DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600184 184 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 580/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.003458/2021-11. Pregão Nº 240/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 16.873.137/0001-90 - LF ENGENHARIA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-474/mg, segmento km 89,4 ao km 160,5. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/10/2023 a 24/03/2026. Valor Total: R$ 14.396.857,78. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 587/2021. Nº Processo: 50606.001349/2021-51. Pregão. Nº 220/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 11.553.360/0001-37 - TERRASA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3) - do objeto: prorrogação de prazo: (a) de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, elevando o prazo para 1248 (mil duzentos e quarenta e oito) dias consecutivos; (b) de execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, elevando o prazo para 1096 (mil e noventa e seis) dias consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. aumento de valor contratual: a pi para R$ 19.563.403,25 (dezenove milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e três reais e vinte e cinco centavos) a PI, face acréscimo de R$ 9.647.112,28 (nove milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, cento e doze reais e vinte e oito centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.001349/2021-51. cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações nas disposições contratuais vigentes: cláusula terceira - do valor do contrato - empenho e dotação o Item (1) do valor, passa a vigorar com a seguinte redação: "(1) do valor - o valor estimado do presente contrato a PI passa a ser de R$ 19.563.403,25 (dezenove milhões, quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos e três reais e vinte e cinco centavos) a PI, face acréscimo de R$ 9.647.112,28 (nove milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, cento e doze reais e vinte e oito centavos) autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.001349/2021-51. cláusula quarta - dotação orçamentária o item (2) empenho e dotação, fica acrescido do seguinte: "(2) empenho e dotação-vinculação de empenho - a despesa decorrente do presente contrato correrá à conta do crédito orçamentário verba. Nota de empenho: 2023NE000404. cláusula segunda - vigência - prorrogação o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 27/10/2021, com início a partir da data de 28/10/2021 e cujo vencimento da execução estava previsto para a data de 28/10/2023, passa a vencer na data de 27/10/2024; o prazo de vigência, que estava previsto para término em 27/03/2024, passa a vencer na data de 27/03/2025 em virtude dos seguintes fatos: (i) prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 29/10/2023 passando a vencer em data de 27/10/2024, passando de 26 meses para 36 meses. (b) prorrogação da vigência por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 28/03/2024 passando a vencer em data de 27/03/2025, passando de 29 meses para 41 meses. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.001349/2021-51.. Vigência: 25/10/2023 a 27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.563.403,25. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG D I S T R I B U I Ç ÃO S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16, neste ato representada por Luciana Gonçalves Rios. RESUMO DO OBJETO: As partes, de comum acordo e na melhor forma do direito, estabelecem a presente RESCISÃO ao Contrato de Permissão Especial de Uso nº 090/2018, celebrado em 16/02/2018 e publicado no DOU em 19/02/2018, seção 3, página 123, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-452/MG, no km207+800m, para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Nova Ponte/MG. O presente instrumento se justifica tendo em vista que a rodovia BR-452/MG, no trecho entre o km 203,8 e o km 306,2, veio a ser transferida ao Governo do Estado de Minas Gerais, não estando o trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.603629/2017-11. Data da Assinatura: 24/10/2023. EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MINAS GERAIS S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. RESUMO DO OBJETO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 231/2013, celebrado em 11/04/2013 e publicado no DOU em 23/04/2013, seção 3, página 130, e Termo Aditivo celebrado em 21/02/2018 e publicado no DOU em 26/02/2018, seção 3, página 124, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km799+600m, para implantação de rede de distribuição de energia, no Município de Além Paraíba/MG. A rescisão se faz em virtude concessão da rodovia BR-116/MG, entre o km 408,5 ao km 818,1, à ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, e o desinteresse da Permissionária em assinar Termo de Rescisão Amigável. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.006381/2008-55. Data da Assinatura: 24/10/2023. EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MINAS GERAIS S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. RESUMO DO OBJETO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 232/2013, celebrado em 11/04/2013 e publicado no DOU em 23/04/2013, seção 3, página 130, e Termo Aditivo celebrado em 21/02/2018 e publicado no DOU em 26/02/2018, seção 3, página 125, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km569+650m, para implantação de rede de distribuição de energia, no Município de Manhuaçu/MG. A rescisão se faz em virtude concessão da rodovia BR-116/MG, entre o km 408,5 ao km 818,1, à ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, e o desinteresse da Permissionária em assinar Termo de Rescisão Amigável. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.004269/2009-61. Data da Assinatura: 24/10/2023. EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CLICK TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº 04.483.690/0001-38. RESUMO DO OBJETO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 517/2019, celebrado em 27/08/2019 e publicado no DOU em 29/08/2019, seção 3, página 98, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR452/MG, do km210+518m ao km211+520m, para instalação de cabeamento óptico no Município de Santa Juliana/MG. A rescisão se faz em virtude transferência da rodovia BR-452/MG, no trecho entre o km 203,8 e o km 306,2, ao Governo do Estado de Minas Gerais, nos termos do Contrato nº 003/2022, Lote 1 - Triângulo Mineiro, Termo de Transferência nº 127, e contrato de concessão publicado em 12/11/2022, conforme documento SEI! 14078007, e o desinteresse da Permissionária em assinar Termo de Rescisão Amigável, conforme documentos SEI! 14078393 e 14588626, do Processo Administrativo nº 50606.001994/2019-59. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.001994/2019-59. Data da Assinatura: 24/10/2023. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 306/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606002841202313. , publicada no D.O.U de 21/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-367/MG, Trecho: Div. BA/MG (Salto da Divisa) - Entr. BR-259(B) (Gouveia); Subtrecho: Div. BA/MG (Salto da Divisa) - Início da Pavimentação; Segmento: km 0,0 ao km 64,3; Extensão total: 64,3 km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 25/10/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 702/2021. Nº Processo: 50606.001333/2021-48. Pregão. Nº 316/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 26.614.327/0001-47 - DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 3.1 - retificação do segundo termo aditivo - fica retificada a cláusula primeira do segundo termo aditivo, que se reportava à cláusula terceira do contrato ut6-702/2021, em especial ao valor do contrato, que passa a ser, a PI, de R$ 6.546.248,08 (seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e oito centavos) cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações nas disposições contratuais vigentes: cláusula terceira - preço o valor atual a preços iniciais (PI) do contrato, passa de R$ 6.789.395,76 (seis milhões, setecentos e oitenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) para R$ 6.546.248,08 (seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e oito centavos), face a decréscimo de R$ 243.147,68 (duzentos e quarenta três mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) a PI. A proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na licitação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato UT-06-702/2021, fica modificada em decorrência da alteração de alguns quantitativos e desconto no preço unitário de alguns itens de planilha, constantes da planilha do 2º relatório de adequação (15317703), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Incluir onde couber na planilha os novos itens de serviços e seus respectivos preços unitários, conforme discriminado abaixo: - aluguel de imóvel para canteiro de obras - unidade: mês - valor unitário: R$ 4.450,17 - mobilização e desmobilização - unidade: unid. - valor unitário: R$ 38.132,42 - administração local - unidade: unid. - valor unitário: R$ 1.381.364,00 cláusula quarta - dotação orçamentária o item empenho e dotação, fica acrescido do seguinte: "empenho e dotação-vinculação de empenho - a despesa decorrente do presente contrato correrá à conta do crédito orçamentário verba. Nota de empenho: 2023ne000406.. Vigência: 25/10/2023 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.546.248,08. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2023 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.003253/2023 . Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais na Rodovia BR-476/PR, nas proximidades do km 356,3, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no processo 50609.003253/2023-69. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Em razão da existência da interrupção total do tráfego na rodovia BR-476, km 356,3, em União da Vitória. Declaração de Dispensa em 11/10/2023. PAULO RODRIGO ORANE INGLES . Coordenador de Engenharia Terrestre-cet-srpr. Ratificação em 11/10/2023. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR. Superintendente Regional do Dnit No Estado do Paraná. Valor Global: R$ 4.659.894,78. CNPJ CONTRATADA : 07.289.188/0001-89 ENGEMASSENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (SIDEC - 25/10/2023) 393028-39252-2023NE800025 EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Pontual Brasil Petróleo Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-071/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-476, referente à renovação do contrato SR-PR-00635/2017, em ocupação longitudinal do km 148+984m ao km 149+809m e transversal no km 149+354m, LD/LE, por rede de galeria de dutos. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003502/2022-35. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR