DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 2 4 3 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; GILBERTO FERREIRA ROSENO, 391.387.125-04, PASNA00018942021, 24/08/2021, R$ 7.428,32; MARIA DE FATIMA DE MELO SOUZA, 238.111.453-04, PASNA00012522021, 17/06/2021, R$ 7.428,32; PASNA00012532021, 17/06/2021, R$ 1.857,08; PASNA00012552021, 17/06/2021, R$ 7.428,32; JOAO DA SILVA ALENCAR, 418.298.754-34, PASNA00019722020, 13/10/2020, R$ 7.428,32; PASNA00019742020, 13/10/2020, R$ 3.714,16; PASNA00019732020, 13/10/2020, R$ 1.857,08; LACERDA VIEIRA DE SANTANA, 481.305.086-72, PASNA00021192021, 21/09/2021, R$ 1.857,08; SERGIO DOS SANTOS, 850.008.685-87, PASNA00013682019, 03/10/2019, R$ 7.428,32; NEU TURISMO EIRELI, 33.493.774/0001-50, PASNA00027372021, 16/10/2021, R$ 3.714,16; PASNA00027422021, 16/10/2021, R$ 1.857,08; PASNA00027472021, 16/10/2021, R$ 5.571,24; CEZAR DE ALMEIDA, 954.854.066-53, PASNA00019752021, 04/09/2021, R$ 7.428,32; FLAVIO ANDRE CALDEIRA, 395.306.391-04, PASNA00029752021, 15/11/2021, R$ 7.428,32; MARCOS ANTONIO DE ARAUJO, 520.404.533-34, PASNA00012392020, 10/07/2020, R$ 7.428,32; HELVICIO ALVES CARVALHO SILVA, 882.139.271-68, PASNA00014882019, 16/10/2019, R$ 7.428,32; THALYA LUZIA LIMA SILVA, 055.260.483-65, PASNA00027182020, 30/12/2020, R$ 7.428,32; EDNALDO IDELFONSO NERES, 684.569.804- 04, PASNA00013902020, 06/08/2020, R$ 7.428,32; PASNA00013892020, 06/08/2020, R$ 7.428,32; PASNA00013912020, 06/08/2020, R$ 1.857,08; MARCELO DA CONCEICAO GUIMARAES, 987.731.781-87, PASNA00017112019, 20/11/2019, R$ 7.428,32; DANIEL DA SILVA SOUSA, 015.451.511-64, PASNA00018582020, 24/09/2020, R$ 3.714,16; PASNA00014002020, 11/08/2020, R$ 7.428,32; PASNA00018592020, 24/09/2020, R$ 1.857,08; PASNA00013492020, 31/07/2020, R$ 3.714,16; PASNA00013482020, 31/07/2020, R$ 7.428,32; PASNA00013472020, 31/07/2020, R$ 7.428,32; FRANCISCO BATISTA OLIVEIRA FILHO, 603.414.103-65, PASNA00014142020, 12/08/2020, R$ 7.428,32; AGUINALDO DE MORAES MILARDI, 291.761.988-04, PASNA00017232020, 05/09/2020, R$ 3.714,16; PASNA00017242020, 05/09/2020, R$ 1.857,08; PASNA00017252020, 05/09/2020, R$ 7.428,32; PASNA00017222020, 05/09/2020, R$ 7.428,32; PASNA00017212020, 05/09/2020, R$ 7.428,32; ANTONIO JOSE DA SILVA, 079.313.284-34, PASNA00027132020, 28/12/2020, R$ 7.428,32; LUIZ CLAUDIO FERREIRA, 118.064.928-14, PASNA00017602019, 27/11/2019, R$ 7.428,32; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, PASNA00015082021, 09/07/2021, R$ 7.428,32; MANOEL SILVA FERREIRA, 343.995.421-87, PASNA00013432019, 30/09/2019, R$ 7.428,32; MARIA ELIANA DOS SANTOS, 610.007.521-00, PASNA00012082020, 06/07/2020, R$ 5.571,24; MARTA NUBIA MADUREIRA DOS SANTOS, 233.684.638-10, PASNA00017092019, 20/11/2019, R$ 7.428,32; MAXUEL GAMA DOS SANTOS, 071.562.365- 63, PASNA00013322019, 27/09/2019, R$ 7.428,32; PASNA00014072019, 29/09/2019, R$ 3.714,16; PASNA00014082019, 29/09/2019, R$ 1.857,08; MARIA PAULA MARTINS ALVES DE FIGUEIREDO, 360.780.187-87, PASNA00015372019, 04/10/2019, R$ 7.428,32; JOYCE DA COSTA SANTOS, 014.160.981-86, PASNA00013722019, 04/10/2019, R$ 7.428,32; CLAUDIO ALVES DURAES, 868.165.006-87, PASNA00022442019, 19/12/2019, R$ 7.428,32. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6244/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 370.357.979-04, QCJ5H05, FRMEV00351782022, 606-82; 782.156.687-04, KYU8B89, FRMEV00352662022, 606-82; BEZ7H22, FRMEV00352652022, 606-82; 535.409.641-34, LXH3B67, FRMEV00352082022, 606-82; 10.209.417/0001-12, JAF6G14, FRMEV00352962022, 606-82; 384.830.921-15, KDP0589, FRMEV00353382022, 606-82; 35.404.021/0001-57, CVP3287, FRMEV00353542022, 606-82; 10.482.270/0001-30, IRT8B99, FRMEV00353592022, 606-82; 26.986.400/0001-01, AVC0520, FRMEV00353672022, 606-82; 064.760.081-10, NPO3J22, FRMEV00353762022, 606-82; 097.699.847-52, MUF6A12, FRMEV00354152022, 606-82; 029.148.737-86, KPG9396, FRMEV00354252022, 606-82; 988.433.547-87, KNG2671, FRMEV00354522022, 606-82; 538.946.699-34, MJM6E58, FRMEV00354832022, 606-82; 981.223.557-49, KPJ5509, FRMEV00352062020, 606-82; 33.540.014/0001-57, LLQ7630, FRMEV00352102020, 606- 82; 999.128.309-97, OPH0560, FRMEV00352212020, 606-82; 130.348.887-67, PWU3347, FRMEV00352272020, 606-82; 078.082.147-52, KVL5D99, FRMEV00352302020, 606-82; 13.372.715/0001-17, ODO4163, FRMEV00352482020, 606-82; 13.396.584/0001-08, AIZ4J00, FRMEV00352742020, 606-82; 10.451.970/0001-67, BCO5097, FRMEV00352842020, 606-82; 076.131.967-04, jjc2e30, FRMEV00352992020, 606-82; 08.762.553/0001-93, APJ6832, FRMEV00353082020, 606-82; 119.426.117-57, FEI3I03, FRMEV00353202020, 606-82; 39.337.848/0001-46, HGJ-7E98, FRMEV00353302020, 606- 82; 20.419.024/0001-97, FDR0205, FRMEV00353572020, 606-82; 10.580.572/0001-40, PKP0768, FRMEV00353672020, 606-82; 040.230.339-36, GZT7B67, FRMEV00353692020, 606-82; 103.707.336-30, PXJ8108, FRMEV00353902020, 606-82; 599.626.907-49, LPZ5630, FRMEV00353952020, 606-82; 46.839.106/0001-84, FZI7276, FRMEV00354052020, 606-82; 06.983.881/0003-56, QXR3C15, FRMEV00354142020, 606- 82; 072.880.967-26, LSV4021, FRMEV00354232020, 606-82; 831.406.387-87, DJF4271, FRMEV00354252020, 606-82; 026.521.417-32, BUK7G87, FRMEV00354372020, 606-82; 017.758.757-17, KON2553, FRMEV00354382020, 606-82; 055.833.327-35, KPB2428, FRMEV00354442020, 606-82; 03.708.458/0001-98, GAQ2709, FRMEV00354712020, 606- 82; 088.441.817-03, KVV9873, FRMEV00353352021, 606-82; 06.103.452/0001-85, ART3I61, FRMEV00353452021, 606-82; 21.238.591/0001-00, ESU9076, FRMEV00354022021, 606-82; 503.379.129-04, AXY3933, FRMEV00354582021, 606-82; 069.488.429-41, IOR3I79, FRMEV00352492023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6245/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.441.636/0043-14, BDG2C77, EPSMA00599402021, 683-12; FYZ2D26, EPSMA00599672021, 683-12; QHB3218, EPSMA00600172021, 683-12; 47.067.525/0128-90, BDU1D59, EPSMA00599432021, 683-11; 03.787.854/0001-58, OVH8I50, EPSMA00600362021, 683-11; NDX5E45, EPSMA00604312021, 683-12; 326.427.888-06, AKD0070, EPSMA00601322021, 683-12; 01.043.306/0002-79, QCY0B24, EPSMA00603732021, 683-12; RAU4J58, EPSMA00610082021, 683-12; QCD3D53, EPSMA00610102021, 683-12; 05.620.585/0004-09, PTO0992, EPSMA00604292021, 683-12; 93.458.222/0021-87, BEF0B55, EPSMA00605922021, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTE1A37, EPSMA00606452021, 683-12; 941.949.637-68, LQD6E92, EPSMA00609472021, 683-13; 07.526.557/0046-01, RBC4D81, EPSMA00609802021, 683-12; PPX9286, EPSMA00611072021, 683-12; RJT2A63, EPSMA00611182021, 683-12; RDG5B30, EPSMA00611192021, 683-12; RKU1I61, EPSMA00611202021, 683-12; 52.548.435/0077-77, RTZ5C02, EPSMA00600822022, 683-12; 15.209.980/0001-04, IWG6012, EPSMA00601192022, 683-11; 11.038.191/0001-05, BWY9042, EPSMA00601452022, 683-11; 40.974.109/0002-25, RHG9B97, EPSMA00601462022, 683-12; 27.944.373/0001-77, MSR1A10, EPSMA00601922022, 683-11; 33.000.167/0088-62, GHR2E37, EPSMA00602232022, 683-12; 03.137.247/0002-23, QCN2736, EPSMA00602322022, 683-12; 29.639.490/0001-52, LRN7B58, EPSMA00602372022, 683-11; 77.887.917/0001-84, BBK4E05, EPSMA00602642022, 683-12; 210.628.030-00, ONB3J49, EPSMA00602922022, 683-12; QCH2413, EPSMA00603362022, 683-12; 01.637.895/0184-22, APU7E84, EPSMA00603142022, 683-12; 06.928.545/0001-49, EOF6487, EPSMA00603762022, 683-13; 20.995.482/0001-74, LTW3D59, EPSMA00603812022, 683-13; LSP3732, EPSMA00608012022, 683-13; 61.090.619/0014-43, IWN5421, EPSMA00603982022, 683-11; 31.098.287/0001-68, FUR3C94, EPSMA00604662022, 683-12; 89.982.177/0003-06, MKE1227, EPSMA00606272022, 683-12; 84.046.101/0407-30, OBH2779, EPSMA00606802022, 683-12; 07.358.761/0016-45, NWB9520, EPSMA00607442022, 683-12; 08.650.630/0003-85, JAB3I97, EPSMA00607732022, 683-12; 04.854.422/0015-80, ISF4913, EPSMA00609862022, 683-12; 02.174.925/0001-84, SDS6D50, EPSMA00609882022, 683-12; 05.571.228/0011-27, RFM6C62, EPSMA00610172022, 683-11; 27.515.154/0020-35, PLS3J69, EPSMA00611152022, 683-12; 76.491.836/0012-50, MID2J75, EPSMA00611402022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6246/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil