DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600173 173 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0130-30, CLH3928, EPSMA00622152022, 683-12; FNA0G92, EPSMA00629522022, 683-12; FPG3J16, EPSMA00629822022, 683-12; 33.000.167/0088-62, OMV4H74, EPSMA00622292022, 683-12; 18.750.945/0001-96, GFY7F98, EPSMA00623282022, 683-13; 081.074.347-73, HQR7I27, EPSMA00623842022, 683-11; 35.429.077/0001-66, ABZ5J84, EPSMA00624132022, 683-11; 84.046.101/0220-81, QCH6900, EPSMA00624592022, 683-12; 959.119.955-49, HEH7405, EPSMA00625352022, 683-13; 32.441.636/0043-14, QCQ9G07, EPSMA00626862022, 683-12; 03.470.626/0058-95, ITG3720, EPSMA00627712022, 683-11; 47.080.619/0064-09, MLK0305, EPSMA00628062022, 683-13; 02.914.460/0221-20, MER3652, EPSMA00628862022, 683-11; 07.560.299/0001-88, LUE2J27, EPSMA00629462022, 683-11; 42.749.073/0002-01, BBJ5557, EPSMA00629832022, 683-12; 094.386.777-04, KMP3B70, EPSMA00629872022, 683-11; 59.557.124/0035-64, FVC4G62, EPSMA00630652022, 683-12; FVH2A04, EPSMA00638122022, 683-12; 29.617.631/0001-36, BDD0J21, EPSMA00631132022, 683-12; 27.175.959/0010-05, EFV0902, EPSMA00632112022, 683-12; 89.665.020/0008-61, JAV0B76, EPSMA00630592022, 683-12; 84.046.101/0247-00, OBM1J20, EPSMA00633242022, 683-12; OAW6B61, EPSMA00635382022, 683-13; 07.526.557/0039- 82, RLD4J60, EPSMA00633522022, 683-12; QJR1B87, EPSMA00635042022, 683-12; PQX0E60, EPSMA00635332022, 683-11; IYQ5870, EPSMA00642952022, 683-12; 95.071.395/0001-20, GHU2F45, EPSMA00634222022, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUE2C27, EPSMA00634592022, 683-13; 32.182.944/0001-13, RHS3B27, EPSMA00637282022, 683-12; 013.541.770-88, IXN7803, EPSMA00639642022, 683-11; 83.054.437/0002-16, QJS5082, EPSMA00639792022, 683-12; 020.392.420-74, IVY0D00, EPSMA00640062022, 683-13; 10.854.165/0018-22, OYK6946, EPSMA00640552022, 683-13; 83.144.733/0006-31, BEU4F94, EPSMA00641082022, 683-13; 18.531.594/0002-03, GDA1C97, EPSMA00641902022, 683-12; 08.986.657/0001-81, QIS2627, EPSMA00643712022, 683-11; 80.458.342/0002-70, QHO9117, EPSMA00643902022, 683- 12; 08.673.273/0001-09, OXF0C90, EPSMA00645232022, 683-12; 02.937.632/0010-00, OAQ0A11, EPSMA00647802022, 683-12; QBG0H75, EPSMA00647832022, 683-12; 04.854.422/0015-80, QCQ9186, EPSMA00647932022, 683-12; 84.046.101/0407-30, QBL0977, EPSMA00650062022, 683-12; 93.762.342/0015-25, MJK2D54, EPSMA00647122022, 683-12; 90.657.289/0089-40, RXL8A90, EPSMA00651212022, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6236/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 218.016.227-87, FLQ2292, FRMEV00185032020, 606-82; 301.917.007-97, OMS5706, FRMEV00183122021, 606-82; 054.253.558-07, EHH9148, FRMEV00183372021, 606-82; EHH9148, FRMEV00183552021, 606-82; 25.143.523/0001-18, CUD2E52, FRMEV00184272021, 606-82; 386.111.559-04, MJW0A97, FRMEV00184282021, 606-82; 03.570.345/0001-79, KQV8C98, FRMEV00184682021, 606-82; KPW2C89, FRMEV00186402021, 606-82; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEV00185292021, 606-82; 020.040.447-48, GSF6G77, FRMEV00185422021, 606-82; 025.960.388-03, ANB5H89, FRMEV00185452021, 606-82; 005.833.613-31, OLG3H23, FRMEV00185482021, 606-82; 120.980.749-13, ECT9H83, FRMEV00185802021, 606-82; 724.145.109-00, MFL9395, FRMEV00186282021, 606-82; 30.721.456/0001-01, LMX9G55, FRMEV00186442021, 606-82; 004.294.047-86, LSQ6207, FRMEV00186522021, 606-82; 740.624.177-15, LTK5501, FRMEV00186742021, 606-82; 070.448.007-77, LRJ0751, FRMEV00186762021, 606-82; 006.390.277-09, KRB6069, FRMEV00186902021, 606-82; 482.486.817-34, DIW5414, FRMEV00187432021, 606-82; 086.418.967-24, KWS1E21, FRMEV00187462021, 606-82; 098.375.627-90, MPW5F95, FRMEV00187582021, 606-82; 24.935.746/0001-55, MLV0H84, FRMEV00187962021, 606-82; 13.302.631/0001-07, LCH4D70, FRMEV00188112021, 606-82; 10.788.285/0001-20, LTZ6B02, FRMEV00188202021, 606-82; 16.911.267/0001-70, AUX1654, FRMEV00188412021, 606-82; 055.729.275-11, OLC1E57, FRMEV00188962021, 606-82; 036.287.730-08, IRS5F69, FRMEV00189332021, 606-82; 611.399.127-04, KOP2093, FRMEV00189352021, 606-82; 07.123.390/0001-36, KQJ6174, FRMEV00189442021, 606-82; 022.599.489-52, MKY3817, FRMEV00189632021, 606-82; 014.441.805-33, KQP9822, FRMEV00189642021, 606-82; 732.988.087-68, RBF3A31, FRMEV00189752021, 606-82; 091.450.717-64, LAH0899, FRMEV00190022021, 606-82; 112.195.987-39, LKQ1533, FRMEV00190112021, 606-82; 06.072.379/0001-21, FBX8241, FRMEV00190362021, 606-82; 062.638.567-93, KXF4137, FRMEV00190742021, 606-82; 03.017.605/0001-83, JDE1B28, FRMEV00191482021, 606-82; 216.564.603-00, KOO1433, FRMEV00191642021, 606-82; 28.332.400/0001-13, FUU2479, FRMEV00192092021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6237/2023/WEB/VALE-PE DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; W.F.L. BATISTAO - MADEIRAS, 24.527.034/0001-05, FELVP00477112020, 06/05/2020, R$ 550,00; RODO SUINOS LTDA, 10.293.725/0001-79, FELVP00484202020, 21/01/2020, R$ 550,00; PETALA WAGEMAKER LOLI EIRELI, 08.320.605/0001-71, FELVP00456922020, 08/05/2020, R$ 550,00; FRETES SANTA CATARINA LTDA, 33.513.592/0001-02, FELVP00493892021, 02/12/2020, R$ 550,00; FELVP00459982021, 21/05/2020, R$ 550,00; SPL TRANSPORTES LTDA, 19.122.656/0001-05, FELVP00447442020, 06/05/2020, R$ 550,00; ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.315.977/0004-64, FELVP00455512020, 06/05/2020, R$ 550,00; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0011-82, FELVP00485222021, 02/12/2020, R$ 550,00; GABRU TRAN S P O R T ES LTDA, 07.181.842/0001-36, FELVP00493082021, 15/01/2021, R$ 550,00; XINGU LACTEOS LTDA, 13.145.851/0001-74, FELVP00462012020, 08/05/2020, R$ 550,00; REVE R S E LO G LOGISTICA LTDA, 27.044.461/0003-84, FELVP00499552021, 31/10/2019, R$ 550,00; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00444062020, 01/05/2020, R$ 550,00; ZNA ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 24.232.418/0001-92, FELVP00446452020, 04/05/2020, R$ 550,00; TRANSPALMA TRANSPORT & PORT OPERATOR EIRELI, 30.596.018/0001-69, FELVP00486192020, 13/05/2020, R$ 550,00; NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA., 49.254.634/0001-60, FELVP00487512021, 13/01/2021, R$ 550,00; NATALIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 28.503.222/0001-46, FELVP00471792020, 05/05/2020, R$ 550,00; TRANSVALENTIM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.215.837/0001-60, FELVP00473632020, 01/05/2020, R$ 550,00; LOGANI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 30.168.756/0001-05, FELVP00472612020, 12/02/2020, R$ 550,00; TRR LOGISTICA EIRELI, 18.540.353/0001-40, FELVP00493352021, 02/03/2021, R$ 550,00; BELL CAPILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 70.236.666/0001-29, FELVP00500262020, 16/05/2020, R$ 550,00; LOGMIX TRANSPORTES LTDA., 86.447.224/0004-04, FELVP00447212020, 24/12/2019, R$ 550,00; POSTOS ALPA LTDA, 02.234.943/0004-57, FELVP00483282020, 08/05/2020, R$ 550,00; DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INT EG R A DA LTDA, 18.247.063/0001-02, FELVP00447922020, 01/05/2020, R$ 550,00; GIOM AG R A N MARMORES E GRANITOS EIRELI, 00.810.542/0001-20, FELVP00465312020, 17/04/2020, R$ 