DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102600042 42 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 268, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, na Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, e na Portaria MJSP nº 517, de 25 de outubro de 2023, e o que consta dos Processos Administrativos nº 08020.004978/2023- 19 e nº 08020.009882/2023-47, resolve: Art. 1º Designar para compor a Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa-Formação, os seguintes representantes: I - Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública - DEP/Senasp: a) Michele Gonçalves dos Ramos, titular, que a Presidirá; e b) Márcia Alencar Machado da Silva, titular e Vice-Presidente; c) Ana Cláudia Bernardes Vilarinho de Oliveira, titular; e d) Eli Narciso da Silva Torres, suplente; e) Nilson Rebouças Peres, titular; e f) Ana Paula Santos Meza, suplente; g) Samirg Cordeiro Barbosa, titular; e h) Danilo Bruno Moreira, suplente; i) Emília Tainá Couto Viana e Sousa, titular; e j) Carolina Valladares Guimarães Taboada, suplente; k) Ewerton Elias de Figueiredo Nunes, titular; e l) Luana Manuella de Sales Mendes, suplente. II - Gestão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2: a) Tamires Gomes Sampaio, titular; e b) Estela Aranha, suplente. III - Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública - DSUSP/Senasp: a) Francisco Guilherme Lima Macedo, titular; e b) Sylvana Santos Pereira, suplente; c) Thiago José Gontijo Cardoso, titular; e d) Henrique de Araújo Lima, suplente. IV - Diretoria de Gestão e Integração de Informações - DGI/Senasp: a) Flávio Soares da Silva, titular; e b) Gabriela Marcondes Cruz, suplente. V - Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/Senasp: a) Tiago Nunes Batista, titular; e b) Priscilla Siqueira Vilas Boas, suplente; c) Renan José Almeida Amaro, titular; e d) Giuliana Tomassini Melo Torquato, suplente. VI - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI: a) Hugo Romero Fernandes Devoti, titular; e b) Léo Rossato Biscaglia, suplente; VII - Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen: a) Stephane Silva de Araujo, titular; e b) Eberson Trindade Rodrigues, suplente; c) Thiago Ramon Peres Lajarin, titular; e d) Guilherme Marques Camelo, suplente. Art. 2º A Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa-Formação possui suas competências estabelecidas no art. 19 e seguintes da Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023. Art. 3º Os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes, em suas ausências e impedimentos. Art. 4º A participação dos integrantes na Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa-Formação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MJSP Nº 2.010, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Rodoviário Federal ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, para compor comitiva que acompanhará o Ministro da Justiça e da Segurança Pública em reuniões bilaterais com representantes do governo da República do Paraguai, em Assunção, Paraguai, no período de 26 a 27 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08650.116453/2023-17). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal ALMIR DOS ANJOS FILHO, THIAGO FRANCISCO SILVA e FERNANDO ZOCCARATO GOMES, lotados na Coordenação do Comando de Aviação Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para participarem de treinamento de solo e treinamento de voo em simulador, referente à aeronave Embraer 175, em Saint Louis, Estados Unidos da América, no período de 27 de outubro a 06 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.002628/2023-08). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.026, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.001652/2021-04, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição do servidor RODRIGO BORGES BARRETO, matrícula SIAPE nº 1515261, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para continuar em exercício no Ministério Público Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.028, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA, lotado na Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participar de reunião da ''Operação Silver Axe IX'', organizada pela EUROPOL, em Alicante, Espanha, no período de 28 de outubro a 02 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.026935/2023-76). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.029, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos, e o Perito Criminal Federal PAULO CESAR HERMANN WANNER, Coordenador de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia da Coordenação-Geral de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de Combate à Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para participarem da "Terceira Reunião da Iniciativa contra Ransomware - "Counter Ransomware Initiative (CRI)", em Washington. DC, Estado Unidos da América, no período de 29 de Outubro a 03 de novembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.026276/2022-97). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 834 - Dispensar, a partir de 04 de outubro de 2023, LENISE DA SILVA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. Nº 835 - Dispensar DECIANE FIGUEIREDO MAFRA do encargo de substituta eventual do Coordenadora Nacional de Saúde da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. Nº 836 - Designar ANA RENE FARIAS BAGGIO NICOLA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenadora Nacional de Saúde da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 837 - Dispensar PAULO ESTEVAO RODRIGUES MACHADO do encargo de substituto eventual do Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. Nº 838 - Designar ELVIS LUCIANO AGUIDA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Nº 327, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza: Que se afastem do país o Agente de Polícia Federal WILLIAM CORDEIRO LEITE e o Agente Administrativo MAYNARD NOLÊTO SALES, para participarem da "Fase III do Projeto de Cooperação Sul-Sul/Brasil-Guiné-Bissau - Centro de Formação das Forças de Segurança de Guiné-Bissau" em Bissau/Guiné-Bissau, sendo o período total de afastamento de 27/10/2023 a 31/01/2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.003446/2023-46). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 26.531, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.007197/2023-19; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCEL SOARES ABDON, matrícula PF nº 23.955, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 26.562, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.004866/2023-10; resolve: DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal GUN JO, matrícula PF nº 24.510, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI