DOU 26/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ME CNPJ: 22.337.493/0001-92 Número do Processo: 25351.406034/2023-50 Expediente: 0695686/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1759/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A CNPJ: 33.009.945/0002-04 Número do Processo: 25351.428080/2023-18 Expediente: 0699240/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1760/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROMEDIOL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 36.984.046/0001-30 Número do Processo: 25351.264889/2023-05 Expediente: 0705085/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1761/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 01.730.520/0002-01 Número do Processo: 25351.375323/2023-08 Expediente: 0724499/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1762/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATLANTIS CLINICAL BRAZIL LTDA. CNPJ: 27.173.101/0001-10 Número do Processo: 25351.468748/2022-71 Expediente: 4924796/22-1 Área de origem: GGMON Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2054/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA. CNPJ: 09.609.048/0001-76 Número do Processo: 25351.040551/2023-51 Expediente: 0674894/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2053/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA. CNPJ: 09.609.048/0001-76 Número do Processo: 25351.040212/2023-75 Expediente: 0675416/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2045/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCELO MEARIM LUIZ CNPJ: 712258 Número do Processo: 25351.537086/2023-77 Expediente: 0867136/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2044/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DIOGO RODRIGO OLIVEIRA COSTA CNPJ: 091665 Número do Processo: 25351.388016/2023-89 Expediente: 0624278/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2043/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 09.542.984/0001-07 Número do Processo: 25351.545288/2018-25 Expediente: 4817177/22-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1744/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHARMASCIENCE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 25.773.037/0001-83 Número do Processo: 25351.736392/2020-41 Expediente: 4459491/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE, com REFORMA DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando aposição do relator descrita no Voto nº 1742/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PHARMASCIENCE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 25.773.037/0001-83 Número do Processo: 25351.736392/2020-41 Expediente: 4459492/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE, com REFORMA DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando aposição do relator descrita no Voto nº 1742/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 14.589.261/0014-18 Número do Processo: 25751.696985/2019-11 Expediente: 1021418/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1739/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ULTRAFARMA SAUDE LTDA. CNPJ: 02.543.945/0001-85 Número do Processo: 25351.736371/2020-26 Expediente: 4470776/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE, com REFORMA DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando aposição do relator descrita no Voto nº 1737/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: OPTIMUS PHARMA MEDICAMENTOS MANIPULADOS LTDA. CNPJ: 31.411.995/0001-07 Número do Processo: 25351.226188/2023-60 Expediente: 0558130/23-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1736/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SINTEX MEDICAL IMPLANT BIOMEDICA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 09.588.130/0001-61 Número do Processo: 25351.747081/2018-93 Expediente: 0494902/23-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1734/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA. CNPJ: 09.609.048/0001-76 Número do Processo: 25351.024470/2023-12 Expediente: 0619771/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2046/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA. CNPJ: 09.609.048/0001-76 Número do Processo: 25351.040502/2023-19 Expediente: 0618268/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2047/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA. CNPJ: 09.609.048/0001-76 Número do Processo: 25351.040351/2023-07 Expediente: 0618333/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2048/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA. CNPJ: 09.609.048/0001-76 Número do Processo: 25351.024571/2023-85 Expediente: 0618232/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2048/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA. CNPJ: 09.609.048/0001-76 Número do Processo: 25351.024750/2023-12 Expediente: 0619787/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2050/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA. CNPJ: 09.609.048/0001-76 Número do Processo: 25351.024475/2023-37 Expediente: 0619725/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2051/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA. CNPJ: 09.609.048/0001-76 Número do Processo: 25351.024745/2023-18 Expediente: 0619809/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2052/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO N° 144, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 1.055/2023, de 16 de outubro de 2023, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: PHD do Brasil Farmácia de Manipulação Ltda. - ME CNPJ: 27.349.434/0001-58 Expediente do recurso: 0966564/23-5 Processo Datavisa n.: 25351.504021/2023-45 ANTONIO BARRA TORRES D I R E T O R - P R ES I D E N T E