DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102600187 187 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 A Diretora Executiva e o Diretor Administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que dispõe o artigo 91, da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará credenciando junto ao Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU entidades e profissionais da área de saúde para prestação de serviços de assistência médica, médico-hospitalar, paramédica, odontológica, perícia médica, perícia odontológica, perícia psicológica, auditoria e internação domiciliar a partir de 26 de outubro de 2023. Informações adicionais, bem como cópia do edital para o credenciamento, serão obtidas junto ao endereço http://www.planassiste.mpu.mp.br. SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL Diretora Executiva HERBERT DUTRA DA SILVA Diretor Administrativo EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.764/2022 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1764/2022 , celebrado entre o Ministério Público da União e M. TAVEIRA DOS SANTOS LTDA . Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Elemento de despesa no MPF: 33.90.39. Nota de Empenho no MPF: n.º 2022NE000131, de 11.02.2022, no valor estimativo de 10.000.000,00 (dez milhões). Elemento de despesa no MPT: 33.90.39. Nota de Empenho no MPT: 2022NE000110, de 04.02.2022. Elemento de despesa no MPM: 33.90.39. Nota de Empenho no MPM: 2022NE000024, de 08.02.2022. Elemento de despesa no MPDFT: 33.90.39. Nota de Empenho no MPDFT: 2022NE000157, de 15.03.2022. Elemento de despesa no CNMP: 33.90.39. Nota de Empenho no CNMP: Nota de Empenho n.º 2022NE000160, de 10.03.2022. Assinatura: Flávia Silva Azevedo, Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Thays Marques Barbosa e José Isidoro Broleze, pelo credenciado. Belém, 04.09.2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 200009 Nº Processo: 43300016892202306. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de recuperação e revitalização de mobiliários de madeira.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 26/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 24/10/2023) 200009-00001-2023NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o instrutor RÔMULO FLÁVIO MENDONÇA PALHARES. Processo: 19.04.5554.0066927/2023-50. Objeto: Contratação de instrutor para realização da ação de capacitação "CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA - NÍVEL AVANÇADO - MÓDULO 3: Disfarce, Entrada e Emprego de Técnicas para Utilização Dissimulada de Meios Eletrônicos", a ser realizada no período de 04 a 08 de dezembro de 2023, na modalidade presencial, em Brasília-DF. Valor total: R$ 1.638,24 (mil e seiscentos e trinta e oito reais e vinte quatro centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 24/10/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - MPF, e Editora Revista dos Tribunais Ltda. (CNPJ: 60.501.293/0001-12). Objeto: Contratação de assinatura para acesso à plataforma Biblioteca Digital ProView, compreendendo o fornecimento de 100 (cem) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP). Valor total: R$ 71.652,72 (setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos). Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano José Lisboa Filho, Secretário Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.007408/2023-51 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado em 23/10/2023 com a empresa SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 24.921.066/0001-82; Objeto: a) repactuação de preços do contrato, passando o valor mensal de R$ 50.011,22 para R$ 52.732,56, a contar de 01/01/2023; b) ajuste da rubrica Riscos ambientais do trabalho (RAT); c) repactuação da rubrica Transporte, passando o valor mensal de R$ 52.732,56 para R$ 52.858,13, a contar de 01/09/2023; d) reajuste de preços dos insumos no percentual de 4,61%, passando o valor mensal de R$ 52.858,13 para R$ 52.905,99, a partir de 23/10/2023; e) prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contado de 01/11/2023 a 31/10/2024; f) alteração e inclusão de cláusula contratual; Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57, inciso I do artigo 58, § 5º do artigo 65, todos da Lei nº 8.666/1993, caput e incisos I e II do artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima, Décima Sétima e Décima Oitava do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000573/2022-64; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Carlos Alexandre Martins Hoff. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e a Faculdade Irecê - FAI, mantida pela Faculdade Irecê. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 23/10/2023. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe Substituto da PR/BA e Maria da Conceição Araújo Correia, Diretora Geral, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.002168/2023-11. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 8/2023 O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República no Espírito Santo - PR-ES, designado pela PORTARIA PRES Nº 121, DE 19 DE MAIO DE 2017, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, de 25/05/2017, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos PR-ES-00032110/2023, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a PR-ES eliminará 99,14 metros lineares, correspondentes a 694 caixas de documentos de área-meio e área-fim, referentes ao período entre 1982 a 2020, relativos a: 010.3, audiências. Reuniões, do período de 2013; 012.12, comunicação social. Relações com a imprensa. Entrevistas. Noticiários. Reportagens. Editoriais, do período de 2011; 020.3, obrigações trabalhistas e estatutárias. Relações com órgãos normatizadores da administração pública. Lei dos 2/3. RAIS. Relações com os conselhos profissionais, do período de 2008; 020.31, obrigações trabalhistas e estatutárias. Relações com órgãos normatizadores da administração pública. Lei dos 2/3. RAIS. Relações com os conselhos profissionais, do período de 2014; 021.1, recrutamento e seleção. Candidatos a cargo e emprego públicos: inscrição e curriculum vitae, do período de 2006 a 2015; 021.21, recrutamento e seleção. Exames de seleção. Provas e títulos, testes psicotécnicos e exames médicos, do período de 2005 a 2006; 022.11, aperfeiçoamento e treinamento. Cursos (inclusive bolsas de estudo). Promovidos pela instituição, do período de 2007 a 2017; 022.121, aperfeiçoamento e treinamento. Promovidos por outras instituições. No Brasil, do período de 2006 a 2009; 022.21, aperfeiçoamento e treinamento. Estágios. promovidos pela instituição, do período de 2002; 022.211, aperfeiçoamento e treinamento. Estágios. Promovidos pela instituição. Controle de frequência (atestado médico, atestado de óbito, declaração expedida pela justiça eleitoral, atestado de doação de sangue e comprovante de comparecimento no serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por lei), do período de 2012 a 2017; 023.13, quadros, tabelas e política de pessoal. Movimentação de pessoal. Lotação. Remoção. Transferência. Permuta. Concurso de remoção, do período de 2006; 024.2, direitos, obrigações e vantagens. Férias, do período de 2006; 024.51, direitos, obrigações e vantagens. Ajuda de custo. Indenização de transporte. Transporte de mobiliário, do período de 2014; 024.59, direitos, obrigações e vantagens. Outros reembolsos, do período de 2011; 024.92, direitos, obrigações e vantagens. auxílios, do período de 1999; 026.11, previdência, assistência e seguridade social. Benefícios. Seguros, do período de 2006 a 2014; 026.12, previdência, assistência e seguridade social. Benefícios. Auxílios, do período de 2009; 026.192, previdência, assistência e seguridade social. Benefícios. Outros benefícios. Assistência à saúde (inclusive planos de saúde), do período de 1993 a 2014; 026.195, previdência, assistência e seguridade social. Benefícios. Outros benefícios. Transportes para servidores, do período de 2007; 026.22, previdência, assistência e seguridade social. Higiene e segurança do trabalho. Refeitórios, cantinas e copas, do período de 2008 a 2012; 029.1, outros assuntos referentes a pessoal. Horário de expediente (inclusive escala de plantão), do período de 2005 a 2006; 029.12, outros assuntos referentes a pessoal. Horário de expediente (inclusive escala de plantão). Abono parcial de frequência (atestado de comparecimento e demais casos previstos na legislação), do período de 2013 a 2019; 029.21, outros assuntos referentes a pessoal. Missões fora da sede. Viagens a serviço. No país. Diárias. Passagens (inclusive devolução). Prestações de contas. Relatórios de viagem, do período de 2006 a 2014; 030.1, material. Normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral. Cadastro de fornecedores, do período de 1990; 032, requisição e controle de serviços reprográficos (inclusive assinaturas autorizadas e reproduções de formulário), do período de 1995 a 2004; 033.11, aquisição (inclusive licitações). Material permanente. Compra (inclusive compra por importação), do período de 1991 a 2014; 033.12, aquisição (inclusive licitações). Material permanente. Aluguel. Comodato. Leasing, do período de 2007 a 2011; 033.13, aquisição (inclusive licitações). Material permanente. Empréstimo. Cessão, do período de 2007; 033.14, aquisição (inclusive licitações). Material permanente. Doação. Permuta, do período de 1994 a 2013; 033.21, aquisição (inclusive licitações). Material de consumo. Compra, do período de 1986 a 2014; 033.22, aquisição (inclusive licitações). Material de consumo. Confecção de impressos, do período de 2011; 034.01, termos de responsabilidade (inclusive rmb ou rmbm), do período de 1997 a 2012; 034.1, controle de estoque (inclusive requisição, distribuição e RMA), do período de 1998 a 2015; 034.3, transporte de material, do período de 1982 a 2006; 035.2, alienação. Baixa (material permanente e de consumo). Cessão. Doação. Permuta, do período de 1996 a 2005; 036.1, instalação e manutenção. Requisição e contratação de serviços (inclusive licitações), do período de 1998 a 2014; 037.2, inventário. Material de consumo, do período de 2009 a 2010; 041.012, bens imóveis. Projetos, plantas e escrituras. Fornecimento e manutenção de serviços básicos. Gás, do período de 2009; 041.013, bens imóveis. Projetos, plantas e escrituras. Fornecimento e manutenção de serviços básicos. Luz e força, do período de 2009 a 2014; 041.15, bens imóveis. Locação. Arrendamento. Comodato, do período de 2005 a 2010; 041.42, bens imóveis. Obras. Recuperação. Restauração, do período de 2004 a 2014; 041.5, bens imóveis. Serviços de manutenção (inclusive licitações), do período de 2016; 041.51, bens imóveis. Serviços de manutenção (inclusive licitações). Manutenção de elevadores, do período de 1998 a 2014; 041.52, bens imóveis. Serviços de manutenção (inclusive licitações). Manutenção de ar-condicionado, do período de 1998 a 2014; 041.53, bens imóveis. Serviços de manutenção (inclusive licitações). Manutenção de subestações, rede elétrica e geradores, do período de 2009 a 2014; 041.54, bens imóveis. Serviços de manutenção (inclusive licitações). Limpeza. Imunização. Desinfestação (inclusive para jardins), do período de 1998 a 2014; 042.11, veículos. Aquisição (inclusive licitações). compra (inclusive compra por importação), do período de 1998 a 2014; 042.12, veículos. aluguel, do período de 2014; 042.13, veículos. Cessão. Doação. Permuta. Transferência, do período de 2006; 042.2, cadastro. Licenciamento. Emplacamento. Tombamento, do período de 2007 a 2012; 042.32, alienação (inclusive licitações). Cessão. Doação. Permuta. Transferência, do período de 2006 a 2011; 042.4, abastecimento. Limpeza. Manutenção. Reparo, do período de 2002 a 2014; 042.5, acidentes. Infrações. Multas, do período de 2009 a 2013; 042.91, outros assuntos referentes a veículos. Controle de uso de veículos, do período de 2005 a 2010; 042.913, outros assuntos referentes a veículos. controle de uso de veículos. Estacionamento. Garagem, do período de 2007 a 2015; 049.11, outros assuntos referentes a patrimônio. Guarda e segurança. Serviços de vigilância, do período de 1999 a 2016; 049.12, outros assuntos referentes a patrimônio. Guarda e segurança. Seguros (inclusive de veículos), do período de 2007 a 2014; 049.131, outros assuntos referentes a patrimônio. Guarda e segurança. Prevenção de incêndio. Treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores, inspeções periódica, do período de 2008 a 2014; 049.14, outros assuntos referentes a patrimônio. Guarda e segurança. Sinistro, do período de 2012; 049.22, outros assuntos referentes a patrimônio. Mudanças. Dentro do mesmo imóvel, do período de 2005; 051.21, orçamento. Execução orçamentária. Descentralização de recursos (distribuição orçamentária), do período de 2000 a 2002; 052.22, execução financeira. Despesa, do período de 1988 a 2014; 059.1, outros assuntos referentes a orçamento e finanças. Tributos (impostos e taxas), do período de 2008 a 2014; 060.1, publicação de matérias no diário oficial e de justiça, do período de 1998 a 2011; 060.3, publicação de matérias em outros periódicos, do período de 2007 a 2011; 061.2,