DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 486 - Art. 1º Conceder pensão a EDILAMAR DA SILVA LEMOS OLIVEIRA na qualidade de cônjuge do ex-servidor ORALDO LORENA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0482516, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 21/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/09/2023. Processo nº 25003.001549/2023-17 WELLINGTON D'ARC FERREIRA PORTARIA Nº 487, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO CARMO FALEIRO DOS SANTOS na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAO DOS SANTOS FILHO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0552892, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 21/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/08/2023. Processo nº 25003.001587/2023-70. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 94, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria GM/MS n.º 1.063, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023 e disposto no processo 25015.000793/2023-23, resolve: Conceder pensão vitalícia a ANTONIA VIEIRA DA SILVA, portadora do CPF 353.387.173-87, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso III e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 05/09/2023, data do óbito servidor aposentado EMILIANO PEREIRA DA SILVA, matrícula 0571524, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe "S", Padrão III, Nível intermediário HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 56, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a ANNA BIANQUEZZI, na qualidade de cônjuge, a contar de 29/08/2023, referente ao ex-servidor ADOLFO BIANQUEZZI, matrícula SIAPE n.º 0574935, Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe "B", Padrão NI-IV, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000653/2023-46). DOUGLAS WILLIAN CESÁRIO FRITZ SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 141, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001788/2023-67, resolve: Art. 1º Conceder pensão a SIYONA TARSIS, na qualidade de cônjuge do ex- servidor MICHEL TARSIS, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 600860, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 29/07/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/07/2023. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 134, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no processo nº 25004.001785/2022-42, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO DE SOUZA BATISTA, Matrícula Siape nº 0603641, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o artigo 26, §2º, inciso I, da referida emenda. Art. 3º Declarar vago o cargo referido no Artigo 1º. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 591, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Alterar com base na decisão proferida nos autos do processo 5081091- 23.2021.4.02.5101/RJ, 4º JEF/RJ; a PORTARIA HFB Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2021, publicada no DOU nº Nº 57, seção 2, de 25/03/2021 que aposentou a servidora MARIANA CALOMENI ELIAS , matrícula SIAPE nº 1372383, cargo de médico; para fazer constar as seguintes alterações: Onde se lê: "Conceder aposentadoria por incapacidade para o trabalho" (...) "com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, calculados com base no artigo 26, § 2º"; Leia-se: "Conceder aposentadoria por invalidez" (...) "com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos proporcionais, observando o disposto no art. 1º da lei nº 10.887/2004 e as demais vantagens do cargo a que faz jus", mantidos os demais termos. (Processo nº 33374.143374/2021-62) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 1.282, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais a servidora LILIAN BITTENCOURT DA COSTA SCHERRER, matrícula SIAPE nº. 153.419-3, ocupante do cargo de Nutricionista, código NS 309052, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 10/04/2023 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima. GERMANA LYRA BAHR AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.212, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 23/10/2023 a 27/10/2023, a servidora RENATA PATRÍCIA DE ABREU FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1568927, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.214 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa ADLER ORTHO S.P.A., em Bari, Itália, no período de 04/11/23 a 11/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 974/2023. (Processo nº. 25351.930904/2023-15). Nº 1.215 ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa ADLER ORTHO S.P.A., em Bari, Itália, no período de 04/11/23 a 11/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 974/2023. (Processo nº. 25351.930904/2023-15). Nº 1.216 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568911, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa PFIZER MANUFACTURING DEUTSCHLANDGMBH, em Freiburg, Alemanha, no período de 11/11/23 a 19/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1003/2023. (Processo nº. 25351.927176/2023-56). Nº 1.217 RAFAEL ANTONIO DALFIOR FAVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568323, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa PFIZER MANUFACTURING DEUTSCHLANDGMBH, em Freiburg, Alemanha, no período de 11/11/23 a 19/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1003/2023. (Processo nº. 25351.927176/2023-56). Nº 1.218 RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568710, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa Tolmar Inc, em Fort Collins, EUA, no período de 11/11/23 a 19/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1003/2023. (Processo nº. 25351.927176/2023-56). Nº 1.219 NERITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492975, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa Tolmar Inc, em Fort Collins, EUA, no período de 11/11/23 a 19/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1003/2023. (Processo nº. 25351.927176/2023-56). Nº 1.220 FLAVIA SOARES REZENDE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491221, para realizar inspeção para verificação de boas práticas de fabricação na empresa Beijing Lepu Medical Technology Co, em Pequim, China, no período