DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102600036 36 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CGMF/MF Nº 1.646, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.107697/2023-16, resolve: Exonerar, a pedido, LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 112*, do cargo de Chefe de Serviço do Escritório do Gabinete do Ministro no RJ, código CCE 1.05, da Assessoria Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 20 de outubro de 2023. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA MF Nº 1.654, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133/97, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve: Art. 1º Designar FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda para, na sua ausência, representar o Governo Federal e presidir a 382ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.655, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, combinado com as normas específicas que lhe conferem as atribuições contidas no Regimento Interno art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 3.017, de 6 de abril de 1999, o qual aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, bem como o disposto no processo sei nº 12100.100257/2023-16, resolve: Art. 1º Dispensar ALEXANDRE REBÊLO FERREIRA como membro titular junto ao Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, na qualidade de representante Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.656, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, combinado com as normas específicas que lhe conferem as atribuições contidas no Regimento Interno art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 3.017, de 6 de abril de 1999, o qual aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, bem como o disposto no processo sei nº 12100.100257/2023-16, resolve: Art. 1º Designar MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO como membro titular junto ao Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, na qualidade de representante Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA CARF/MF Nº 1.331, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV e o §2º do art. 3º do Anexo I à Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 23-A e 23-B e no inciso VIII do art. 20 do Anexo II à referida portaria, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria CARF nº 47, de 24 de julho de 2017, que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Art. 2º Fica revogada a Portaria CARF nº 798, de 24 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR ANEXO ÚNICO INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS EXTRAORDINÁRIAS I - Primeira Seção de Julgamento 1ª TE - Prefixo 1001 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Fernando Beltcher da Silva 013.195.207-23 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . José Roberto Adelino da Silva 477.517.977-20 Contribuintes . Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira 878.627.191-15 Contribuintes 2ª TE - Prefixo 1002 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Ailton Neves da Silva 057.510.018-42 Fazenda Nacional . Rafael Zedral 344.488.102-91 Fazenda Nacional . Miriam Costa Faccin 048.777.986-09 Contribuintes . Fellipe Honório Rodrigues da Costa 047.446.704-07 Contribuintes 3ª TE - Prefixo 1003 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Carmen Ferreira Saraiva 374.492.306-15 Fazenda Nacional . Márcio Avito Ribeiro Faria 437.800.911-00 Fazenda Nacional . Gustavo de Oliveira Machado 814.348.041-00 Contribuintes . Mauritânia Elvira de Sousa Mendonça 557.800.401-68 Contribuintes II - Segunda Seção de Julgamento 1ª TE - Prefixo 2001 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Honório Albuquerque de Brito 415.216.256-20 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . Thiago Buschinelli Sorrentino 271.815.238-99 Contribuintes . Luciana Matos Pereira Sanchez 438.262.021-04 Contribuintes 2ª TE - Prefixo 2002 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Marcelo de Sousa Sáteles 833.876.411-68 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . Thiago Álvares Feital 097.774.426-45 Contribuintes . Marcelo Freitas de Souza Costa 536.668.951-15 Contribuintes 3ª TE - Prefixo 2003 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Ricardo Chiavegatto de Lima 125.550.048-40 Fazenda Nacional . Cleber Ferreira Nunes Leite 286.841.253-04 Fazenda Nacional . Wilderson Botto 618.146.606-15 Contribuintes . Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto 294.137.678-07 Contribuintes 4ª TE - Prefixo 2004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF) . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Régis Xavier Holanda 500.385.403-04 Fazenda Nacional . Maurício Nogueira Righetti 019.285.157-89 Fazenda Nacional . V AG O - Contribuintes . V AG O - Contribuintes 5ª TE - Prefixo 2005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF) . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Sheila Aires Cartaxo Gomes 691.990.511-68 Fazenda Nacional . Mário Hermes Soares Campos 415.257.366-04 Fazenda Nacional . V AG O - Contribuintes . Marcelo Milton da Silva Risso 290.298.238-01 Contribuintes III - Terceira Seção de Julgamento 1ª TE - Prefixo 3001 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . João José Schini Norbiato 036.863.919-37 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . Wilson Antonio de Souza Corrêa 366.825.861-91 Contribuintes . V AG O - Contribuintes 2ª TE - Prefixo 3002 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Wagner Mota Momesso de Oliveira 260.506.368-26 Fazenda Nacional . Ricardo Rocha de Holanda Coutinho 715.640.714-72- Fazenda Nacional . Keli Campos de Lima 035.209.546-64 Contribuintes . V AG O - Contribuintes 3ª TE - Prefixo 3003 . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Marcos Antônio Borges 096.017.318-81 Fazenda Nacional . V AG O - Fazenda Nacional . Ricardo Piza di Giovanni 252.981.038-98 Contribuintes . V AG O - Contribuintes 4ª TE - Prefixo 3004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF) . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Liziane Angelotti Meira 755.352.979-68 Fazenda Nacional . Vinícius Guimarães 709.708.405-78 Fazenda Nacional . Semiramis de Oliveira Duro 080.106.817-76 Contribuintes . V AG O - Contribuintes 5ª TE - Prefixo 3005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF) . NOME CPF R E P R ES E N T AÇ ÃO . Rosaldo Trevisan 123.431.838-56 Fazenda Nacional . Gilson Macedo Rosenburg Filho 932.357.207-15 Fazenda Nacional . Oswaldo Gonçalves de Castro Neto 313.047.858-23 Contribuintes . V AG O - Contribuintes SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 1.310, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.107293/2023-22, resolve: Art. 1º Designar JÉSER ABÍLIO DE SOUZA, CPF 953.108-**, para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código CCE 3.07, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO