DOE 26/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº201 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2023 PORTARIA Nº1179/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.0064342023-41, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor PAULO ANDRE MENEZES DA ROCHA, matrícula 15942614, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 11 de julho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1182/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.030347/2023-12, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1182/2023 – GAB, DATADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2023 N° DO PROCESSO NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA DATA DE ÓBITO CARTÓRIO DATA CARTÓRIO 22001.030347/2023-12 ISABELLE DIAS BRANCO ARTHAUD Professor 22000197941661 18/09/2023 BOTELHO DO REGISTRO CIVIL DA 5ª ZONA 29/09/2023 22001.029281/2023-18 MARIA ZULEIDE VIEIRA DAMASCENA Professor 22000106612512 03/09/2023 SIMÕES PERIQUITO 20/09/2023 22001.028722/2023-56 CRISTIANO MELO MACIEL Professor 22000113679916 07/10/2023 CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 09/10/2023 22001.028714/2023-18 MARIA DASDORES BARBOSA DE OLIVEIRA Professor Pleno II 22000106470815 09/10/2023 PARIZ 11/10/2023 22001.028714/2023-18 MARIA DASDORES BARBOSA DE OLIVEIRA Professor Pleno II 22000106868118 09/10/2023 PARIZ 11/10/2023

PORTARIA Nº1183/2023 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 22001.018532/2023-21, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcinal da servidora e ainda com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE conceder o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, a profissional pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério MARIA JANUARIO FERREIRA, matricula nº 12265816, com a partir de 01 de fevereiro de 1999. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2016/PROCESSO Nº NUP 22001.006124/2023-26 I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE- TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: a AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DA PIEDADE – ASPPADE, sociedade civil, com sede na Rua Joaquim Torres, n.º 185, Bairro Piedade, Fortaleza-CE, CEP. 60.135-130, inscrito no CNPJ nº 07.192.602/0001-37, doravante denominado LOCADOR, neste ato representado por sua procuradora a SETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Barão Aratanha, n.º 1184, Bairro de Fátima, por seu representante legal, Sr. Robério Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, corretor de imóveis, RG n.º 98010336606 SSP-CE, CPF n.º 440225303-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 260/2016, publicado no DOE de 24.11.2016, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.006124/2023-26; V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e informar o valor do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM PADRE ROCHA, localizada na Rua Coronel Alves Teixeira, nº 525, Bairro: Joaquim Távora – Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos do Contrato, ora aditado, permanece em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), em conformidade com o DESPACHO/CECON/COADM, datado em 27.07.2023, às fls. 27-29, conforme IG Nº constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE Fica assegurado o direito a REAJUSTE do objeto contratado, conforme a previsão contratual e a Lei 8.666/93.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2023 até 31 de outubro de 2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 25 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ROBÉRIO CARNEIRO DA CUNHA - Locador TESTEMUNHAS: 1. CLEANNY DA SILVA PIRES , 2. FRANCISCO DE ASSIS SALES E COSTA JUNIOR. Fortaleza 20 de outubro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.019694/2023-86 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE FARIAS - CREDE 18 - CRATO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0625-89, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCA AUDÊNIA LUCENA DOS SANTOS; III - ENDEREÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA: COOPAEFARC - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREEN- DEDORES FAMILIARES RURAIS DO CARIRI LTDA inscrita no CNPJ sob nº 20.190.238/0001-34, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO FERREIRA BRITO ; V - ENDEREÇO: JUAZEIRO DO NORTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato 04/2023 de acordo com a Chamada Pública de nº 20230001 publicado no DOE de 26/06/2023 e de acordo com o processo nº 22001.019694/2023-86 e regulamentado nos art. 65, inciso I, alínea b, inciso II, alínea c, §1°, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alteração da forma de pagamento ao contrato que tem por objetivo a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO CHAMADA PUBLICA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA , será acrescido no valor de R$ 23.233,00 (vinte e três mil e duzentos e trinta e três reais), que representa 25,00% (vinte e cinco vírgula por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AUDÊNIA LUCENA DOS SANTOS - CONTRATANTE – FRANCISCO FERREIRA BRITO – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Shamara Keyth Oliveira Rodrigues Tavares, 02- Gildeni Mendes Cecílio. Fortaleza, 04 de outubro de 2023. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.022742/2023-13/PRÉ-RESERVA: 1290964 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA (EEM DE CUMBUCO) - CREDE 01 - CAUCAIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0824-23, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Caniggia Carneiro Pereira;