DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: MONICA DE OLIVEIRA NEGRAO DA CRUZ CNPJ: 42.617.870/0001-54 Número do Processo: 25351.843236/2021-17 Expediente: 4690699/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1977/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A.R. PEREIRA NETO CNPJ: 21.151.177/0001-69 Número do Processo: 25351.082825/2022-07 Expediente: 4693383/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1978/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARTINS & OTA LTDA. CNPJ: 43.247.790/0001-17 Número do Processo: 25351.197435/2002-89 Expedientes: 4866047/22-4, 0158102/23-1, 0418733/23-6, 0418109/23-1 e 0967262/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS RECURSOS POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1980/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CELSO GOMES DE ALMEIDA CNPJ: 39.780.842/0001-49 Número do Processo: 25351.330125/2022-26 Expediente: 4872836/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1981/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M N C MARQUES CNPJ: 46.167.957/0001-28 Número do Processo: 25351.319000/2022-45 Expediente: 4917421/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1982/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA DANFARMA LTDA. CNPJ: 40.328.729/0001-06 Número do Processo: 25351.323950/2022-74 Expediente: 0003937/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1989/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E & L COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 45.055.532/0001-64 Número do Processo: 25351.468417/2022-31 Expediente: 0012986/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1990/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M E S A PUELLO LTDA. CNPJ: 22.083.726/0001-78 Número do Processo: 25351.378394/2022-73 Expediente: 0018881/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1992/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA DO POVO DE ATIBAIA LTDA. CNPJ: 46.478.706/0001-64 Número do Processo: 25351.468446/2022-01 Expediente: 0031159/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1993/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRUNA SAYURI NAGATA FERREIRA CNPJ: 45.794.026/0001-97 Número do Processo: 25351.420098/2022-82 Expediente: 0031213/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1994/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA DO POVO DE ATIBAIA LTDA. CNPJ: 46.478.706/0001-64 Número do Processo: 25351.468446/2022-01 Expediente: 0031253/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1993/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA PACHECO LTDA. CNPJ: 02.753.556/0001-84 Número do Processo: 25351.051558/2014-16 Expediente: 0034213/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1996/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA HFFARMA CNPJ: 13.852.528/0001-30 Número do Processo: 25351.568456/2022-37 Expediente: 0054365/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1999/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARTINS & OTA LTDA. CNPJ: 43.247.790/0001-17 Número do Processo: 25351.197435/2002-89 Expediente: 0060328/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1980/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: N R DA C LIMA CNPJ: 46.983.900/0001-05 Número do Processo: 25351.556971/2022-74 Expediente: 0065674/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2001/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: K K ALVES MENEZES LTDA. CNPJ: 30.247.843/0001-58 Número do Processo: 25351.464287/2022-67 Expediente: 0069716/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2003/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MORANDINI & VERGARA LTDA. CNPJ: 42.990.279/0001-48 Número do Processo: 25351.584936/2022-45 Expediente: 0115816/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2004/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAIANE O. DE JESUS CNPJ: 38.056.486/0001-52 Número do Processo: 25351.634437/2021-25 Expediente: 0116044/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2005/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA POUPAROMANO LTDA. CNPJ: 47.349.888/0001-36 Número do Processo: 25351.486708/2022-19 Expediente: 0170972/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2007/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAIANE O. DE JESUS CNPJ: 38.056.486/0001-52 Número do Processo: 25351.634437/2021-25 Expediente: 0186567/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2005/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA MULTI LTDA. CNPJ: 18.681.698/0003-85 Número do Processo: 25351.461621/2022-21 Expediente: 0197036/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2010/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: E. MOREIRA CNPJ: 46.681.222/0001-18 Número do Processo: 25351.370997/2022-27 Expedientes: 0214819/23-0 e 5108786/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS RECURSOS POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2012/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. CNPJ: 37.124.240/0001-08 Número do Processo: 25351.248417/2023-05 Expediente: 0545459/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1751/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 09.117.476/0001-81 Número do Processo: 25351.152457/2022-63 Expediente: 0739391/23-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1753/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.085.625/0001-42 Número do Processo: 25351.410895/2023-32 Expediente: 0772165/23-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1754/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FORMIL QUIMICA LTDA. CNPJ: 43.994.268/0001-07 Número do Processo: 25351.583437/2020-79 Expediente: 0047003/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1755/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ: 47.508.411/0832-64 Número do Processo: 25351.149421/2022-01 Expediente: 0122189/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1756/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FOREST MEDICINE BRAZIL LTDA. CNPJ: 43.687.966/0001-51 Número do Processo: 25351.021205/2022-93 Expediente: 0088543/23-4