DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6239/2023/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; JRX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.881.598/0003-90, FELVP00530092020, 18/05/2020, R$ 550,00; ODS TRANSPORTES E INSTALACOES EIRELI, 29.986.531/0001-87, FELVP00527972020, 01/06/2020, R$ 550,00; EUCALIPTOS IMUNIZADOS PENEDO LTDA , 06.227.093/0001-78, FELVP00520092021, 20/10/2020, R$ 550,00; F SOARES LIMA EIRELI, 18.579.585/0001-01, FELVP00512452020, 20/05/2020, R$ 550,00; MATRIX INTERCOM LTDA, 14.344.779/0001-77, FELVP00536202020, 01/06/2020, R$ 550,00; SOBESA INDUSTRIA DE ALIMENTOS SANTANENSE LTDA, 15.880.529/0001-14, FELVP00501592020, 22/04/2020, R$ 550,00; INCA - INDUSTRIA DE CARRINHOS BARRA DO PIRAI LTDA, 16.624.584/0001-06, FELVP00505082020, 19/05/2020, R$ 550,00; ETICA TRANSPORTES LTDA, 14.747.699/0003- 24, FELVP00534332020, 28/05/2020, R$ 550,00; ACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 09.590.877/0002-35, FELVP00535362020, 19/05/2020, R$ 550,00; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, FELVP00507522020, 16/05/2020, R$ 550,00; SIMONE HUCH OLIVEIRA, 21.476.990/0001-09, FELVP00500352020, 02/05/2020, R$ 550,00; ELO TRANSPORTES E TECNOLOGIA EIRELI, 31.014.141/0001-97, FELVP00538152020, 01/06/2020, R$ 550,00; JOAO CARLOS NOVAIS SILVA TRANSPORTES, 38.096.532/0001-47, FELVP00502292021, 25/08/2020, R$ 550,00; NATIVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 12.247.187/0001-01, FELVP00507442020, 16/05/2020, R$ 550,00; ERIVALDO RAMOS DA SILVA, 04.654.722/0001-10, FELVP00535912020, 01/06/2020, R$ 550,00; FELVP00509132020, 07/05/2020, R$ 550,00; SABA TRANSPORTES LTDA, 25.148.545/0004- 13, FELVP00541002020, 19/05/2020, R$ 550,00; BARCELLOS GRANITOS E MARMORES LTDA, 36.011.757/0001-28, FELVP00541152020, 02/06/2020, R$ 550,00; MAC EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.341.659/0001-44, FELVP00544942021, 03/12/2020, R$ 550,00; TRANSPLASTICO-TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 17.085.906/0001-59, FELVP00542942021, 21/10/2020, R$ 550,00; ANCORA TRANSPORTES LTDA, 33.213.464/0001-35, FELVP00542862021, 05/03/2021, R$ 550,00; LINE EXPRES S TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 07.117.576/0003-44, FELVP00525772021, 03/03/2021, R$ 550,00; S E S TRANSPORTADORA EIRELI, 23.982.959/0001-75, FELVP00534492021, 06/02/2021, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT SUDEG/GPAC/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6240/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 165.801.846-04, PSE2H19, FRMEV00172242021, 606-82; 054.228.567-32, LLN3548, FRMEV00172302021, 606-82; 114.228.727-00, LNK2604, FRMEV00172382021, 606-82; 13.677.222/0001-95, MJV0550, FRMEV00173002021, 606-82; 160.954.447-13, KXA3164, FRMEV00173242021, 606-82; 106.581.547-61, GVQ2E52, FRMEV00173652021, 606-82; 925.979.987-20, KYR3J69, FRMEV00173692021, 606-82; 951.958.589-34, FCD6G34, FRMEV00173722021, 606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00173862021, 606-82; 144.941.807-42, LLi6486, FRMEV00174012021, 606-82; LLI6486, FRMEV00174702021, 606-82; 100.654.217-52, KYK3015, FRMEV00174222021, 606-82; 948.588.887-20, oyd4730, FRMEV00174402021, 606-82; 827.502.627-04, LRZ0E35, FRMEV00174512021, 606-82; 28.302.407/0001-92, IGD6145, FRMEV00174642021, 606- 82; 952.442.047-34, ANX2E25, FRMEV00174772021, 606-82; 353.508.858-55, DPA1209, FRMEV00175152021, 606-82; 014.589.077-59, LQN9I27, FRMEV00175192021, 606-82; 37.380.702/0001-58, OOY4H43, FRMEV00175272021, 606-82; 155.245.998-52, BZF5C28, FRMEV00175472021, 606-82; 30.934.809/0001-51, APU4256, FRMEV00175812021, 606- 82; 13.536.634/0001-05, IGT2172, FRMEV00176702021, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00176832021, 606-82; 823.927.220-72, IQV6519, FRMEV00176862021, 606-82; 082.887.287-23, LTK3J30, FRMEV00176972021, 606-82; 071.073.947-89, JQH3G96, FRMEV00178692021, 606-82; 046.306.727-45, DHH1761, FRMEV00179772021, 606-82; 741.110.279-20, GXA8291, FRMEV00180062021, 606-82; 30.072.292/0001-39, GKE6I19, FRMEV00180162021, 606-82; 023.466.900-40, IQT8H47, FRMEV00180362021, 606-82; 119.850.757-84, KYL0F40, FRMEV00180882021, 606-82; 013.584.717-62, LBW5345, FRMEV00180912021, 606-82; 27.289.538/0001-14, LMX5A27, FRMEV00181132021, 606-82; 132.354.227-22, QOM7H14, FRMEV00181612021, 606-82; 069.327.417-41, LSJ0G53, FRMEV00181732021, 606-82; 832.868.372-53, LZR7025, FRMEV00182382021, 606-82; 07.566.893/0001-86, BBR1894, FRMEV00182392021, 606- 82; 035.236.286-36, EJW2E55, FRMEV00182422021, 606-82; 084.199.677-69, LVD4214, FRMEV00182602021, 606-82; 082.076.347-07, KET3J24, FRMEV00182432021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6241/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0046-01, RIQ3A36, EPSMA00611792021, 683-12; NNR6169, EPSMA00612842021, 683-11; 23.717.386/0001-52, MQF5F88, EPSMA00612772021, 683-12; 91.023.168/0046-70, IOI4C92, EPSMA00614062021, 683-12; 198.252.932-68, FBF2E53, EPSMA00614302021, 683-13; 30.232.529/0002-82, RTE1A37, EPSMA00617042021, 683-12; RTD8B38, EPSMA00619242021, 683-12; 04.339.520/0001-84, PLX8J65, EPSMA00617072021, 683-11; 30.737.039/0001-57, MRO2196, EPSMA00617232021, 683-13; 38.181.898/0001-14, OYH9F55, EPSMA00617932021, 683-11; 62.046.735/0054-15, KYB8041, EPSMA00619092021, 683-13; 84.046.101/0407-30, RAO0A42, EPSMA00611952022, 683-12; NPJ4982, EPSMA00613122022, 683-13; 03.327.988/0001-96, QAO9537, EPSMA00612192022, 683-12; 42.741.625/0001-54, LLO1E45, EPSMA00612392022, 683-11; 98.248.644/0072-91, BDD8F69, EPSMA00612572022, 683-11; 43.449.355/0001-75, OWH4F00, EPSMA00613172022, 683-13; 01.838.723/0474-33, ATD5777, EPSMA00613272022, 683-12; 172.751.117-48, GPR1E59, EPSMA00613522022, 683-11; 43.662.767/0001-99, RMV1I49, EPSMA00613922022, 683-11; 07.971.470/0007-37, MLC5E40, EPSMA00614342022, 683-11; 18.531.594/0002-03, IZM4D00, EPSMA00614512022, 683-12; 01.637.895/0130-30, RMZ7F84, EPSMA00614662022, 683-12; GZV8908, EPSMA00614712022, 683-11; 01.358.874/0013-11, QTL7A93, EPSMA00614842022, 683-13; 04.854.422/0015-80, QHV9E95, EPSMA00614852022, 683-12; BDM8D14, EPSMA00614922022, 683-12; 05.524.572/0010-84, DTE1213, EPSMA00614972022, 683-13; 92.754.738/0203-50, LPU9E30, EPSMA00615032022, 683-11; 01.201.578/0002-50, RCZ1F00, EPSMA00615582022, 683-12; 29.617.631/0001-36, QOV2D42, EPSMA00615972022, 683-12; 94.837.598/0003-83, IXD2F44, EPSMA00617082022, 683-11; 01.605.234/0001-25, ITV0261, EPSMA00617832022, 683-11; 703.291.339-34, AJG1268, EPSMA00617962022, 683-13; 05.014.293/0001-80, OAW7678, EPSMA00618112022, 683-13; 84.046.101/0016-70, QCF6470, EPSMA00618502022, 683-12; 84.046.101/0247-00, OJF2297, EPSMA00619582022, 683-13; EVO4543, EPSMA00619702022, 683-12; 280.711.708-28, EOM1I52, EPSMA00619712022, 683-11; 092.923.437-50, GVI5590, EPSMA00619922022, 683-12; 09.652.268/0001-82, AXA2469, EPSMA00621002022, 683-12; 05.571.228/0011-27, FCP3845, EPSMA00621322022, 683-12; 33.000.167/0088-62, EJY7064, EPSMA00621692022, 683-12; GKB2E23, EPSMA00622122022, 683-12; 23.373.000/0003-02, QXC6148, EPSMA00621872022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6242/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.392.073/0001-06, CPG2286, FRMEV00160262021, 606-82; 10.898.661/0001- 30, EFU8D39, FRMEV00160582021, 606-82; 11.233.211/0001-90, RJS0D97, FRMEV00160662021, 606-82; KVP4040, FRMEV00164642021, 606-82; 02.455.671/0001- 72, EFW2203, FRMEV00160762021, 606-82; 761.786.337-34, MRP0237,