DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 397, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Resolução n.º 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região; CONSIDERANDO o que consta na Portaria CR n.º 216/2023, que trata da lotação referencial dos Juízes do Trabalho Substitutos para o exercício de 2023; CONSIDERANDO que as indicações/ratificações dos servidores para atuarem como Assistentes dos Juízes do Trabalho Substitutos com lotação referencial estão de acordo com os termos e forma previstos no art. o art. 2º, II, da Resolução TRT n.º 16/2022, com as alterações trazidas pela Resolução TRT n.º 82/2023; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizar suas secretarias, a teor do disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos TRT8 n.º 144 e n.º 200/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: RATIFICAR a servidora KAMILA DE LOURDES DE SIQUEIRA BARROSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3677, na função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 37), vinculada à Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Larissa Cunha Barbosa e Silva, com lotação referencial na 3ª Vara do Trabalho de Belém, com efeitos a contar de 2 de outubro de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA CPV Nº 1.019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 31211/2023, resolve: Cessar, a partir de 17 de outubro de 2023, a remoção de ROBERTO CORRÊA NOVAES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de acordo com o artigo 15, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 20/2007, efetivada pela Portaria SPV n.º 31, de 7/1/2008, publicada no DOU - Seção 02, em 29/2/2008, página 48, e no DOE - PJ, em 29/1/2008, página 3. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 1.021, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, lotadas na Vara do Trabalho de Itapeva, para: - HEIDY MARIA DANTAS MACHADO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itapeva, à disposição deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria FC-05, dispensando SUELY ANTUNES MORAES; - SUELY ANTUNES MORAES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente FC- 02, dispensando HEIDY MARIA DANTAS MACHADO. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 1.024 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ALLAN ALBERTAZZI FRÓES MOREIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 31446/2023, resolve: Nº 1.025 - Dispensar, a partir de 15 de setembro de 2023, DEBORA CRISTINA COSTA MAGALHÃES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Mari Angela Pelegrini. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 846, DE 25 DE OUTUBRO DE 202 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-6097/2023, resolve: Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por ROGÉRIO CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 2170, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 26/09/2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112/90. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO" TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 873 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Dante Cordeiro dos Santos Ricco, Técnico Judiciário, área Administrativa, Removido do Tribunal Regional da 24ª Região, em substituição ao (à) servidor (a) Enzo Magliano Queiroz, Coordenador - CJ-02 do (a) Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC, no período de 09/01/2023 a 18/01/2023, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por dez (10) dia (s) de efetiva substituição. Nº 874 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Jéssica Duarte de Oliveira, Analista Judiciária, área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Philipe Libardi Lira, Assessor-Chefe -CJ-03 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Correa Santa Catariana - GDDCSC, nos períodos de 22/09/2023, em razão de licença eleitoral e de 25/09/2023 a 29/09/2023, em razão de participação de competição desportiva, fazendo jus ao pagamento por seis (06) dia (s) de efetiva substituição. Nº 875 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) Vara do Trabalho de Nova Venécia, a partir de 11/09/2023; Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016; Determinar que conste que Wantonio Oliveira Dias Júnior, Requisitado da Prefeitura Municipal de Pinheiros, substituiu na vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-03, do(a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, no período de 11/09/2023 a 30/09/2023, fazendo jus ao pagamento por vinte (20) dia(s) de efetiva substituição. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 200, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4926/2023, resolve: Reconhecer que o servidor PAULO RODRIGO COUTINHO VIDAL DE LIMA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, removido de ofício para este Tribunal, substituiu DENISE ROCHA no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete da Exma. Desembargadora RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, no dia 6/10/2023, em virtude da participação da titular nas palestras "Diversidade de Gênero" e "Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD/Segurança da Informação para Gestores(as)", como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024, referidas na Portaria SEGEP.PR nº 242/2023, e férias da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 201, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4965/2023, resolve: 1. Designar o servidor EDER SANTANA FREIRE, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir ANTÔNIO PEREIRA LIMA JUNIOR no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), no período de 26 a 27/10/2023, em virtude da participação do titular na Reunião dos Secretários de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SETIC N.º 222/2023) e no 7º ExpoJud, e férias do substituto legal, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. 2. Reconhecer que o servidor EDER SANTANA FREIRE, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ANTÔNIO PEREIRA LIMA JUNIOR no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC), no período de 23 a 25/10/2023, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 247, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4966/2023, resolve: 1. Reconhecer que a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ELIANE ALVES BRANDÃO, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E QUADRO DE PESSOAL (SMOP) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 6/10/2023, em virtude da participação da titular nas palestras "Diversidade de Gênero" e "Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD/Segurança da Informação para Gestores(as)", como parte integrante do Programa de Desenvolvimento Gerencial 2023/2024, referidas na Portaria SEGEP.PR nº 242/2023, e considerando que a substituta legal estava substituindo em outra função comissionada, e no período de 17 a 20/10/23, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular e férias da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. 2. Reconhecer que a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu ANNETTE MACIEL MENEZES RIVAS, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (SAVA) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos dias 9 e 10/10/23, em virtude do afastamento da titular para atuar como mestre de cerimônias durante a realização do "Seminário 35 anos da Constituição Republicana - Estudos em homenagem ao professor Carlos Rebêlo Júnior", referido na Portaria SEGEP.PR nº 231/2023, e no dia 16/10/2023, em virtude do afastamento da titular para participar de palestras no XXVI Curso Intensivo de Formação Continuada de Magistrados, referido na Portaria SEGEP.PR nº 246/2023, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 179, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;