DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALVES - TRANSPORTES RODOVIARIOS, 27.232.074/0001-00, FELVP00655652020, 09/07/2020, R$ 550,00; CAED LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.487.999/0013-53, FELVP00713872020, 05/08/2020, R$ 550,00; CARLO D ARTAGHAN ALMEIDA EIRELI, 02.297.185/0002-54, FELVP00704852020, 05/08/2020, R$ 550,00; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, FELVP00690822020, 03/08/2020, R$ 550,00; LOG TR3S TRANSPORTES LTDA, 37.440.008/0001-89, FELVP00857182021, 08/12/2020, R$ 550,00; VIA TRANSPORTE SANTA CLARA LTDA, 23.164.089/0001-27, FELVP00644912021, 02/12/2020, R$ 550,00; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0007-36, FELVP00628352021, 10/12/2020, R$ 550,00; AGRO OESTE COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E NUTRICAO ANIMAL LTDA, 39.697.965/0001-10, FELVP00772782021, 01/04/2021, R$ 550,00; HOUSE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 30.626.237/0001-43, FELVP00874312021, 01/07/2021, R$ 550,00; FELVP00749912021, 17/05/2021, R$ 550,00; RODRIGO ALBERTO ROSSI, 15.236.627/0001- 13, FELVP00611952021, 09/03/2021, R$ 550,00; RODO PC TRANSPORTES EXPRESS EIRELI, 32.289.739/0001-51, FELVP00720032021, 01/04/2021, R$ 550,00; FELVP00681402021, 04/03/2021, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6277/2023/WEB/VALE-PE DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; J.M.F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.538.243/0001-67, FELVP00562942021, 12/11/2020, R$ 550,00; GUSTAVO MARTIN VILLEGAS, 26.284.295/0001-69, FELVP00448752020, 01/05/2020, R$ 550,00; TRANSLELE RV TRANSPORTADORA LTDA , 27.135.644/0001-43, FELVP00420122020, 07/04/2020, R$ 550,00; SMART FLEX INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA, 13.716.558/0001-10, FELVP00547702021, 01/09/2020, R$ 550,00; FELVP00440222021, 09/01/2021, R$ 550,00; GILMAR & VITORIA RECICLAGEM LTDA, 17.715.971/0001-10, FELVP00589122020, 17/06/2020, R$ 550,00; TRANSPORTE RODOVIARIO JACANA EIRELI, 30.747.894/0001-49, FELVP00480312020, 06/03/2020, R$ 550,00; TRANSPORTES RODOVIARIOS A.J.R. EIRELI, 65.760.340/0001-66, FELVP00539212020, 02/06/2020, R$ 550,00; O A DE CASTRO TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI, 28.798.129/0001- 06, FELVP00452782021, 20/01/2021, R$ 550,00; LUCE BRASIL LACTEOS LTDA, 27.428.455/0001-69, FELVP00530142021, 05/02/2021, R$ 550,00; MALEX TRANSPORTADORA EIRELI, 07.787.284/0001-57, FELVP00538652020, 19/05/2020, R$ 550,00; TRANSCOMMODITIES COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES LTDA, 32.132.176/0001-93, FELVP00469572021, 03/10/2020, R$ 550,00; MLM VITORIA TRANSPORTES EIRELI, 30.283.365/0001-31, FELVP00539072020, 02/06/2020, R$ 550,00; CRISTAL TRANSP LTDA, 27.710.749/0001-89, FELVP00561762021, 08/11/2020, R$ 550,00; BATCH BRIN D ES , DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 27.423.918/0001-08, FELVP00415352021, 27/02/2021, R$ 550,00; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS RODOQUALY, 33.921.044/0001-03, FELVP00504952021, 27/01/2021, R$ 550,00; TIAGO LEITE DA SILVA 30619140801, 15.445.641/0001-27, FELVP00611342021, 16/04/2021, R$ 550,00; MARCELO BRECHOTI, 18.295.408/0001-01, FELVP00497012021, 01/03/2021, R$ 550,00; CARVAS TRANSPORTES LTDA, 13.776.652/0001-64, FELVP00531722020, 14/04/2020, R$ 550,00; FELVP00537912020, 01/06/2020, R$ 550,00; TRANSBRUNARDO TRANSPORTES LTDA, 02.281.591/0001-48, FELVP00483822020, 13/03/2020, R$ 550,00; SAMARA MESQUITA DOS SANTOS TRANSPORTES, 24.166.015/0001-92, FELVP00459482020, 13/05/2020, R$ 550,00; BOLDT TRANSPORTES LTDA, 09.380.137/0001-93, FELVP00482752020, 14/05/2020, R$ 550,00; CARNEIRO ALMEIDA TRANSPORTES DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI, 13.008.025/0003-45, FELVP00593042020, 05/06/2020, R$ 550,00; FELVP00411882021, 01/03/2021, R$ 550,00; JOSE VALMENSI CARLOS DA SILVA, 36.357.574/0001-69, FELVP00504902021, 26/01/2021, R$ 550,00; BOUNCELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.044.770/0001-18, FELVP00550632021, 02/09/2020, R$ 550,00; INOVE GRANITOS EIRELI, 16.922.772/0001-10, FELVP00463352021, 02/12/2020, R$ 550,00; COSTA COMERCIAL EIRELI, 22.981.754/0001-02, FELVP00490602020, 08/05/2020, R$ 550,00; COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE, 78.989.431/0008-96, FELVP00474632021, 01/12/2020, R$ 550,00; JAMIL FERNANDO DE GODOI, 02.988.759/0001- 50, FELVP00551732020, 05/06/2020, R$ 550,00; ANTONIO FERREIRA EVANGELHO, 90.726.076/0001-91, FELVP00542872020, 19/05/2020, R$ 550,00; C. F. B. MORAIS - REPRESENTACAO, 00.738.833/0002-35, FELVP00524112021, 01/12/2020, R$ 550,00; FELVP00501242021, 23/11/2019, R$ 550,00; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0005-33, FELVP00454932021, 01/12/2020, R$ 550,00; FELVP00466202021, 09/01/2021, R$ 550,00; EXPURGA GUACU LTDA, 05.117.786/0001-45, FELVP00611082021, 09/03/2021, R$ 550,00; TRANSNECHER COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.556.817/0004-32, FELVP00611032020, 09/06/2020, R$ 550,00; HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA, 00.838.511/0001-87, FELVP00582582020, 04/06/2020, R$ 550,00; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 12.240.256/0005-89, FELVP00431022020, 21/04/2020, R$ 550,00; J.M. MARMORES E GRANITOS LTDA, 11.223.588/0001-69, FELVP00503132021, 27/02/2021, R$ 550,00; INOVA AGRONEGOCIOS LTDA, 33.113.718/0001-43, FELVP00437002020, 01/05/2020, R$ 550,00; HOUSE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 30.626.237/0001-43, FELVP00421752021, 29/12/2020, R$ 550,00; CELMAQ INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 34.088.620/0001-46, FELVP00439602021, 11/02/2021, R$ 550,00; VERISSIMO LOGISTICA EIRELI, 01.142.882/0001- 92, FELVP00482192020, 16/10/2019, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6289/2023/WEB/VALE-PE DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LA AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI, 35.036.925/0001-77, FELVP00321792021, 07/11/2020, R$ 550,00; FELVP00299362021, 29/12/2020, R$ 550,00; TRANSLELE RV TRANSPORTADORA LTDA, 27.135.644/0001-43, FELVP00342352020, 06/03/2020, R$ 550,00; SARATOGA TRANSPORTES LTDA., 64.710.338/0016-04, FELVP00327802020, 09/01/2020, R$ 550,00; SAM REAL TRANSPORTES LTDA, 09.664.918/0001-00, FELVP00289802020, 03/01/2020, R$ 550,00; SMART FLEX COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 13.716.558/0001-10, FELVP00365902021, 01/12/2020, R$ 550,00; TRANSPORTE RODOVIARIO JACANA EIRELI, 30.747.894/0001-49, FELVP00411512020, 07/01/2020, R$ 550,00; SIL EXPRESS TRANSPORTES EIRELI, 09.571.091/0004-32, FELVP00327222020, 30/01/2020, R$ 550,00; SEIKO NODA E OUTROS, 08.481.424/0001-27, FELVP00314392020, 04/02/2020, R$ 550,00; A. SANDRO RODRIGUES - TRANSPORTES , 28.554.674/0001-57, FELVP00384412021, 05/02/2021, R$ 550,00; MATSUDA MINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 38.608.360/0006-58, FELVP00399942021, 11/02/2021, R$ 550,00; MALEX TRANSPORTADORA EIRELI, 07.787.284/0001-57, FELVP00242962020, 03/12/2019, R$ 550,00; BUSSOLA LOGISTICA LTDA, 08.185.296/0009-21, FELVP00308922021, 14/10/2020, R$ 550,00; RODO SUINOS LTDA, 10.293.725/0001-79, FELVP00268352020, 04/12/2019, R$ 550,00; MAM SERVICOS DE LOGISTICA E APOIO AO TRANSPORTE EIRELI, 33.045.178/0001-08, FELVP00340242021, 08/10/2020, R$ 550,00; TEXSA BRASILEIRA LIMITADA, 29.341.286/0001-50, FELVP00388902021, 18/01/2021, R$ 550,00; METALURGICA LORENA LTDA, 21.312.434/0002-88, FELVP00312182021, 05/01/2021, R$ 550,00; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0003-02, FELVP00276542020, 28/12/2019, R$ 550,00; FELVP00312252020, 01/02/2020, R$ 550,00; FELVP00294372020, 15/01/2020, R$ 550,00; TDL TRANSPORTES LTDA, 10.482.270/0001-30, FELVP00251372020, 04/04/2019, R$ 550,00; CARVAS TRANSPORTES LTDA, 13.776.652/0001-64, FELVP00370462020, 12/03/2020, R$ 550,00; TRANSPORTADORA AGUIA LTDA, 22.996.054/0001-91, FELVP00259192020, 05/11/2019, R$ 550,00; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0004-31, FELVP00244682020, 06/09/2019, R$ 550,00; FABIO R. MORAIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.620.804/0003-67, FELVP00320662020, 03/02/2020, R$ 550,00; FELVP00395522020, 03/04/2020, R$ 550,00; FELVP00287432020, 07/01/2020, R$ 550,00; ORSI LOGISTICA S.A., 13.872.662/0009-50, FELVP00288822021, 28/11/2020, R$ 550,00; GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 03.094.658/0008-74, FELVP00245862020, 04/12/2019, R$ 550,00; CARNEIRO ALMEIDA TRANSPORTES DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI, 13.008.025/0003-45, FELVP00337582021, 08/01/2021, R$ 550,00; FELVP00292002021, 01/10/2020, R$ 550,00; J C P CARDOSO & CIA LTDA, 05.689.318/0001-45, FELVP00274152021, 25/11/2020, R$ 550,00; ANTONIO FERREIRA EVANGELHO, 90.726.076/0001-91, FELVP00341392020, 13/02/2020, R$ 550,00; FELVP00390742020, 17/09/2018, R$ 550,00; RODOESTE TRANSPORTES - EIRELI, 09.615.230/0001-30, FELVP00336222021, 09/01/2021, R$ 550,00; OLIVEIRA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 37.432.135/0001-36, FELVP00393892021, 11/02/2021, R$ 550,00; CUBICO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.427.756/0001-69, FELVP00358412021, 28/01/2021, R$ 550,00; DTL EXPRESSO E LOGISTICA EIRELI, 09.469.384/0001-60, FELVP00349212021, 11/01/2021, R$ 550,00; VALORIZA F E R T I L I Z A N T ES EIRELI, 05.341.004/0001-57, FELVP00305032021, 01/12/2020, R$ 550,00; TRANS-SHIRLEY TRANSPORTES LTDA, 07.633.719/0001-09, FELVP00276082020, 11/12/2019, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6291/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 582.677.604-82, HMQ2999, FRMEV00399002021, 606-82; 06.282.084/0001- 80, QXI7896, FRMEV00399192021, 606-82; 101.275.836-29, NKF1I18, FRMEV00400012021, 606-82; 960.361.095-04, GHX8A69, FRMEV00400362021, 606-82; 355.769.361-91, PQG6D22, FRMEV00402362021, 606-82; 961.031.089-34, ALU6728, FRMEV00402592021, 606-82; 947.010.599-00, BAI1127, FRMEV00402982021, 606-82; 821.495.001-59, JEI2H32, FRMEV00403072021, 606-82; 070.290.626-39, MTU4F08, FRMEV00403302021, 606-82; 17.733.691/0001-35, OLK6085, FRMEV00403542021, 606- 82; 019.205.689-13, AIL2043, FRMEV00403562021, 606-82; 073.886.057-38, FBQ0E01, FRMEV00403832021, 606-82; 091.418.577-20, KOY1G17, FRMEV00404352021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00408462021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00413742021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00413752021, 606-82; 66.152.414/0004- 97, FZK2187, FRMEV00408802021, 606-82; 023.655.807-26, JFE5151, FRMEV00551452021, 606-82; 524.355.981-49, NWI5G25, FRMEV00410652021, 606-82; 253.625.181-00, JGS0163, FRMEV00411742021, 606-82; 04.440.553/0001-16, MIG4I91, FRMEV00412522021, 606-82; 35.160.077/0001-03, PWE0364, FRMEV00413302021, 606- 82; 10.431.693/0001-20, FPq7491, FRMEV00413802021, 606-82; 07.626.168/0001-56, CRH6F59, FRMEV00415162021, 606-82; 28.467.807/0001-58, MBH0F34, FRMEV00416622021, 606-82; 13.995.704/0001-93, OVF2469, FRMEV00416852021, 606- 82; 40.820.284/0001-87, PCF0172, FRMEV00417552021, 606-82; 071.859.244-13, ODA8D50, FRMEV00417722021, 606-82; 310.366.270-04, aey3783, FRMEV00419872021, 606-82; 795.002.181-00, JGH7929, FRMEV00421192021, 606-82; 189.566.960-04, GGV1F16, FRMEV00421362021, 606-82; 072.394.589-62, ATR3C33, FRMEV00422322021,