DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO S. TOLEDO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 312, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 11315/2023, resolve: EXONERAR, a pedido, desde 16 de outubro de 2023, Renan de Moura Sousa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), do cargo em comissão de Secretário de Comunicação Social, nível CJ-3. Min. Luís Roberto Barroso TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 846, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica nomeada Carolina Pelegrini Holtz, do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, ora cedida a este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete do Diretor-Geral, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 525, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 21-C do Regimento Interno e na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016, bem como o que consta no Processo STJ n. 15.930/2015, resolve: Art. 1º Convocar o Juiz Federal Márcio Flávio Mafra Leal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 14 de setembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 526, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 025341/2015, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 22 de outubro de 2024, a cessão do servidor MÁRCIO BRUNO RIOS DINIZ, matrícula S066014, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente VI, nível FC-6, no Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 530, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o Mandado de Segurança n. 29434/DF e o que consta do Processo STJ n. 036368/2022, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2022, pensão por morte à Jurema Chabalgoity Toscano Barbosa, cônjuge do ex-servidor Ely Toscano Barbosa, matrícula S002164, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 23, § 4º, e 24, § 1º, incisos I e II, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020. MINISTRA MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 537, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 0033458/2023, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2023, pensão por morte a Irene Lourenço Guimarães de Britto, cônjuge do ex-servidor aposentado Jaziel Guimarães de Britto, matrícula S001656, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 23, § 4º, e 24, § 1º, inciso II, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP N° 538, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 033006/2023, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 23 de agosto de 2023, pensão por morte a Hermínia Pereira Ramos Lemos, cônjuge do ex-servidor aposentado Geraldo Lemos Filho, matrícula S016556, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 827, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância: I - Dispensar JOÃO FELIPE ATAÍDE DA CUNHA RÊGO, matrícula S057090, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar LUCIANA GONTIJO ALVES MARTINS, matrícula S053141, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de João Felipe Ataíde da Cunha Rêgo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 665, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFES-PES-2023/00137, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 30.06.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l . GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.226, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0037136- 62.2023.4.03.8000 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora inativa LUCIA HELENA DE VASCONCELOS MENEZES, RF n.º 1381, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 03 de agosto de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - JOSÉ ARIMATÉA PAZ BARRETO, companheiro, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.250, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0036155-33.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR, a partir de 06 de novembro de 2023, a servidora ANA LUCIA LAMONICA, RF 3189, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, da Desembargadora Federal Inês Virgínia, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Despacho TRF-6 COGER 735/2023 nos autos do PAe 0006061-52.2022.4.06.8001, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal RAFAEL VASCONCELOS PORTO para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Vara de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, e no auxílio à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas, nos termos do Ato COGER 14/2023, atuar no processo nº 0057367-09.2013.4.01.3800 e seus conexos, no período de 17 de outubro a 05 de novembro de 2023, em substituição ao Juiz Federal CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA. Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.223, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2023.0.000019258-6, resolve: Designar ANDREA RUTH MACHADO SILVA, Auxiliar Administrativa da Prefeitura Municipal de Icó, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria do Polo Administrativo da Região do Cariri Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS