DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.981, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.100034/2023-54, resolve: Art. 1º Conceder pensão à NIVALDA SCHUELER VIANA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOIR SOARES VIANA, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº *47, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de setembro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.992, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13875.000075/2003-02, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA MARA FERREIRA TAVARES, matrícula SIAPE nº 098065, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.999, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 11597.100095/2022-38, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora SELMA GONÇALVES DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 0752572, ocupante do cargo de Agente de Programas Assistenciais, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.001, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 17944.101593/2023-78, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROSSINI ALBERNAZ NETO, matrícula SIAPE nº 1102943, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.002, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.323731/2023-85, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDGAR FRANCISCO ABADIE, matrícula SIAPE nº 1369341, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 120.077, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.118395/2023-67, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, JOSÉ PAULO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0706448, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.889, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, Seção2, pág.36, onde se lê: "JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR", leia-se: "PABLO MARCOS GOMES LEITE" DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 11066, de 26 de dezembro de 2022, publicada no DOU, seção 2, nº 07 pg.15 , do dia 10 de janeiro de 2023. onde se lê: AUXILIADORA DOS SANTOS LAPA leia-se: AUXILIADORA LAPA DE PONTES (Processo º 19975.133328/2023-17) PORTARIA Nº 6.425, DE 2O DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora ARCENIA NOGUEIRA REIS matricula SIAPE nº 0696931, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 303, fundamentada na Portaria MEC Nº 124, de 31 de julho de 2023. (Processo nº 19975.132865/2023-40 ). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JOAO BOSCO COSTA SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.932, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Francisca Nazira Firmino de Souza Rocha, CPF nº XXX.XXX.892-XX, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 04093.003830/2013-81, com fundamento no 3º, inciso IV e parágrafos c/c os arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, e do art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Auxiliar), no cargo público de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Classe Especial, Padrão I - Nível Auxiliar, em cumprimento à determinação judicial contida no acordão do Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do Processo Judicial nº 1000159-38.2018.4.01.4103, com força executória conferida pelo Parecer n. 00350/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (00688.009865/2023-54). Art. 2º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Nivia Maria Meireles de Assis Lima, CPF nº XXX.XXX.902-XX, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 03125.001648/2015-70, com fundamento no artigo 13 da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), no cargo público de Auxiliar Bancário, Classe Especial, Padrão I - Nível Auxiliar, em cumprimento à determinação judicial contida no acordão do Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do Processo Judicial nº 1047718-24.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo Parecer n. 00365/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (00688.010561/2023-30). Art. 3º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Luiza Ferreira Dantas das Neves, pensionista de Eraldo Garcia das Neves, CPF nº XXX.XXX.412-XX, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 03125.005876/2018-61, com fundamento nos Anexos VI, Tabela B, da Lei nº 11.358 de 19 de outubro de 2006, no cargo público de Agente de Polícia, Classe Terceira, em cumprimento à determinação judicial contida no acordão do Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do Processo Judicial nº 1087467-14.2023.4.01.3400, com força executória conferida pelo COTA n. 03291/2023/CGJUD/CONJUR-MGI/CGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (00688.010548/2023-81). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.933, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhora FRANCISCA ZONEIDE BATISTA DO CARMO, CPF nº XXX.XXX.722-XX, de acordo com o que consta do Processo SEI nº 05504.004860/2018-01, com fundamento no art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, e de acordo com a tabela prevista no Anexo VII, da Lei nº 11.358/06, no cargo público de emprego de Auxiliar de Enfermagem, na Classe Especial, Padrão I em cumprimento à determinação judicial contida no acordão do Tribunal Regional Federal da 1ª região, nos autos do Processo Judicial nº 1004824-33.2022.4.01.3400, com força executória conferida pelo Parecer n. PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00148/2023/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, oriundo da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (00688.010588/2023-22). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.961, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.115697/2023-09, resolve: Art. 1º Designar ANA REGINA PASSOS DE CARVALHO, matrícula Siape nº 0221251, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Divisão da Central de Atendimento de Pessoal no Distrito Federal da Coordenação das Centrais de Atendimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Atendimento de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU