DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.989, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.001387/2023-10, decide pelo encaminhamento do Relatório Conclusivo do Procedimento Administrativo Disciplinar Sumário de que trata a Portaria nº 324, de 6 de setembro de 2023, e do referido processo, para apreciação do Ministério de Minas e Energia. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.704, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.004772/2023-19 Interessado Companhia Energética de Pernambuco - Celpe CNPJ: 10.835.932/0001-08. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 31.416,02 (trinta e um mil e quatrocentos e dezesseis reais e dois centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0043-0052/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.835, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nº: 48500.005588/2000-66, 48500.004214/2001-21, 48500.003342/2003-48, 48500.004179/2003-02, 48500.001123/2005-03, 48500.000689/2006-81, 48500.005824/2006-11, 48500.001220/2008-10, 48500.007175/2000-15, 48500.006171/2001-00, 48500.000064/2003-31, 48500.000777/2004-85, 48500.004402/2004-94, 48500.000394/2006-88, 48500.006441/2006-89 e 48500.006441/2006-89. Interessado: Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI CNPJ: 95.289.500/0001-00. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, no valor total de R$ 159.665,18 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, no valor total de R$ 433.482,05 (quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.836, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nº: 48500.003847/2003-94; 48500.004199/2003-10; 48500.001125/2005-21; 48500.006547/2005-29; 48500.001208/2008-05; 48500.001144/2010-59; 48500.006051/2001-40; 48500.000210/2003-09; 48500.003276/2004-04; 48500.004438/2004-31; 48500.005589/2005-33 e 48500.005259/2006-10 Interessado: Neoenergia Cosern - COSERN CNPJ: 08.324.196/0001- 81 Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, devidamente fiscalizados; (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2007/2008 e 2008/2009 no valor total de R$ 2.124.778,22 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos); (iii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, devidamente fiscalizados; e (iv) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.846, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nº: 48500.003850/2003-07; 48500.004204/2003-40; 48500.003602/2004-48; 48500.006666/2005-18; 48500.003507/2006-89; 48500.004721/2007-69; 48500.000147/2003-66 e 48500.004130/2004-96 Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA CNPJ: 15.139.629/0001-94 Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009, no valor total de R$ 11.923.439,25 (onze milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1999/2000, 2001/2002, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, devidamente fiscalizados; e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/ PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.848, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nº: 48500.001236/2008-14; 48500.006780/2001-60; 48500.000065/2003-01; 48500.000855/2004-97; 48500.000292/2005-27; 48500.000133/2006-02 e 48500.000631/2007-82 Interessado: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08 Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2007/2008 e 2008/2009, no valor total de R$ 2.440.781,11 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil, setecentos e oitenta e um reais e onze centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, devidamente fiscalizados; e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.849, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nº: 48500.003372/2006-51. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte CNPJ: 00.357.038/0001-16. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2005/2006, no valor total de R$ 12.127.883,04 (doze milhões, cento e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.861, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nº: 48500.001352/2005-92, 48500.003920/2006-25, 48500.001214/2008-54, 48500.000417/2009-12, 48500.005894/2005-15 e 48500.001023/2007-12. Interessado: Companhia Paranaense de Energia - COPEL CNPJ: 76.483.817/0001-20. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008 no valor total de R$ 9.588.876,34 (nove milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 19.176.788,62 (dezenove milhões, cento e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.867, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nº: 48500.001684/2005-12, 48500.006637/2005-10, 48500.005261/2006-61, 48500.000160/2005-96, 48500.000229/2006-71, 48500.000892/2007-66 Interessado: Celg Distribuição - CELG-D (Enel Distribuição Goiás) CNPJ: 01.543.032/0001-04. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, no valor total de R$ 11.811.774,65 (onze milhões, oitocentos e onze mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 38.551.974,99 (trinta e oito milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.870, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nº: 48500.001386/2004-23 e 48500.000723/2006-18. Interessado: Eletrobrás Distribuição Piauí - EDPI CNPJ: 06.840.748/0001-89. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2003/2004 e 2005/2006, no valor total de R$ 2.200.999,00 (dois milhões, duzentos mil, novecentos e noventa e nove reais); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.872, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nos: 48500.000823/2000-77; 48500.005530/2000-86; 48500.000875/2002-32; 48500.003711/2003-01; 48500.001470/2004-38; 48500.001122/2005-32; 48500.006641/2005-97; 48500.006895/2006-96; 48500.002849/2010-93; 48500.002846/2010-50; 48500.000571/2000-86; 48500.000211/2001-00; 48500.006806/2001-51; 48500.000443/2003-49; 48500.000629/2004-98; 48500.000161/2005-59; 48500.000227/2006-46 e 48500.000925/2007-13. Interessado: Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DME-PC CNPJ: 23.664.303/0001-04. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 1.470.060,45 (um milhão, quatrocentos e setenta mil, sessenta reais e quarenta e cinco centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 1.024.998,38 (um milhão, vinte e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 3.873, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nº: 48500.002485/2006-11 e 48500.003143/2008-24. Interessado: Corumbá Concessões S.A. - Corumbá CNPJ: 04.066.598/0001-72. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2006/2007 e 2007/2008, no valor total de R$ 567.838,43 (quinhentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.919, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002692/2021-59, decide anular o Despacho nº 3.774, de 3 de outubro de 2023, publicado em resumo no DOU nº 191, de 5 de outubro de 2023, seção 1, p. 53, que alterou a titularidade do DRI e DRS da PCH Samambaia, CEG: PCH.PH.MT.048969-7.01, devido à duplicidade de publicação. LUDIMILA LIMA DA SIVA