DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARINHO LTDA, CNPJ 34.210.198/0001-50, já qualificada nos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 47/2023, de 31 de julho de 2023, cujo destino é incerto e não sabido, da aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária do direito de participar em licitações e contratar com a Administração pelo período de 4 (quatro) meses, com fulcro no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, conforme decisão fundamentada da autoridade. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido ao Comando do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, situado à Rodovia Presidente Médice, s/nº, Alberto Soares, Altamira-PA, endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo nº 47/2023, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Divisão de Pessoal do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ultrapassado o prazo descrito nesta notificação, sem qualquer manifestação do estabelecimento comercial em pauta, implicará no registro da respectiva sanção administrativa no sistema cadastral correspondente. Altamira-PA, 26 de outubro de 2023. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA - Cel Ordenador de Despesas do 51º BIS 8ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE MARABÁ EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2023 - UASG 160168 Nº Processo: 64591020510202378. Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: HOSPITAL DA GUARNICAO DE MARABA. Contratado: 49.492.517/0001-34 - CLINICA ALMA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de saúde, em caráter complementar, de natureza contínua, aos usuário do sistema fusex, sammed e pass e eventualmente, militares e dependentes das outras forças armadas e militares das nações amigas do brasil, encaminhados pelo hospital de guarnição de marabá.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 26/10/2023 a . Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 160168 Nº Processo: 64591020510202378 . Objeto: Prestação de serviços de saúde, em caráter complementar, de natureza contínua, aos usuário do sistema FUSEX, SAMMED e PASS e eventualmente, militares e dependentes das outras Forças Armadas e Militares das Nações Amigas do Brasil, encaminhados pelo Hospital de Guarnição de Marabá. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição cujo objeto é de sv compl. de assistência médica hospitalar nas diversas especializado. Declaração de Inexigibilidade em 23/10/2023. ANGELO BARLETTA NETO. Ordenador de Despesas. Ratificação em 26/10/2023. ALC I O ALVES ALMEIDA E COSTA. Cmt 8ª Rm. Valor Global: R$ 0,01. CNPJ CONTRATADA : 49.492.517/0001-34 CLINICA ALMA LTDA. (SIDEC - 26/10/2023) 160168-16016-2023NE000001 BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR AVISO DE REVOGAÇÃO CONVITE Nº 6/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 65299005464202354. Objeto: Contratação de empresa para executar o serviço de reparação do PNR n¨ 08 da Vila Militar Floriano Peixoto, em Belém-PA. LEANDRO DA SILVA MELLO Ordenador de Despesas (SIDEC - 26/10/2023) 160196-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 3/2023 A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada, processo nº 65299005035202387. LP23 LTDA, CNPJ 27.048.456/0001-88 para Item 1 valor R$181.675,8000. ATLAS CALDAS CHAVES Presidente da Cpl (SIDEC - 26/10/2023) 160196-00001-2023NE000001 COMANDO MILITAR DO OESTE 18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2023 - UASG 160146 Nº Processo: 64297008017202312 . Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) para prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, atenção domiciliar, odontológica e de reabilitação Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art 25º Caput Lei 8.666/1993, Decisão 656/95, TCU Plenário, Parecer 003/2017, 11 Abr 17, da AGU. Justificativa: Inviabilidade de competição. Credenciamento de OCS/PSA. Processo Tronco: Edital nº 001/2020, NUP 64297.006496/2019-48 Declaração de Inexigibilidade em 11/09/2023. CARLOS ANDRE DE CARVALHO WANDERLEY. Ordenador de Despesas. Ratificação em 11/09/2023. MARCELO ZANON HARNISCH. Cmt 18ª Bda Inf Pantanal. Valor Global: R$ 20.000,00. CNPJ CONTRATADA : 45.440.957/0001-97 B. C. B.NEVES & CIA LTDA. (SIDEC - 26/10/2023) 160146-00001-2023NE000001 4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA 10º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160133 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 64679.000474/2021-02. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: 10 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO. Contratado: 14.518.055/0001-00 - ENIVALDO ACOSTA. Objeto: Prorrogação de vigência com correção de valor mensal. Vigência: 26/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.097,12. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). 20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 160512 Nº Processo: 64669003323202389. Objeto: Eventual aquisição de insumos veterinários, EXCLUSIVAMENTE, para as Organizações Militares integrantes do GCALC da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.. Total de Itens Licitados: 236. Edital: 27/10/2023 das 10h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Av Presidente Vargas, 3850, Vila Sobrinho - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160512-5-00002- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANIEL VARGAS DOS SANTOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 25/10/2023) 160512-00001-2023NE000001 9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO 18º BATALHÃO DE TRANSPORTE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 9/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 65297001161202382. , publicada no D.O.U de 04/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material permanente de TIC para as Organizações Militares do Comando Militar do Oeste. Novo Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, Nr. 1127 Vila Alba - CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/11/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. RENATO DE ANDRADE CARDOSO Ordenador de Despesas (SIDEC - 26/10/2023) 160136-00001-2023NE800001 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022- 39 Inexigibilidade nr 0007/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 11.779.314/0001-50 - HOSPITAL SAO JUDAS TADEU LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura 01/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 0007/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 47.317.017/0001-30 - IGOR & NUTRICAO. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura 01/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 0007/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 35.606.170/0001-07 - MF SERVICOS DE LABORATORIO LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura 01/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022- 39 Inexigibilidade nr 0007/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 25.423.166/0001-41 - R. M. S. BONAFIM LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura 01/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022- 39 Inexigibilidade nr 0007/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 41.140.259/0001-15 - SUELLEN MONIQUE DA SILVA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura 29/09/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022- 39 Inexigibilidade nr 0007/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 49.577.011/0001-28 - TRATTE DESENVOLVIMENTO MULTIDISCIPLINAR LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura 01/10/2023.