DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora PRISCILA ALMEIDA CARVALHO, matrícula 6009297, bacharela em Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.929, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0001853/2023-40, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 23/10/2023, o servidor RICARDO OKIMURA, matrícula 6009259, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 233, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Consideração a realização de sessões na 2ª Turma e na Seção Especializada I, órgãos judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, agendadas para os dias 30 e 31 de outubro de 2023, respectivamente, Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, designada para atuar nas sessões da 2ª Turma e da Seção Especializada I, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos dias 30 e 31 de outubro de 2023, respectivamente, através da Portaria nº 168/2023, estará de férias no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2023, Considerando a designação do Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular do 4º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, para atuar no 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região/CE, durante o período de férias de sua titular, conforme art. 2º da Portaria nº 190, de 13 de setembro de 2023, Considerando que, no período de 29 a 31 de outubro de 2023, o Procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular do 2º Ofício GAET - CONAETE, participará da Reunião Nacional da CONAETE, em Brasília/DF, o que o impedirá de atuar, como substituto, nas sessões do Tribunal Regional do Trabalho nos dias 30 e 31 de outubro de 2023, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista no dia 30 de outubro de 2023, Considerando a indisponibilidade dos Membros e Membras lotados nesta Regional no dia 31 de outubro de 2023, em razão de compromissos institucionais previamente agendados, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Procuradora do Trabalho GISELLE ALVES DE OLIVEIRA, titular do 3º Ofício Comum Especializado da PRT-7ª Região/CE, para atuar somente na modalidade presencial da sessão ordinária da 2ª Turma, no dia 30 de outubro 2023, a partir das 9h00. Art. 2º DESIGNAR a signatária, Procuradora-Chefe, para atuar excepcionalmente na sessão presencial ordinária da Seção Especializada I, no dia 31 de outubro 2023, a partir das 9h00. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na presente data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 266, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 264, de 23 de outubro de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores: DISPENSAR a membra do Ministério Público do Trabalho MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados: MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS 1ª Turma - Sessão Presencial: 31/10, com início às 08h30 e término às 17h DESIGNAR a membra do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados: DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA 1ª Turma - Sessão Presencial: 31/10, com início às 08h30 e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRT15 nº 246, de 20.10.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 202, Seção 2, de 24.10.2023, ONDE SE LÊ: "I - (...) para o qual foi designada pela Portaria PRT15 nº 221, de 21.10.2020, publicada no Diário Oficial da União nº 204, Seção 2, de 23.10.2020." LEIA-SE: "I - (...) para o qual foi designada pela Portaria PRT15 nº 174, de 21.10.2019, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 2, de 23.10.2019." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 195, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (PGEA Nº 20.02.2000.0000003/2023-04). O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas por meio da Portaria nº 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador Geral do Trabalho, especialmente o disposto no art. 1º, § 1º, do referido ato normativo, resolve: Art. 1º. Revogar a Portaria nº 181.2023, de 6 de outubro de 2023, mantendo a redação original da Portaria nº 167.2023, de 12 de setembro de 2023, em relação às Sessões do Tribunal Pleno (Judiciária e Administrativa), nos seguintes termos: Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Pleno: -27/10/2023 (sexta-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 30/10/2023 (segunda-feira) às 9h; Sessão Administrativa -30/10/2023 (segunda-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. Art. 2º. Alterar a Portaria nº 167.2023, de 12 de setembro de 2023, da seguinte forma: Onde consta: Dr. CÁSSIO DE ARAÚJO SILVA 2ª Turma: -30/10/2023 (segunda-feira) às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 31/10/2023 (terça-feira) às 9h Leia-se: Dr. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE -30/10/2023 (segunda-feira), às 9h (virtual), com prosseguimento (presencial) em 31/10/2023 (terça-feira), às 9h. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado eletronicamente) MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.522, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, inciso XIII da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009944/2023-21; resolve: Art. 1º Declarar que o Defensor Público Federal Dr. Ariosvaldo de Gois Costa Homem, aposentado voluntariamente com proventos integrais por meio da Portaria GABDPGF DPGU nº 287, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio de 2012, seção 2, página 26, faz jus à isenção de Imposto de Renda, com fundamento no art. 1º da Lei nº 11.052/2004, ou condição prevista no inciso XVII do artigo 62º da IN/RFB 1.500/14 alterada pela IN/RFB nº 1756/17, em conformidade com o Laudo Médico Pericial nº 174.894/2023 (SEI 6551545), a contar de 23/08/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, caput, I e § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 1 (um) ano, a contar de 27 de outubro de 2023, a seguinte cessão: Servidor: IGOR FELIX CARDOSO Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Médico Ponto: 7.605 Para: Câmara Legislativa do Distrito Federal Cargo ocupado: Chefe do Setor de Assistência à Saúde, CL-13 Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 1368249/2023 ARTHUR LIRA ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JAQUELINE CARVALHO LOPES DUARTE, ponto n° 7984, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Saúde, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.474 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de outubro de 2023, ADRIANA FARIAS CARVALHO, ponto n.º 207091, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO P A R E DÃO. Nº 13.475 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 24 de outubro de 2023, ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, ponto n.º 238630, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de