DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600176 176 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 493.256.477-53, AET3I25, FRMEV00146902021, 606-82; 310.318.908-74, DIS0698, FRMEV00147082021, 606-82; 080.076.537-08, LTX9F14, FRMEV00147662021, 606-82; 17.980.168/0001-03, GTO2022, FRMEV00148032021, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00148082021, 606-82; 186.774.348-52, CPJ5788, FRMEV00148222021, 606-82; 14.721.322/0001-34, EJV1620, FRMEV00148352021, 606-82; 096.787.327-42, KST0A05, FRMEV00148432021, 606-82; 292.478.109-49, IGN9305, FRMEV00148612021, 606-82; 070.894.417-50, PPG9I48, FRMEV00149062021, 606-82; 031.699.511-81, NVY6872, FRMEV00149442021, 606-82; 067.022.509-67, AFT0127, FRMEV00149502021, 606-82; 03.836.290/0001-04, KWB7376, FRMEV00149682021, 606-82; 011.204.657-61, QRI7H66, FRMEV00149802021, 606-82; 507.190.170-68, BWC0773, FRMEV00150862021, 606-82; 953.672.177-53, KNZ8D37, FRMEV00151272021, 606-82; 141.445.408-20, PEP9B18, FRMEV00151522021, 606-82; 472.234.137-00, MPA0D69, FRMEV00151722021, 606-82; 948.680.261-00, MWJ4488, FRMEV00151742021, 606-82; 222.781.898-08, EZB4968, FRMEV00152102021, 606-82; 17.011.028/0001-27, ENX3862, FRMEV00152442021, 606-82; 122.424.587-36, MSZ9F19, FRMEV00152562021, 606-82; 23.268.157/0001-06, AXD6A93, FRMEV00152632021, 606-82; 08.956.040/0001-13, QRB9573, FRMEV00153952021, 606-82; 092.664.867-52, LMX7F84, FRMEV00154012021, 606-82; 358.783.548-96, BYG4035, FRMEV00154172021, 606-82; 13.283.939/0001-52, LLF5522, FRMEV00154652021, 606-82; 139.724.067-97, GPT0532, FRMEV00155202021, 606-82; 081.903.317-01, CDL7355, FRMEV00155472021, 606-82; 127.100.656-14, HNY0F96, FRMEV00155652021, 606-82; 091.729.427-03, IQH5F11, FRMEV00155792021, 606-82; 19.608.962/0001-56, FQG7625, FRMEV00156262021, 606-82; 24.398.660/0001-30, HGJ7C62, FRMEV00156302021, 606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00157182021, 606-82; 05.433.376/0001-03, OCV3559, FRMEV00157942021, 606-82; 085.401.167-66, KWV3426, FRMEV00158182021, 606-82; 17.707.556/0001-15, MMH7451, FRMEV00158362021, 606-82; 073.616.957-10, KMV4F97, FRMEV00158772021, 606-82; 414.494.447-68, KNB0a44, FRMEV00158982021, 606-82; 31.965.237/0001-30, RAF6440, FRMEV00159342021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6248/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 034.340.057-06, FZN8G32, FRMEV00132542022, 606-82; 142.681.777-01, MRP4038, FRMEV00131572021, 606-82; 062.514.677-89, BBB5H80, FRMEV00131752021, 606-82; 316.074.207-59, KKT4J69, FRMEV00131802021, 606-82; 107.971.637-86, MSZ8302, FRMEV00132702021, 606-82; 981.982.970-49, JBF2433, FRMEV00132742021, 606-82; 012.583.199-42, AHF6I94, FRMEV00132822021, 606-82; 672.636.409-10, ADU6J83, FRMEV00132862021, 606-82; 994.225.307-68, LME9159, FRMEV00133072021, 606-82; 019.279.967-32, KTS5398, FRMEV00133752021, 606-82; 26.803.292/0001-94, CRT4329, FRMEV00133842021, 606-82; 130.068.927-71, NNM4E49, FRMEV00133872021, 606-82; 034.737.277-50, MQC2B58, FRMEV00133962021, 606-82; 044.721.196-09, PJM6171, FRMEV00134232021, 606-82; 742.479.649-68, AXT1C54, FRMEV00134522021, 606-82; 076.704.447-97, LGT2D35, FRMEV00134532021, 606-82; 24.794.011/0001-59, HIV0700, FRMEV00135042021, 606-82; 09.166.926/0004-79, IRP3625, FRMEV00135142021, 606-82; 008.021.926-88, GNE7G99, FRMEV00135472021, 606-82; 146.560.637-89, opt9903, FRMEV00136052021, 606-82; 028.423.765-52, LSZ5J37, FRMEV00136062021, 606-82; 110.436.068-31, QIS3368, FRMEV00136462021, 606-82; 308.964.287-53, LKM8446, FRMEV00136822021, 606-82; 012.516.975-26, MRB3755, FRMEV00137162021, 606-82; 097.217.506-70, MQX5F91, FRMEV00139722021, 606-82; 378.714.040-91, IBU7E88, FRMEV00139752021, 606-82; 119.615.917-31, PPS2B23, FRMEV00139782021, 606-82; 807.081.378-49, DBB7002, FRMEV00140212021, 606-82; 13.677.222/0001-95, MJV8710, FRMEV00141202021, 606-82; 078.814.317-41, KRS2391, FRMEV00141902021, 606-82; 013.295.447-81, KOY0796, FRMEV00141942021, 606-82; 07.069.787/0001-97, KPH4511, FRMEV00142702021, 606-82; 129.405.047-84, LKZ3067, FRMEV00143172021, 606-82; 90.030.156/0006-12, ECZ7336, FRMEV00143292021, 606- 82; 058.712.699-07, EKT3G13, FRMEV00143512021, 606-82; 791.586.765-20, LOW6D43, FRMEV00144762021, 606-82; 027.814.748-86, KQK1675, FRMEV00145502021, 606-82; KQK1675, FRMEV00145642021, 606-82; 04.565.030/0001-04, RIU1I43, FRMEV00145902021, 606-82; 961.953.710-68, GQU1861, FRMEV00146792021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6249/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.707.556/0001-15, OUR9210, FRMEV00348242022, 606-82; 05.884.852/0001- 02, REB5E17, FRMEV00349342022, 606-82; 326.436.698-35, KVG2508, FRMEV00349842022, 606-82; 11.985.312/0001-18, RLD5A29, FRMEV00350012022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00350022022, 606-82; 956.891.331-91, BBJ6033, FRMEV00350662022, 606-82; 041.989.868-94, PRM8325, FRMEV00350762022, 606-82; 288.215.388-00, EVT1D63, FRMEV00351022023, 606-82; 057.772.099-63, ATS1570, FRMEV00347962020, 606-82; 49.871.213/0001-88, GFW6062, FRMEV00348012020, 606-82; 077.769.979-60, MGV2824, FRMEV00348122020, 606-82; 092.955.627-55, KOR1I91, FRMEV00348132020, 606-82; 16.650.524/0001-68, LTI5720, FRMEV00348222020, 606-82; 30.029.219/0001-84, LPM0716, FRMEV00348332020, 606-82; 115.762.667-02, KVO9752, FRMEV00348372020, 606-82; 14.880.185/0001-80, EZL9G08, FRMEV00348412020, 606-82; 628.350.504-00, CPN1553, FRMEV00348502020, 606-82; 19.193.780/0001-61, MTA3G67, FRMEV00348532020, 606-82; 11.413.391/0001-92, LMW7I09, FRMEV00348602020, 606-82; 092.362.727-89, QRH3J39, FRMEV00348612020, 606-82; 152.053.447-76, BWC5556, FRMEV00348752020, 606-82; 189.580.957-68, MTJ0741, FRMEV00348872020, 606-82; 294.272.598-25, CPI4547, FRMEV00348962020, 606-82; 101.903.357-69, MSL6898, FRMEV00349032020, 606-82; 18.037.091/0001-03, LLQ5B37, FRMEV00349122020, 606-82; 029.716.639-57, mJC9407, FRMEV00349322020, 606-82; NWB8i40, FRMEV00349332020, 606-82; 08.628.218/0001-05, KVK7345, FRMEV00349642020, 606-82; 03.401.873/0001-02, EUQ2030, FRMEV00350462020, 606-82; 059.770.205-54, KHH4754, FRMEV00350492020, 606-82; 27.276.756/0001-14, RKV1I42, FRMEV00350512020, 606-82; 113.926.347-17, LUV6H56, FRMEV00350642020, 606-82; 086.778.967-08, QRJ4A15, FRMEV00350962020, 606-82; 490.508.777-53, KWE8223, FRMEV00351102020, 606-82; 845.535.027-04, AKZ2F95, FRMEV00351142020, 606-82; 213.523.708-67, DBM9394, FRMEV00351162020, 606-82; 10.686.507/0001-02, LTT3782, FRMEV00351492020, 606-82; 021.205.487-22, KXZ9514, FRMEV00351542020, 606-82; 85.242.717/0001-00, MKT6266, FRMEV00351762020, 606-82; 35.788.272/0001-82, LME0I73, FRMEV00348512021, 606-82; 52.548.435/0027-08, QNI8365, FRMEV00350862021, 606-82; 05.089.835/0001-83, MLL0270, FRMEV00351232021, 606-82; 190.985.477-88, MPZ4503, FRMEV00351372021, 606-82; 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV00351452021, 606-82; 092.579.237-38, EUE8I84, FRMEV00351742021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6274/2023/WEB/VALE-PE DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; R. DA SILVA CORREA EIRELI, 10.861.966/0001-77, FELVP00898862021, 08/11/2020, R$ 550,00; TRANSFENIX DE TATUI EIRELI, 28.621.059/0001-16, FELVP00900672021, 16/06/2021, R$ 550,00; FELVP00727832021, 01/04/2021, R$ 550,00; ANDERSON CARVALHO, 15.829.076/0001-00, FELVP00836982021, 08/06/2021, R$ 550,00; GILMAR & VITORIA RECICLAGEM LTDA, 17.715.971/0001-10, FELVP00617642020, 29/05/2020, R$ 550,00; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0020-10, FELVP00770592021, 15/05/2021, R$ 550,00; FELVP00870562021, 20/06/2021, R$ 550,00; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0003-37, FELVP00727982021, 17/05/2021, R$ 550,00; MADEVINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.264.324/0001- 04, FELVP00794742021, 02/06/2021, R$ 550,00; DOCTOR FUEL TRANSPORTES EIRELI, 33.193.007/0001-26, FELVP00683512020, 22/07/2020, R$ 550,00; ZEIT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.759.817/0001-62, FELVP00894242021, 05/06/2021, R$ 550,00; NSAC TRANSPORTES LTDA., 07.649.497/0001-12, FELVP00908742021, 07/06/2021, R$ 550,00; SOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.654.722/0001-10, FELVP00879912021, 08/07/2021, R$ 550,00; SEIKO NODA E OUTROS, 08.481.424/0001-27, FELVP00687502021, 01/06/2021, R$ 550,00; BRUNO LEONARDO RAMOS, 29.605.945/0001-19, FELVP00884762021, 22/06/2021, R$ 550,00; MATSUDA MINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 38.608.360/0006-58, FELVP00696812020, 04/08/2020, R$ 550,00; GAVEA EXTRACAO DE PEDRAS LTDA, 09.237.403/0001-23, FELVP00748612021, 06/05/2021, R$ 550,00; US COMERCIO DE COUROS EIRELI, 32.897.219/0001-21, FELVP00653852020, 18/07/2020, R$ 550,00; ISABELA DE CASTRO NOGUEIRA 08734715630, 22.437.894/0001-14, FELVP00705612021, 14/05/2021, R$ 550,00; LATICINIOS Q'NUTRY LTDA, 10.656.541/0001-26, FELVP00637752020, 12/07/2020, R$ 550,00; LDS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E SERVICOS EIRELI, 37.230.656/0001- 00, FELVP00695052021, 03/12/2020, R$ 550,00; FDT TRANSPORTES, LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 19.312.290/0001-37, FELVP00699022021, 01/05/2021, R$ 550,00; LS TRANS COMERCIAL EIRELI, 36.637.090/0001-73, FELVP00857202021, 01/04/2021, R$ 550,00; TRANSCOLIMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 67.829.598/0003-69, FELVP00847682021, 01/07/2021, R$ 550,00; NEW WAY MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 28.038.038/0001-72, FELVP00874442021, 08/07/2021, R$ 550,00; VAGNER DE