DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 15.137 - Processo nº 53516.003865/2023-89: VINICIUS MEREGE PEREIRA, CPF nº .021.709-. Nº 15.138 - Processo nº 53516.003877/2023-11: COMPENSADOS NOVO MILENIO LTDA , CNPJ nº 02.825.924/0001-52. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 15.147, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53516.002566/2023-27: Outorgar à MILANO FM LTDA, CNPJ nº 01.879.748/0001-79, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Ligação para Transmissão de Programas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 14.323, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à MINERAÇAO SERRA DA MOEDA LTDA, CNPJ nº 21.705.306/0001-13, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 14.550 - Expedir autorização à RADIO MANCHESTER LTDA, CNPJ nº 18.540.179/0001- 35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 14.551 - Expedir autorização à SOCIEDADE BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO LTDA, CNPJ nº 21.115.118/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 14.651, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Expedir autorização ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ALVORADA LTDA, CNPJ nº 03.018.311/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 14.754 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a HENRIQUE ELIAS MEIRA SANTOS, inscrito no CPF nº .327.906- , tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 14.755 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a HELITON TEIXEIRA CALACA, inscrito no CPF nº .558.766-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 14.757 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ADENILSON FERREIRA DA ROCHA, inscrito no CPF nº .240.206- , tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 14.758 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a EDUARDO MOREIRA, inscrito no CPF nº .669.446-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 14.976, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 53569.001967/2023-44. Expede autorização à Z9 Servicos Maritimos Gerais Ltda, CNPJ nº 51661260000149, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA SAV Nº 47, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 2/2023 - FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve: Art. 1° - Tornar público o resultado preliminar da 1ª reunião de qualificação do referido Edital disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt- br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-abertas/edital-de-intercambio- cultural-formacao-audiovisual-no-exterior. Art. 2º - Abrir prazo de recurso a ser enviado nos 03 (três) dias úteis a contar da data da publicação desta portaria, o qual deverá ser realizado exclusivamente mediante o envio de formulário específico disponibilizado no portal do Ministério da Cultura e na plataforma Mapa da Cultura, para o endereço eletrônico: [email protected]. Art. 3º - Informar que, nos termos do Edital, os recursos destinados a implementação da política afirmativa étnico-racial permanecerão reservados nos termos dos subitens 8.1 e 8.3, de forma que as inscrições qualificadas formarão lista de reserva. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA PORTARIA SAV Nº 48, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 3/2023 - CIRCULAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve: Art. 1° - Tornar público o resultado preliminar da 1ª reunião de qualificação do referido Edital disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt- br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-abertas/edital-de-intercambio- cultural-circulacao-audiovisual-no-exterior. Art. 2º - Abrir prazo de recurso a ser enviado nos 03 (três) dias úteis a contar da data da publicação desta portaria, o qual deverá ser realizado exclusivamente mediante o envio de formulário específico disponibilizado no portal do Ministério da Cultura e na plataforma Mapa da Cultura, para o endereço eletrônico: [email protected]. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 624, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 234765 - A Rainha do Gelo CINTIA FERNANDES GIROTO 33131398841 CNPJ/CPF: 24.083.674/0001-65 Processo: 01400020739202392 Cidade: Osvaldo Cruz - SP; Valor Aprovado: R$ 357.519,18 Prazo de Captação: 26/10/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Musical com apresentações gratuitas, difundindo a arte do teatro musical na região do interior paulista num enredo infantil, combinando a representação, o diálogo, a música, integrando coros, acompanhamento instrumental e muitas vezes, a dança, permitindo que artistas demostrem suas habilidades em atuar, bem como, os subgrupos relacionados, como cenografia, figurino, técnicas da voz, música no teatro e técnicas de palco, valorizando a cultura nacional, consideradas suas várias matrizes e formas de expressão. 234766 - Turnê Tom na Fazenda Vale ABGV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ/CPF: 10.145.349/0001-75 Processo: 01400020854202367 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 925.226,17 Prazo de Captação: 26/10/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Este projeto viabiliza a turnê do espetáculo Tom na Fazenda por 10 cidades brasileiras. Idealizada pelo ator e produtor Armando Babaioff e dirigida por Rodrigo Portella, "Tom na Fazenda" é um dos espetáculos de teatro mais aplaudidos e premiados dos últimos anos. Em cartaz há 6 anos, com mais de 300 apresentações, se apresentou em mais de 60 teatros diversos, no Brasil, Canadá e França. Com este projeto, serão realizadas apresentações, Oficina e Palestras. 234768 - Pobre Super-Homem FERNANDO BENICCHIO SOARES 30802519890 CNPJ/CPF: 26.522.687/0001-19 Processo: 01400020947202391 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 994.903,98 Prazo de Captação: 26/10/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Projeto tem como Produto Cultural Principal Espetáculo de Artes Cênicas, que consiste na produção, estreia e temporada da peça teatral Pobre Super- Homem, de Brad Fraser, com texto adaptado por Fernando Benicchio, além de circulação da mesma em duas outras cidades. O projeto prevê também, como Contrapartida, a realização de duas oficinas, uma de interpretação e outra de maquiagem cênica.