DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600182 182 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6316/2023/WEB/VALE-PE DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; L F DE QUADROS -TRANSPORTES RODOVIARIO, 28.189.531/0001-93, FELVP00001242019, 01/09/2018, R$ 550,00; SINERGY TRANSPORTE E LOGISTICA I N T EG R A DA EIRELI, 36.190.597/0001-21, FELVP00001802021, 08/08/2020, R$ 550,00; RAYO TRANSPORTES RODOVIARIOS E MUDANCAS - EIRELI, 35.146.726/0001-11, FELVP00000472021, 08/08/2020, R$ 550,00; RAUPP TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI, 03.021.596/0007-90, FELVP00003472019, 02/09/2018, R$ 550,00; COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE IMBITUBA E REGIAO - COOPERIMTRA, 10.266.189/0001-12, FELVP00002832020, 03/10/2018, R$ 550,00; DGRAU LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.507.370/0002-40, FELVP00001552019, 01/09/2018, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 3 1 7 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VANDERLEI FERREIRA DA CRUZ, 820.206.125-34, PASNA00009072023, 24/03/2023; ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, 408.042.673-91, PASNA00009022020, 29/05/2020; AGENCIA DE VIAGEM NASCIMENTO DANTAS LTDA, 04.396.173/0001-21, PASNA00009092020, 29/05/2020; PASNA00009112020, 29/05/2020; PASNA00009142020, 29/05/2020; PASNA00009102020, 29/05/2020; ERIVALDA SANTOS DOS ANJOS, 018.112.281-27, PASNA00008822019, 31/07/2019; JAIRO RAMOS DA SILVA , 145.293.511-49, PASNA00009162019, 24/07/2019; CANDIDO CARLOS MOREIRA FI L H O, 658.952.741-53, PASNA00008932019, 31/07/2019; ALCIMAR AGOSTINHO DA SILVA , 884.740.973-04, PASNA00008742019, 31/07/2019; CARLOS ALBERTO SILVA SOUSA , 698.110.911-53, PASNA00007422020, 15/05/2020; ERISVELTON DIAS DA SILVA, 043.679.435-77, PASNA00007352018, 15/08/2018; PASNA00007362018, 15/08/2018; MARINALDO DA SILVA DOS SANTOS, 058.820.865-58, PASNA00008482019, 23/07/2019; CARLOS ROBERTO SILVA, 701.089.279-20, PASNA00008542019, 17/07/2019; PASNA00008552019, 17/07/2019; AGUINALDO NUNES DA MOTA, 552.066.971-68, PASNA00008822020, 25/05/2020; MONTBRAGA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.705.489/0001-50, PASNA00009722020, 10/06/2020; PASNA00009732020, 10/06/2020; PASNA00009742020, 10/06/2020; TRANSPORTE PRIMOS VAN LTDA, 18.111.353/0001-24, PASNA00010142020, 17/06/2020; PASNA00010402020, 17/06/2020; PASNA00010412020, 17/06/2020; ADRES BATISTA DA SILVA, 020.560.645-88, PASNA00009992019, 22/08/2019; DINA LINS DE FARIAS, 268.901.941-87, PASNA00008242020, 25/05/2020; PASNA00008252020, 25/05/2020; PASNA00008262020, 25/05/2020; PASNA00008272020, 25/05/2020; ROMILDO CARNEIRO GONCALVES, 973.178.611-20, PASNA00008472020, 26/05/2020; PASNA00008482020, 26/05/2020; PASNA00008492020, 26/05/2020; PASNA00008502020, 26/05/2020; MARCOS BATISTA DE CASTRO, 036.976.951-18, PASNA00008212020, 25/05/2020; PASNA00008222020, 25/05/2020; FRANCISCO DO O DE SOUZA TRANSPORTE, 19.157.280/0001-74, PASNA00007332021, 25/04/2021; IRANILDO NUNES BENTO DA SILVA, 059.393.184-01, PASNA00007582021, 28/04/2021; PASNA00007592021, 28/04/2021; PASNA00007602021, 28/04/2021; PASNA00007612021, 28/04/2021; PASNA00007622021, 28/04/2021; NEUSA PEREIRA RODRIGUES, 969.765.355- 00, PASNA00007982021, 30/04/2021; PASNA00008002021, 30/04/2021; JOSE GR AC I N I L D O MATIAS, 683.717.644-72, PASNA00009252021, 13/05/2021; PAULO KLAUS, 718.802.599-15, PASNA00009632021, 15/05/2021; PASNA00009642021, 15/05/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6318/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 142.486.597-27, MID1298, FRMEV00462302022, 606-82; 28.461.830/0001-35, RJB4C04, FRMEV00463662022, 606-82; 24.050.142/0001-21, LKM9G87, FRMEV00463772022, 606-82; 34.006.869/0001-65, QCQ3F50, FRMEV00463862022, 606-82; 061.053.589-70, BAL0D23, FRMEV00464122022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00464212022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00464312022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00467162022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00469842022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00471222022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00473242022, 606-82; 16.433.470/0001-89, RKR3A44, FRMEV00464252022, 606-82; 828.132.567-49, MQD2904, FRMEV00464372022, 606-82; 06.195.941/0001-04, PXW8H35, FRMEV00464382022, 606-82; 08.569.230/0002-69, JYT2E46, FRMEV00464452022, 606-82; 20.541.605/0001-05, RHP9J00, FRMEV00465842022, 606-82; 407.779.019-00, OAU7B40, FRMEV00466122022, 606-82; 01.937.440/0007-28, RWA9D29, FRMEV00466242022, 606-82; 08.533.599/0001-30, QCU3448, FRMEV00466292022, 606-82; 057.924.216-17, NZQ8099, FRMEV00467022022, 606-82; 298.134.158-86, CPN7I03, FRMEV00467172022, 606-82; 771.117.531-00, MLT0746, FRMEV00467232022, 606-82; 27.221.360/0001-70, RAU2B64, FRMEV00467302022, 606-82; 766.529.719-68, ABU4E10, FRMEV00468932022, 606-82; 983.839.730-04, MHR1719, FRMEV00468892022, 606-82; 941.923.321-91, DBL4E95, FRMEV00469972022, 606-82; 982.240.777-72, MRS6432, FRMEV00470382022, 606-82; 12.670.676/0001-71, BQU7D79, FRMEV00470552022, 606-82; 013.295.461-30, KAT6E81, FRMEV00471012022, 606-82; 29.262.286/0001-65, OBA5125, FRMEV00471312022, 606-82; 237.610.679-68, NYL2H21, FRMEV00471922022, 606-82; 845.771.341-87, BCN3I69, FRMEV00472152022, 606-82; 077.157.036-80, MWF7275, FRMEV00472332022, 606-82; 034.554.346-73, OPV0497, FRMEV00472352022, 606-82; 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV00472522022, 606- 82; 124.058.737-61, LOB4487, FRMEV00472832022, 606-82; 016.192.667-33, MFH0G67, FRMEV00472852022, 606-82; 00.487.626/0004-17, KYJ7I12, FRMEV00472982022, 606-82; 11.985.312/0001-18, RLK2A29, FRMEV00473022022, 606-82; 039.321.187-82, ASM4742, FRMEV00473052022, 606-82; 138.234.197-06, MRM4D91, FRMEV00473122022, 606-82; 084.699.216-73, OBB5F51, FRMEV00473912022, 606-82; 144.322.687-43, MQU4C11, FRMEV00475232022, 606-82; 38.442.512/0001-80, RTX6I96, FRMEV00476822022, 606-82; 942.643.419-49, APQ1C15, FRMEV00477522022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6319/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.896.762/0001-22, ITS6258, FRMEP00223382023, 683-11; 293.420.768-40, EOE7683, FRMEP00223872023, 683-11; 17.330.803/0001-07, SDW7j11, FRMEP00226882023, 683-12; 35.735.601/0001-27, AZW0F59, FRMEP00227162023, 683-13; 05.868.683/0001-17, NCT5003, FRMEP00227192023, 683-12; 07.957.950/0001-58, ITF2013, FRMEP00227572023, 683-12; 05.251.648/0005-88, RZP6A67, FRMEP00227862023, 683-12; 23.373.000/0013-76, JBG4C38, FRMEP00229102023, 683-12; 689.503.229-00, EJZ4F61, FRMEP00229622023, 683-12; 32.751.072/0001-67, cja4i94, FRMEP00230272023, 683-12; 31.902.212/0001-98, QCW6871, FRMEP00230622023, 683-12; 280.098.498-80, DTE8494, FRMEP00230782023, 683-12; 03.812.552/0001-92, QHV3B99, FRMEP00231012023, 683-12; 09.046.639/0001-82, KVS8639, FRMEP00231042023, 683-11; 10.538.091/0001-77, JBF7C81, FRMEP00231452023, 683-12; 667.606.072-87, OBJ6D79, FRMEP00231492023, 683-12; 30.436.768/0001-73, QTI1G15, FRMEP00231732023, 683-11; 04.873.789/0001-46, EZN1700, FRMEP00231792023, 683-13; 919.007.005-49, IAP2D78, FRMEP00232152023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 595/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.015299/2023-19. Inexigibilidade Nº 35/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRA N S P O R T ES . . Contratado: 01.610.517/0018-03 - TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva dos três módulos de potência do sistema de ar-condicionado do edifício núcleo dos transportes - sede do dnit em brasília/df. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2023 a 19/10/2024. Valor Total: R$ 956.242,52. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 624/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.024845/2023-02. Pregão Nº 63/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 07.404.500/0001-38 - DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Objeto: Aquisição de detectores de metais para a realização de inspeção corporal, visando o controle de acesso ao edifício núcleo dos transportes - dnit/sede. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total: R$ 156.299,40. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).