.807-69, LNC5055, FRMEV00108762020, 606-82; 10.970.887/0001-02, oyx4614, FRMEV00108802020, 606-82; 320.004.994-49, KOX1316, FRMEV00109032020, 606-82; 097.424.187-30, EZL6734, FRMEV00109042020, 606-82; EZL6734, FRMEV00109682020, 606-82; 450.042.000-25, IXH2160, FRMEV00109562020, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAE5294, FRMEV00109612020, 606-82; 033.041.877-74, LMD4462, FRMEV00109752020, 606-82; 057.266.817-11, KUK6H05, FRMEV00109902020, 606-82; 345.222.048-68, EPP8083, FRMEV00109972020, 606-82; 713.601.589-87, KEV5770, FRMEV00111452020, 606-82; 03.734.979/0001-10, NFL0737, FRMEV00111602020, 606-82; 12.136.936/0001-23, dbm8791, FRMEV00111822020, 606-82; 095.262.927-58, glc6311, FRMEV00112242020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6231/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.