550,00; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, FELVP00479292021, 02/12/2020, R$ 550,00; RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 01.375.753/0001-44, FELVP00479382021, 02/12/2020, R$ 550,00; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, FELVP00456452020, 05/05/2020, R$ 550,00; INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LIANE LTDA, 59.478.198/0001-66, FELVP00485912020, 14/05/2020, R$ 550,00; CAPITAL BRASIL TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 26.246.093/0001-22, FELVP00447732020, 05/05/2020, R$ 550,00; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0006-15, FELVP00480522020, 17/04/2020, R$ 550,00; VALE SUL TRANSPORTES EIRELI, 07.767.209/0001-24, FELVP00452682021, 21/01/2021, R$ 550,00; TRANS POWDER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.770.100/0001-25, FELVP00498092021, 20/01/2021, R$ 550,00; COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE IMBITUBA E REGIAO - COOPERIMTRA, 10.266.189/0001-12, FELVP00462962020, 11/05/2020, R$ 550,00; S.OS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.654.722/0002-00, FELVP00455252021, 27/01/2021, R$ 550,00; ESTACAO DAS PEDRAS LTDA, 14.521.382/0001-03, FELVP00455792020, 15/04/2020, R$ 550,00; K COMERCIAL DE MAQUINAS EIRELI, 21.533.098/0001-12, FELVP00446132020, 03/05/2020, R$ 550,00; PAULISTA E X P R ES S TRANSPORTES LTDA, 74.289.034/0001-84, FELVP00485372021, 02/03/2021, R$ 550,00; L.R. ROMANI CALDEIRA, 04.642.529/0001-60, FELVP00445192020, 07/05/2020, R$ 550,00; SOARES RESERVATORIOS EIRELI, 17.497.997/0001-30, FELVP00451082020, 03/05/2020, R$ 550,00; TRANSPORTES RODOFORTE EIRELI, 35.754.319/0001-97, FELVP00477192020, 13/05/2020, R$ 550,00; EL'MARI TRANSPORTES LTDA, 14.899.978/0001-41, FELVP00485082021, 08/01/2021, R$ 550,00; EXPRESSO 86 TRANSPORTES EIRELI, 12.553.377/0001-57, FELVP00482902021, 03/07/2020, R$ 550,00; GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 03.094.658/0004-40, FELVP00484662020, 07/01/2020, R$ 550,00; MAC EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.341.659/0001-44, FELVP00453942021, 10/02/2021, R$ 550,00; ISAQUE R ALVES, 30.915.325/0001-65, FELVP00492952020, 14/05/2020, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUDEG/GPAC/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6238/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 074.593.679-23, ATP6A07, FRMEV00355682022, 606-82; 941.427.265-87, DPC8322, FRMEV00356442022, 606-82; 308.795.821-20, mbo1529, FRMEV00357242022, 606-82; 122.388.357-41, KSV4083, FRMEV00354862020, 606-82; 312.297.357-04, IQK7128, FRMEV00354962020, 606-82; 039.348.017-81, PXB2C75, FRMEV00354972020, 606-82; 119.135.767-87, KTC6271, FRMEV00354982020, 606-82; 114.675.957-64, LLR8I39, FRMEV00355022020, 606-82; 092.683.017-17, CDL2616, FRMEV00355032020, 606-82; 925.781.792-04, LUY9374, FRMEV00355322020, 606-82; 112.084.407-05, HKC4613, FRMEV00355342020, 606-82; 02.539.202/0001-31, FTX5640, FRMEV00355622020, 606-82; 11.413.391/0001-92, RKJ1B86, FRMEV00355862020, 606-82; 045.340.566-56, DAH2346, FRMEV00355872020, 606-82; 718.306.187-68, LHI7991, FRMEV00356122020, 606-82; 161.444.837-05, KZX2D16, FRMEV00356652020, 606-82; 101.118.907-05, KYP8541, FRMEV00356732020, 606-82; 12.557.528/0003-07, KZI6079, FRMEV00356742020, 606-82; 918.991.507-06, LMX8D80, FRMEV00356792020, 606-82; 31.292.435/0001-80, OLM7I57, FRMEV00357162020, 606-82; 13.067.189/0001-81, BCU7C93, FRMEV00357372020, 606-82; 945.522.587-53, KVW6447, FRMEV00357532020, 606-82; 290.802.008-40, ETX5041, FRMEV00357622020, 606-82; 10.451.970/0001-67, BBX3958, FRMEV00357712020, 606-82;