DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102600058 58 Nº 204, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATO Nº 29, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI nº 2023.0.000018716-7, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 267, de 23 de outubro de 2023, páginas 5 e 6, resolve: Aposentar LORNA MARIA VIDAL BARREIRA, matrícula TRE-CE nº 14006, CPF nº .099.-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei nº 8.868/1994, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. A interessada perceberá proventos compostos pelo benefício de aposentadoria equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e art. 26, caput, §§ 1º, 3º, I, e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012), e pelo benefício especial (art. 3º, §§ 1º, 2º, I, e 6º, III, da Lei nº 12.618/2012), com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Des. Raimundo Nonato Silva Santos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso das atribuições legais e regimentais, e conforme os autos SEI nº 0005727-62.2023.6.08.8000; resolve, a partir da publicação deste ato: 1. DISPENSAR os seguintes servidores e servidoras do exercício das funções comissionadas abaixo nominadas: NATALIA COELHO DALAPICOLA MUNHOS da FC.3 - Assistente III, com lotação na Secretaria Judiciária; ISABELA PANTALEÃO DIAS DE SOUZA da FC.6 - Assistente VI, com lotação na Secretaria Judiciária; FERNANDA NASCIMENTO RIBEIRO GALVEAS da FC.6 - Assistente VI, com lotação na Secretaria Judiciária; MAINA DE OLIVEIRA FEU ROSA da FC.3 - Assistente III, com lotação na Secretaria Judiciária; LEONARDO PENEDO PREZOTTI da FC.6 - Assistente VI, com lotação na Secretaria Judiciária; EMILY FLEISCHMANN da FC.6 - Assistente VI, com lotação na Secretaria Judiciária; NADIA NAIRA RITER DE ALMEIDA da FC.3 - Assistente III, com lotação na Secretaria Judiciária; ANA CRISTINA ROBERS SILVA da FC.6 - Assistente VI, com lotação na Secretaria Judiciária; 2. DESIGNAR os seguintes servidores e servidoras para o exercício das funções comissionadas abaixo nominadas: NATALIA COELHO DALAPICOLA MUNHOS para a FC.3 - Assistente III, com lotação no Gabinete de Membro 01 - Juiz de Direito I; ISABELA PANTALEÃO DIAS DE SOUZA para a FC.6 - Assistente VI, com lotação no Gabinete de Membro 01 - Juiz de Direito I; FERNANDA NASCIMENTO RIBEIRO GALVEAS para a FC.6 - Assistente VI, com lotação no Gabinete de Membro 02 - Jurista I; MAINA DE OLIVEIRA FEU ROSA para a FC.3 - Assistente III, com lotação no Gabinete de Membro 03 - Jurista II; LEONARDO PENEDO PREZOTTI para a FC.6 - Assistente VI, com lotação no Gabinete de Membro 03 - Jurista II; EMILY FLEISCHMANN para a FC.6 - Assistente VI, com lotação no Gabinete de Membro 04 - Juiz Federal; NADIA NAIRA RITER DE ALMEIDA para a FC.3 - Assistente III, com lotação no Gabinete de Membro 05 - Juiz de Direito II; ANA CRISTINA ROBERS SILVA para a FC.6 - Assistente VI, com lotação no Gabinete de Membro 05 - Juiz de Direito II. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 331, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, GLAYSSON GOMES ROCHA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Assistência à Microinformática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 2º Nomear VALÉRIA APARECIDA ANTUNES FREITAS VARGENS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício interino do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 401, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no art. 4º, §2º do Ato GP n.º 238/18 e sua alteração; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI n.º 69994/2018, resolve: Art. 1º Declarar que o valor do Benefício Especial da servidora LETICIA MAFFEI BURGOS FEITOSA, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 11, na data de 27/07/2018, quando optou pela adesão ao regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/12, é de R$ 726,50, nos termos do artigo 3º, §§ 1º e 2º da Lei n.º 12.618/12. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 230, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar MARÉLEN KELLEN SOARES LOPES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Apoio à Ouvidoria. Art. 2º Designar SUELY ITO, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-06, da Seção de Apoio à Ouvidoria. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2023. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA N° 505, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014; CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/41.408/2023, no Processo TRT/ePAD/31.336/2023 e no Processo TRT/ePAD/30.672/2023; resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros: EMERSON PIMENTEL, para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Mara Gonçalves, vaga 284, cuja alteração de área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n. 379/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM PORTARIA N° 516, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/41.408/2023, no Processo TRT/ePAD/31.336/2023 e no Processo TRT/ePAD/30.672/2023; resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: TALLYS AUGUSTO GONÇALVES CORDEIRO, para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Marina Viana Faria, vaga 984, cuja alteração de área de atividade/especialidade foi efetivada pela Portaria GP n. 379/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 6.087, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7705/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1.420, de 16-3-2023, publicada no Diário Oficial da União de 20-3-2023, que designou o servidor DANIEL CILENTI CARLOTTO (93106), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Informações Funcionais, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 6.088, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7705/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora DANIELA TIMM DE OLIVEIRA (109169), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Informações Funcionais, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 689, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 9546/2023, resolve: CONCEDER pensão temporária por morte a Maria Carla de Sá Pereira, na condição de filha inválida do ex-servidor aposentado Carlos José de Sá Pereira, a partir da data de publicação do ato, com fundamento nos arts. 215 e 219, § 1º, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei n.º 8.213/91, que será compartida com Maria Adélia Barros e Silva de Sá Pereira (cônjuge supérstite), nos moldes do art. 77 da Lei n.º 8.213/91, sendo o benefício correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pelo servidor aposentado, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento), incidentes sobre o valor que superar o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 23, § 2º, incisos I e II, da EC n.º 103/2019, devendo ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004, e recalculado na forma do caput e do § 1º do art. 23 da EC n.º 103/2019, uma vez configurada a hipótese prevista em seu § 3º. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 396, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as indicações dos servidores IGOR COSTA DO COUTO e JEFFERSON SILVA DE AMORIM para exercerem funções comissionadas do quadro de lotação da Divisão de Desenvolvimento, conforme Memorando SETIN nº 072/2023, presente no documento nº 2 destes autos, expedido em 18 de outubro de 2023. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 6922/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções comissionadas, a partir de 06 de novembro de 2023: - FELIPE ELIAS VIVEIROS MAIA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3315, da função comissionada de Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, (código SIGEP nº 91), do quadro de lotação da Divisão de Desenvolvimento; - LÍVIO HIROBUNI TAKITA DOURADO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3439, da função comissionada de Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, (código SIGEP nº 92), do quadro de lotação da Divisão de Desenvolvimento; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções comissionadas, a partir de 06 de novembro de 2023 até 30 de abril de 2024: - IGOR COSTA DO COUTO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3518, para exercer função comissionada de Assistente Técnico da Divisão de Desenvolvimento, FC-3, (código SIGEP