DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600183 183 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 851/2016. Nº Processo: 50600.029395/2014-45. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 209/2016. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 22.544.134/0001-06 - VEREDA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução por 120 (cento e vinte) dias consecutivos.. Vigência: 12/12/2023 a 09/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.950.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA Processo: 50603.000119/2023-66 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA CNPJ/MF nº 69.374.585/0001-06 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no Contrato nº 565/2020, cujo objeto é a execução de serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO (Desempenho) na Rodovia BR-020/CE - segmento km 203,2 ao km 308,8 - no valor de R$ 225.360,31 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta reais e trinta e um centavos). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa CASTELO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA Processo: 50600.029315/2022-61 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR: CASTELO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA CNPJ/MF nº 00.894.402/0001-87 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 914/2020, cujo objeto é a execução dos serviços de recuperação de aterro e da pista existente na Rodovia BR-101/SE - Ponto Crítico (km 202), a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, no valor de R$ 27.828,89 (vinte e sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA Processo: 50603.001892/2021-88 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA CNPJ/MF nº 00.779.059/0001-20 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 324/2019, cujo objeto é a execução dos serviços de Conservação e Manutenção, do tipo PATO - Plano Anual de Trabalho e Orçamento, das Rodovias Fe d e r a i s BR-116/CE (km 161,9 ao km 287,9) e BR-437/CE (km 0,0 ao km 48,5), no valor de R$ 97.826,32 (noventa e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A Processo: 50606.002823/2021-61 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR: ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A CNPJ/MF nº 19.758.779/0001-37 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 501/2017, cujo objeto é a execução dos serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) do tipo PATO na Rodovia BR-265/MG, no segmento: km 377,1 ao km 481,1 - no valor de R$322.455,87 (trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSULTA PÚBLICA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília/DF, no Setor de Autarquias Norte - SAN, Quadra 3, Bloco "A" - Edifício Núcleo dos Transportes, informa aos interessados sobre a PRORROGAÇÃO do prazo de Consulta Pública publicada em 06 de outubro de 2023 e que trata dos estudos acerca da proposta de revisão da Instrução Normativa nº 31/DNIT Sede, de 21 de outubro de 2020, mais especificamente no que tange às metodologias de cálculo indenizatório de via permanente e terrenos, no caso de devolução de trechos ferroviários. A PRORROGAÇÃO da Consulta Pública é de 30 dias a contar de 04/11/2023, e as contribuições deverão ser encaminhadas, exclusivamente, via correio eletrônico para [email protected]. As orientações gerais sobre esta Consulta Pública estarão disponíveis no site do DNIT ou pelo telefone (61) 3315-4750 / 3315-4944. Em 25 de outubro de 2023. JOSÉ EDUARDO GUIDI Diretor de Infraestrutura Ferroviária SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 619/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000541/2023-11. Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de agência especializada em integração de estágio, para operacionalizar mediante oferta de vagas de estágio e seleção de alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de nível superior, devidamente regulamento pela legislação vigente, para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas, conforme previsto na Lei Federal nº 11.788/2008.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/10/2023 a 30/04/2026. Valor Total: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 439/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50605000395202312 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 04 (quatro) caminhonetes cabine dupla e 5 (cinco) SUV's (Sport Utility Vehicle) para uso estrito em atividades de fiscalização, tendo como parte do pagamento recursos financeiros e outra veículos de propriedade da autarquia, em atendimento à demanda da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, conforme Termo de Referência. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIDEC - 25/10/2023) 393027-39252-2023NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 500/2021. Nº Processo: 50603.001409/2021-65. Pregão. Nº 317/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 05.000.710/0001-35 - IBIZA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional dos prazos de vigência e de execução do contrato n.º 500/2021, sem acréscimo de quantitativos e sem reflexo financeiro, por 90 (noventa) dias consecutivos, a partir de 28/09/2023 para a execução e de 20/11/2023 para vigência. O presente contrato será rescindido antes do prazo previsto no item 1.1, sem qualquer ônus à contratante, em caso de efetivação de nova contratação de serviços de manutenção que abarque o mesmo segmento rodoviário, cujo processo já está em curso no âmbito da sr/dnit/ce.. Vigência: 23/10/2023 a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.409.871,06. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 688/2022. Nº Processo: 50603.002569/2022-11. Dispensa. Nº 197/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo do valor contratual a preços iniciais no valor de r$ 6.217.123,99 (seis milhões, duzentos e dezessete mil cento e vinte e três reais e noventa e nove centavos), reflexo financeiro positivo de 16,135 %, devido à 1ª alteração de quantitativos da 1ª etapa do p.a.t.o. e inclusão de itens novos, conforme planilha sei (15478247), por interesse mútuo das partes. O presente aditamento não desnatura ou descaracteriza o objeto original do contrato.. Vigência: 19/10/2023 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.749.956,43. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393018 Número do Contrato: 887/2019. Nº Processo: 50617.001876/2019-11. Dispensa. Nº 15/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual e aumento do valor em decorrência da prorrogação de prazo do contrato. Vigência: 01/02/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.540.934,46. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE RETIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 12.462/2011 e no uso das atribuições constantes do art. art. 144, do Regimento Interno desta Autarquia e art. 38, da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, vem retificar o Edital de Intimação, publicado na seção 3 do D.O.U nº 196, de 16.10.2023 e o Aviso de Penalidade, publicado na Seção 3 do D.O.U. nº 200, de 20/10/2023: Onde se lê "retificar a parte dispositiva da decisão proferida em Primeira Instância pelo Coordenador de Engenharia (SEI nº 13005266)"; Leia-se "retificar a parte dispositiva da decisão proferida em Primeira Instância pelo Coordenador de Engenharia (SEI nº 9014528)". Cuiabá - MT, 24 de outubro de 2023 DJALMA SILVESTRE FERNANDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 625/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.002129/2023-67. Regime Diferenciado de Contratações Nº 474/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, a saber: Lote 02 - Unidades Locais de Anastácio, Dourados e Jardim - extensão total de 1.529,90 km. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 24/10/2023 a 20/04/2027. Valor Total: R$ 27.632.231,98. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 399/2019. Nº Processo: 50619.000153/2019-85. Pregão. Nº 23/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Retificar o 11º termo aditivo, de atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do plano anual de trabalho e orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 16/07/2019 a 20/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.939.880,82. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).