DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESCLASSIFICADO - ITEM 7.1 Héliton Szczypior 27,7 . DESCLASSIFICADO - ITEM 7.1 Marcelo Martins 35,3 . DESCLASSIFICADA - AU S E N T E Maria Carolina de Oliveira - . DESCLASSIFICADO - ITEM 7.1 Eduardo Mateus dos Santos Gonçalves 52,0 CLEVERSON SEBASTIAO DOS ANJOS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CITAÇÃO Nº 29/PROGEP/FUFMT, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (PROGEP), ao 23º dia do mês de outubro de 2023, em Cuiabá-MT, com fundamento do Artigo 46 da Lei 8.112/90, faz saber aos que o presente EDITAL vierem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância tramita o Processo Administrativo nº 23108.040678/2021-65 em que é PARTE, a Senhora FABIANA REG I N A MUNIZ, CPF n° 890.XXX.XXX-15, no qual a Coordenação de Administração de Pessoal ESTABELECE o prazo de 30 (trinta) dias para quitação e apresentação de comprovante de recolhimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, constante no processo 23108.040678/2021-65. ANDRÉ BAPTISTA LEITE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 5/RTR, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 08/12/2012, na Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, e nas Instruções Normativas nº 45, de 15/06/2020, e nº 91, de 30/09/2021, bem como o que consta do Processo SEI 23114.919645/2023-31, resolve 1. Tornar a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: . NOME SIAPE CPF TIPO . ÂNGELA CRISTINA DE SOUZA 4624734 657.496* Beneficiária de Pensão . BRAZ QUINTÃO DE LANA 0431290-5 690.056* Aposentado 2. a suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento referente a outubro/2023; 3. o restabelecimento do pagamento do provento ou benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no Capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45, de 15/06/2020; 4. na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida; 5. na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME nº 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais: 5.1. declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou 5.2. declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do Sipec, emitida pela autoridade competente da instituição; 6. eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (31) 3612-2211 / 3612-2212. DEMETRIUS DAVID DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPU Nº 9, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o contido no Edital PGR/MPU nº 3, de 26 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2023, bem como o contido no Edital PGR/MPU nº 4, de 7 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2023, resolve: Art. 1º O art. 2º do Edital PGR/MPU nº 4, de 7 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Os membros cujos quinquênios venham a ser adquiridos após a expiração do prazo previsto no art. 1º e antes do dia 30 de novembro de 2023, poderão apresentar requerimento no prazo de até 15 (quinze) dias após a implementação do direito. Parágrafo único. No âmbito do Ministério Público Federal, os requerimentos deverão ser efetuados exclusivamente pelo sistema Premius/Hórus" (NR) Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital PGR/MPU nº 4, de 2023. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS