DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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G. NORONHA LOGISTICA, 28.902.020/0001-77, FELVP00153372020, 24/09/2019, R$ 550,00; COOPERATIVA CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0002-27, FELVP00154032021, 15/10/2020, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6306/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 220.350.366-15, KNP7538, FRMEV00226392021, 606-82; 18.590.424/0001-19, EWJ5316, FRMEV00227752021, 606-82; 887.970.907-00, GVQ2I85, FRMEV00228242021, 606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00228362021, 606-82; 144.943.709-59, LXK3720, FRMEV00228462021, 606-82; 21.929.503/0001-16, IWL4997, FRMEV00228682021, 606-82; 12.024.571/0001-45, okg7591, FRMEV00229092021, 606-82; 27.767.376/0001-82, ODF5J69, FRMEV00229112021, 606-82; 104.758.917-67, MTW1D31, FRMEV00229232021, 606-82; 979.551.595-00, MTZ5F62, FRMEV00229342021, 606-82; 008.500.164-36, NML1809, FRMEV00230562021, 606-82; 037.814.788-90, FUU7158, FRMEV00230832021, 606-82; 069.701.148-80, QJJ3G06, FRMEV00231302021, 606-82; 062.494.019-54, MGF1787, FRMEV00233742021, 606-82; 321.078.028-58, GQB0D17, FRMEV00233942021, 606-82; 090.792.971-00, BAM4F36, FRMEV00233992021, 606-82; 006.905.530-05, AQW0J80, FRMEV00234032021, 606-82; 359.618.778-84, FDB8108, FRMEV00234152021, 606-82; 082.277.727-49, PVO3336, FRMEV00234172021, 606-82; 028.220.514-45, LAD1942, FRMEV00234352021, 606-82; 02.600.957/0001-02, AZH3I97, FRMEV00234632021, 606-82; 304.864.089-49, AAJ7840, FRMEV00235032021, 606-82; 08.516.919/0002-25, OZH8907, FRMEV00235202021, 606-82; 106.381.157-01, GPM6844, FRMEV00235212021, 606-82; 970.614.849-34, AQN2807, FRMEV00235322021, 606-82; 614.618.067-04, LMD6F66, FRMEV00235552021, 606-82; 709.453.497-34, LLM6479, FRMEV00235562021, 606-82; 317.922.018-00, EGK0B09, FRMEV00235712021, 606-82; 964.869.617-91, MSU5J35, FRMEV00236292021, 606-82; 31.390.129/0001-87, QRJ7F99, FRMEV00236392021, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00236852021, 606-82; 797.049.484-68, kki4d15, FRMEV00236902021, 606-82; 889.553.897-87, KZJ6H82, FRMEV00237322021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6307/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.104.509/0001-78, OPX7235, FRMEV00516892022, 606-82; 109.639.737-46, LOO0F36, FRMEV00554082021, 606-82; 11.926.142/0001-09, RDY0B14, FRMEV00602802021, 606-82; RLI6J93, FRMEV00602812021, 606-82; 588.070.800-44, BWF9642, FRMEV00602912021, 606-82; 33.055.290/0001-20, QHE4A32, FRMEV00603532021, 606-82; 910.032.109-53, LUI0424, FRMEV00603952021, 606-82; 369.377.178-22, CLK6095, FRMEV00604012021, 606-82; 09.249.968/0001-20, JPW7052, FRMEV00604672021, 606-82; JPW7052, FRMEV00600522021, 606-82; 280.830.768-30, cpi1895, FRMEV00604062021, 606-82; 34.452.081/0001-82, DPB1987, FRMEV00604962021, 606-82; 100.403.798-84, BXF4B63, FRMEV00605162021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00605722021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00605472021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00519792022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00519802022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00519902022, 606-82; 003.816.877-40, LMX1J25, FRMEV00512542022, 606-82; 112.930.927-46, LQY1390, FRMEV00512752022, 606-82; 094.697.887-53, KUK5643, FRMEV00515392022, 606-82; 35.700.059/0001-77, DBC2I55, FRMEV00517242022, 606-82; 745.738.709-97, MHH2848, FRMEV00517902022, 606-82; 26.360.138/0001-95, DJF8J77, FRMEV00519342022, 606-82; 11.626.923/0001- 70, ATU7A09, FRMEV00519562022, 606-82; 654.449.819-04, AHM1182, FRMEV00520122022, 606-82; 29.642.374/0001-92, JYS7D53, FRMEV00520132022, 606- 82; 06.309.794/0001-56, JAB5I41, FRMEV00520162022, 606-82; 107.852.937-01, HFD7A76, FRMEV00520902022, 606-82; 009.314.961-10, RBW4H20, FRMEV00521132022, 606-82; 104.329.937-89, KVG9C66, FRMEV00521482022, 606-82; 049.828.716-55, KDL5556, FRMEV00521532022, 606-82; 10.425.282/0035-71, QCC2J75, FRMEV00523372022, 606-82; 695.916.791-49, BTZ4B28, FRMEV00523452022, 606-82; 962.839.805-97, NYQ1562, FRMEV00523682022, 606-82; 427.493.365-20, NFP6676, FRMEV00524052022, 606-82; 061.809.319-25, MIE0F51, FRMEV00524242022, 606-82; MIE0F51, FRMEV00524272022, 606-82; 070.805.327-01, CYN5I89, FRMEV00524432022, 606-82; 453.955.258-90, EFW7B23, FRMEV00525852022, 606-82; 076.860.748-54, ELW7F15, FRMEV00525922022, 606-82; 059.292.349-57, ATB4G97, FRMEV00526642022, 606-82; 17.707.556/0001-15, MMH7451, FRMEV00526652022, 606-82; 893.695.647-72, LHJ2B91, FRMEV00526992022, 606-82; 017.786.649-70, IAH3630, FRMEV00527242022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6308/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; J. F. C. TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA - EPP, 02.671.967/0001-20, FELCG00104322017, 05/05/2017, R$ 1.500,00; DIEGO JOSE DA SILVA FELISBINO, 075.793.119-76, FELCG00109472017, 23/05/2017, R$ 1.000,00; JOSE DOMINGOS SARMENTO, 383.622.289-20, FELCG00238492017, 09/03/2017, R$ 1.000,00; FELCG00239372017, 09/03/2017, R$ 1.000,00; ABEL ANTONIO EMILIO, 351.956.499-87, FELCG00128632017, 03/04/2017, R$ 1.000,00; ALBERTO DE OLIVEIRA, 091.837.178-38, FELCG00175452017, 10/05/2017, R$ 1.000,00; AMOS PEREIRA DA SILVA - TRANSPORTES - EPP, 26.747.623/0001-16, FELCG00168222017, 11/05/2017, R$ 1.500,00; TRA N S CO L E TRANSPORTES URGENTES EIRELI - EPP, 62.140.835/0001-02, FELCG00123272017, 30/03/2017, R$ 1.000,00; FELCG00230292017, 28/03/2017, R$ 1.000,00; FELCG00237392017, 02/03/2017, R$ 1.000,00; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 04.173.295/0005-82, FELCG00128022017, 05/04/2017, R$ 1.500,00; FABIANO NIVALDO DE OLIVEIRA, 052.649.089-66, FELCG00127412018, 23/06/2016, R$ 1.000,00; MA R C E LO FERREIRA DA SILVA, 222.366.478-40, FELCG00130472018, 21/02/2018, R$ 1.000,00; FELCG00143182018, 15/02/2018, R$ 1.000,00; FELCG00132682018, 20/02/2018, R$ 1.000,00; EDINA SANTANA DE SOUSA HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME, 96.160.957/0001-74, FELCG00118452017, 27/06/2017, R$ 1.000,00; JEFERSON ZOVETTI GIARRANTE, 164.484.838- 45, FELCG00250652017, 08/02/2017, R$ 1.000,00; FELCG00145012017, 04/06/2017, R$ 1.000,00; CLIMAR FORESTI, 664.049.088-91, FELCG00102572017, 16/05/2017, R$ 1.000,00; CLAYTON DE CARVALHO, 271.982.938-24, FELCG00163532017, 13/05/2017, R$ 1.000,00; LUIS VALENTIM PAIS, 569.967.058-00, FELCG00105572018, 29/04/2016, R$ 1.000,00; MINA FORTE MINERACAO LTDA, 41.788.910/0001-68, FELCG00127212018, 03/06/2016, R$ 1.000,00; EVAIR ALEXANDRE MACHADO, 824.138.439-49, FELCG00111012017, 29/05/2017, R$ 1.000,00; JOSE DE LIMA ANDRADE, 214.469.206-82, FELCG00128532018, 24/06/2016, R$ 1.000,00; EXPEDITO DE MATOS BARRETO, 154.712.766-04, FELCG00119012018, 18/08/2016, R$ 1.000,00; REGINALDO JOSE DE AMORIM, 036.526.409-18, FELCG00199112017, 05/04/2017, R$ 1.000,00; TONIELTON DE PAULA CRUZ, 065.717.766-00, FELCG00234492017, 08/03/2017, R$ 1.000,00; FELIPE FURTADO DA SILVA, 007.836.520-11, FELCG00125812017, 29/04/2017, R$ 1.000,00; PAULO LUIZ BARBOSA, 546.332.909-59, FELCG00147912017, 02/08/2017, R$ 1.000,00; FELCG00132452017, 20/07/2017, R$ 1.000,00; TRAN S P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0017-12, FELCG00126882018, 28/06/2016, R$ 1.500,00; JOSE RICARDO FILHO, 743.266.608-30, FELCG00245532017, 04/02/2017, R$ 1.000,00; JOAB VENANCIO CINTRA, 912.214.394-72, FELCG00129172018, 03/03/2017, R$ 1.000,00; RODINEI PECININ DA FONSECA, 568.977.580-00, FELCG00117892017, 01/06/2017, R$ 1.000,00; ATANAEL DA SILVA MOREIRA, 412.361.225-34, FELCG00138332017, 17/06/2017, R$ 1.000,00; FELCG00112052018, 26/05/2017, R$ 1.000,00; FELCG00142832017, 08/06/2017, R$ 1.000,00; ANTONIO CELSON SILVA, 340.448.689-72, FELCG00131912017, 24/06/2017, R$ 1.000,00; FELCG00132032017, 21/06/2017, R$ 1.000,00; FELCG00131192017, 16/06/2017, R$ 1.000,00; JOSE LUIZ DA SILVA, 415.326.357-53, FELCG00228612017, 30/03/2017, R$ 1.000,00; JOSE MARIA DANTAS, 164.609.014-49, FELCG00154572017, 17/05/2017, R$ 1.000,00; TEC TRANSPORTADORA LTDA, 22.597.162/0001-91, FELCG00151492018, 01/07/2018, R$ 1.500,00; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0013-90, FELCG00132702017, 01/07/2017, R$ 1.500,00; PEDRO HENRIQUE EWERLING E CIA LTDA - ME, 14.774.865/0001-10, FELCG00185932017, 06/04/2017, R$ 1.000,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT