DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6294/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.600.200/0010-39, KNM7558, EPSMA00458212022, 683-13; 08.831.374/0002- 41, PLN9A24, EPSMA00458842022, 683-12; 26.794.086/0001-65, ODN0969, EPSMA00459352022, 683-11; 23.373.000/0003-02, RMI2F37, EPSMA00459692022, 683-12; RMI1A24, EPSMA00465372022, 683-12; 03.082.308/0001-11, RHQ2D15, EPSMA00460542022, 683-12; 04.571.885/0004-82, IZV5E76, EPSMA00460822022, 683-13; 91.022.632/0033-99, MIQ4G30, EPSMA00460902022, 683-12; 15.675.549/0001-53, RDL8F68, EPSMA00461362022, 683-13; FZJ8I85, EPSMA00461502022, 683-13; 35.196.765/0012-86, PTI8274, EPSMA00461562022, 683-12; 80.084.809/0026-36, MMI9H40, EPSMA00461572022, 683-13; IYD8304, EPSMA00464342022, 683-12; 06.104.761/0001-70, KTF3D60, EPSMA00462412022, 683-11; 31.091.388/0001-07, MPB0B29, EPSMA00462952022, 683-13; 52.548.435/0077-77, RTZ5C02, EPSMA00464622022, 683-13; 182.221.187-57, MEE5H72, EPSMA00465882022, 683-13; 08.192.116/0003-43, LTV9I72, EPSMA00467062022, 683-13; 26.855.100/0001-93, DUP8I72, EPSMA00467872022, 683-11; 91.023.168/0031-93, IXY0264, EPSMA00467942022, 683-12; 88.610.126/0005-52, JAZ4D86, EPSMA00468402022, 683-12; 08.235.273/0002-08, HLQ1D54, EPSMA00468792022, 683-11; 02.916.265/0367-84, FQA1669, EPSMA00468892022, 683-13; 09.569.866/0001-92, KMS6675, EPSMA00460042019, 683-11; 56.228.356/0122-29, QRJ8E84, EPSMA00462062019, 683-12; 329.341.737-04, GYS8549, EPSMA00462422019, 683-12; 03.730.367/0001-59, IRE0628, EPSMA00462622019, 683-13; 14.585.821/0002-22, FVG4810, EPSMA00462892019, 683-12; FVG4810, EPSMA00463172019, 683-12; 12.098.243/0001-93, KTA6A42, EPSMA00464472019, 683-11; 13.706.168/0001-69, EJZ4540, EPSMA00466292019, 683-12; 05.324.072/0006-12, AZG8781, EPSMA00469362019, 683-12; 28.985.972/0001-00, LMC8J36, EPSMA00458192021, 683-11; 60.869.336/0219-71, LTP9G90, EPSMA00459372021, 683-12; 00.796.754/0001-08, LUC1D71, EPSMA00459752021, 683-13; 03.327.988/0004-39, AUH0122, EPSMA00460342021, 683-12; BCF4941, EPSMA00468182021, 683-12; 30.283.449/0001-75, IMM3858, EPSMA00461412021, 683-12; 04.908.118/0001-73, APF9988, EPSMA00463152021, 683-11; 100.136.487-21, RKB0J30, EPSMA00466302021, 683-11; 78.900.511/0007-42, BBX7029, EPSMA00466882021, 683-11; 19.963.440/0001-72, OVK3E81, EPSMA00468472021, 683-11; 498.491.900-00, IXW2928, EPSMA00468972021, 683-12; 84.046.101/0052-33, JAN5E82, EPSMA00469442021, 683-12; 42.903.876/0001-98, NBZ2616, EPSMA00469632021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6295/2023/WEB/VALE-PE DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; C.S. MENDES TRANSPORTES LTDA, 07.735.944/0007-41, FELVP00245582021, 04/11/2020, R$ 550,00; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0016-03, FELVP00248022020, 05/12/2019, R$ 550,00; FELVP00284482020, 07/01/2020, R$ 550,00; CONSORCIO LOGISTICO BRASIL LTDA, 30.898.425/0001-20, FELVP00267632020, 10/12/2019, R$ 550,00; SARATOGA TRANSPORTES LTDA., 64.710.338/0016-04, FELVP00243162020, 07/11/2019, R$ 550,00; TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, FELVP00274912021, 25/11/2020, R$ 550,00; ANTONIO SERGIO DE LIMA & CIA LTDA, 21.617.876/0001-51, FELVP00258812021, 21/10/2020, R$ 550,00; JC THEDIN TRANSPORTES EIRELI, 06.979.577/0006-88, FELVP00247642020, 04/07/2019, R$ 550,00; CONSTANT MOVEIS DE MINAS COMERCIO, 09.157.924/0001-70, FELVP00275412020, 20/12/2019, R$ 550,00; UNIVERSO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 03.053.938/0001-68, FELVP00241572020, 04/12/2019, R$ 550,00; LOGANI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.168.756/0001-05, FELVP00280222020, 12/12/2019, R$ 550,00; D&R TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 22.041.714/0001-80, FELVP00277762021, 22/10/2020, R$ 550,00; VJ TRANSPORTADORA LTDA, 19.846.714/0001-43, FELVP00264202020, 06/12/2019, R$ 550,00; EXPRESSO BRESSAN TRANSPORTES LTDA , 30.913.865/0001-00, FELVP00250332020, 06/12/2019, R$ 550,00; TRANSZENITE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 05.320.810/0001-49, FELVP00284202020, 06/01/2020, R$ 550,00; SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.147.206/0001-37, FELVP00236432020, 04/12/2019, R$ 550,00; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0004-10, FELVP00269562021, 13/11/2020, R$ 550,00; M C TECH - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.351.138/0001-00, FELVP00284542020, 01/01/2020, R$ 550,00; FELVP00256632020, 02/11/2019, R$ 550,00; TRANSPORTE RODOVIARIO JAC A N A EIRELI, 30.747.894/0001-49, FELVP00260602020, 07/12/2019, R$ 550,00; DUTRAS TRANSPORTE, COMERCIO E LOGISTICA EIRELI, 18.485.479/0001-69, FELVP00250892020, 07/12/2019, R$ 550,00; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0013-99, FELVP00282482020, 27/12/2019, R$ 550,00; VET LOGISTICA LTDA, 07.290.099/0001-52, FELVP00274692020, 18/12/2019, R$ 550,00; JC THEDIN TRANSPORTES EIRELI, 06.979.577/0008-40, FELVP00261072021, 23/11/2020, R$ 550,00; EXPRESSO P AU L I N E N S E LTDA, 20.214.215/0001-12, FELVP00255652020, 01/06/2019, R$ 550,00; PENA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E PLASTICOS LTDA, 12.537.959/0001-40, FELVP00259322021, 21/10/2020, R$ 550,00; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0030-08, FELVP00234742020, 03/12/2019, R$ 550,00; TRANSPORT ES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0002-03, FELVP00242852020, 04/12/2019, R$ 550,00; SIMONE CLINI, 10.389.405/0001-17, FELVP00241912021, 07/11/2020, R$ 550,00; M V DO NASCIMENTO - TRANSPORTES EIRELI, 28.933.320/0001-13, FELVP00258842021, 21/10/2020, R$ 550,00; ENEAS OLIVEIRA RIOS FERREIRA, 24.735.922/0001-05, FELVP00254332021, 03/11/2020, R$ 550,00; GUSTAVO MARTIN VILLEGAS, 26.284.295/0001-69, FELVP00282712020, 03/01/2020, R$ 550,00; V. A. C. PAS Q U A LOT T O TRANSPORTES, 21.647.612/0001-40, FELVP00263952021, 12/11/2020, R$ 550,00; ANDERSON LIMA DA SILVA TRANSPORTES, 16.538.770/0001-22, FELVP00258782021, 22/10/2020, R$ 550,00; L F DE QUADROS -TRANSPORTES RODOVIARIO, 28.189.531/0001- 93, FELVP00238122020, 04/07/2019, R$ 550,00; SAVE LOGISTICS LTDA, 08.625.317/0003- 97, FELVP00271772021, 24/11/2020, R$ 550,00; SABA TRANSPORTES LTDA, 25.148.545/0004-13, FELVP00277502020, 29/12/2019, R$ 550,00; MANNABIO IMPORTACAO E EXPORTACAO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO EIRELI, 08.803.248/0001- 00, FELVP00255382021, 21/10/2020, R$ 550,00; AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA , 50.899.293/0026-17, FELVP00247212021, 05/11/2020, R$ 550,00; TRANSNECHER COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.556.817/0004-32, FELVP00251352020, 05/12/2019, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6296/2023/WEB/VALE-PE DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; FERRAGEM BAHIA - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LTDA, 05.267.353/0001-76, FELVP00096762021, 25/08/2020, R$ 550,00; LA AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI, 35.036.925/0001-77, FELVP00098262021, 07/09/2020, R$ 550,00; TRANSLELE RV TRANSPORTADORA LTDA, 27.135.644/0001-43, FELVP00234102020, 06/12/2019, R$ 550,00; FABIO R. MORAIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.620.804/0003-67, FELVP00212462021, 10/11/2020, R$ 550,00; ARAUJO & AR AU J O PRODUCAO E COMERCIO DE COCO LTDA, 15.111.965/0001-29, FELVP00211102020, 10/11/2019, R$ 550,00; FELVP00170092020, 26/10/2019, R$ 550,00; V. M. DA SI LV A COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 23.712.275/0001-53, FELVP00169082021, 06/10/2020, R$ 550,00; FELVP00227792021, 07/11/2020, R$ 550,00; G3 TRANSPORTADORA EIRELI, 07.786.439/0001-30, FELVP00184752020, 12/11/2019, R$ 550,00; ANA C SIMIONI ME, 23.957.655/0001-58, FELVP00136062020, 19/10/2019, R$ 550,00; FELVP00096822020, 14/08/2019, R$ 550,00; FELVP00109292020, 23/07/2019, R$ 550,00; TRANSMAX MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 12.482.807/0001-97, FELVP00242032020, 10/08/2019, R$ 550,00; FELVP00144342020, 09/10/2019, R$ 550,00; TRANSDAIA TRANSPORTES DE PRODUTOS LTDA, 34.791.669/0001-60, FELVP00141522020, 19/09/2019, R$ 550,00; BRAS P R ES S TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0033-42, FELVP00131492020, 28/08/2019, R$ 550,00; A S DANTAS, 38.169.834/0001-06, FELVP00129012021, 29/09/2020, R$ 550,00; LJR TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 20.149.859/0001-74, FELVP00147412020, 26/08/2019, R$ 550,00; MALEX TRANSPORTADORA EIRELI, 07.787.284/0001-57, FELVP00213482020, 23/11/2019, R$ 550,00; TRANSPORTE RODOVIARIO OLIVEIRA & SANTOS LTDA, 09.103.555/0001-33, FELVP00196822021, 03/11/2020, R$ 550,00; FELVP00215252021, 01/10/2020, R$ 550,00; TEXAS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, 34.163.615/0001-50, FELVP00177562020, 06/09/2019, R$ 550,00; TRANSPORTADORA ADUBO LTDA, 87.300.695/0016-91, FELVP00111292020, 09/08/2019, R$ 550,00; RAINHA TRANSPORTES E CARGAS EIRELI, 05.579.092/0005-53, FELVP00158372021, 03/10/2020, R$ 550,00; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0003-43, FELVP00150482020, 05/10/2019, R$ 550,00; TRANSPORTADORA AGUIA LTDA, 22.996.054/0001-91, FELVP00231212020, 20/09/2019, R$ 550,00; FELVP00165372020, 04/10/2019, R$ 550,00; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0004-31, FELVP00191682020, 25/10/2019, R$ 550,00; FELVP00095172021, 03/09/2020, R$ 550,00; GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 03.094.658/0008-74, FELVP00215032020, 02/10/2019, R$ 550,00; FELVP00185792020, 08/11/2019, R$ 550,00; SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 01.599.101/0046-95, FELVP00212862021, 07/11/2020, R$ 550,00; JAMIL FERNANDO DE GODOI, 02.988.759/0001-50, FELVP00126632021, 01/10/2020, R$ 550,00; MONTALVAO DIAS INDUSTRIA DE PAPEL LTDA., 22.947.721/0001-46, FELVP00166022021, 17/10/2020, R$ 550,00; TRANSBRUNARDO TRANSPORTES LTDA, 02.281.591/0001-48, FELVP00169562020, 10/10/2019, R$ 550,00; FELVP00197932020, 02/12/2019, R$ 550,00; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0005-33, FELVP00125192021, 01/10/2020, R$ 550,00; JUST LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.161.184/0002-71, FELVP00222252021, 21/10/2020, R$ 550,00; TRANSVARY TRANSPORTES EIRELI, 96.662.853/0001-68, FELVP00181742020, 16/10/2019, R$ 550,00; AGROYAMA AGRONEGOCIOS LTDA, 17.215.175/0001-19, FELVP00218832021, 13/11/2020, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT