DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700040 40 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 - MDA; e) Ajustes na redação de atividades e indicadores para incorporar as temáticas do abastecimento e da agroecologia e a perspectiva de gênero e de promoção da autonomia econômica das mulheres, sem acarretar alterações substanciais na estrutura ou na matriz lógica do projeto; f) Reprogramação do Cronograma de Execução e Orçamento; g) Data da assinatura: 11/10/2023; h) Vigência: 27/10/2020 a 26/10/2026; h) Assinam: Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE; Rafael Zavala, Representante da FAO no Brasil; Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 CONTRATO DE GESTÃO DA ANATER Processo SEI nº 55000.002428/2015-73 a) Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER; b) Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar os orçamentos-programas dos anos de 2022, 2023 e 2024, do Contrato de Gestão da ANATER, c) Vigência: Até 12/2023. d) Data de Assinatura: 23/10/2023. e) Signatários: Pelo MDA, Luiz Paulo Teixeira Ferreira; pela ANATER, Jefferson Coriteac. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.009426/2023-15. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Subsidiar tecnicamente o Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA com foco no cenário atual da produção de alimentos saudáveis, tendo em vista a inovação, inclusão social e produtiva, geração de renda, agregação de valor e acesso à terra e a mercados para a agricultura familiar; c) Local de Trabalho: Brasília, DF; d) Nome da Consultora: Minéia Patrícia Góes Silva; e) Nº. do Contrato: 12300212; f) Valor Total do Contrato: R$ 126.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 25/10/2023 a 24/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.010510/2023-81. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria por meio do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/13/003 - "Nova Ruralidade Brasileira: Compreensões e Implicações na Política Pública", celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar levantamento, análise e avaliação das ações realizadas pela Reaf no Brasil e das diretrizes propostas para o desenvolvimento rural sustentável da região, fornecendo subsídios ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a elaboração do Plano Nacional de Ações para Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas, bem como para implementação de uma sistemática de acompanhamento e gerenciamento da execução deste Plano; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Ticiana Imbroisi; e) Nº. do Contrato: 12300195; f) Valor Total do Contrato: R$ 139.200,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 29/9/2023 a 28/9/2024. SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.008444/2023-80. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Elaborar e propor plano de ações e de capacitação e treinamento que promovam uma gestão eficiente da supervisão e fiscalização ocupacional pós contratação do Programa Nacional do Crédito Fundiário aprimorando, qualificando a implantação das atividades de supervisão e fiscalização nos projetos do PNCF e capacitação nos estados.; c) Nome do Contratado: FLÁVIO CES Á R I O PEIXOTO; d) Nº do Contrato: 12300207; e) Valor Total do Contrato: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: 18 de outubro de 2023 a 15 de maio de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.010017/2023-61. Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/12/002- SFDT/MDA, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio do Departamento de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - DDTS/SFDT/MDA ; b) Objetivo: Realizar uma análise diagnóstica abrangente do Programa de Bibliotecas Rurais "Arca das Letras" com o objetivo de propor uma reformulação que atenda às novas demandas do plano de bibliotecas rurais, visando promover a valorização da diversidade cultural, facilitar o acesso ao livro, à informação e a outras práticas culturais nas áreas rurais do Brasil; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Consultora: Soraia Pereira Magalhães; e) Nº do Contrato: 12300211; f) Valor Total do Contrato: R$ 66.200,00 (sessenta e seis mil e duzentos reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 25/10/2023 a 15/4/2022. . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1182/2023 - UASG 373040 Nº Processo: 54000.062525/2023-62. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DO MARANHAO - SR(MA). Contratado: 25.453.131/0001-55 - UMJ LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com a utilização de mão-de-obra com dedicação exclusiva, carga horária de 44 horas semanais, e fornecimento de materiais, equipamentos e insumos, que deverão ser executados na sede da superintendência regional do incra no estado maranhão e suas unidades avançadas ( barra do corda, imperatriz e zé doca ). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Valor Total: R$ 565.000,00. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 1.015/2023 Processo nº 21470.000336/1992-06 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Ed i t a l . Município: MONTALVÂNIA/MG. Projeto de Assentamento: PA VACA PRETA. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG001600000044 José de França Santos .107.936-* Rosalina Ursina dos Santos .505.506- Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher (Decreto 9.066) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 22/03/2019 R$ 3.015,00 R$ 4.584,14 1655 O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional EDITAL Nº 1.101/2023 Processo nº 54170.006061/2012-08 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DE V I DA M E N T E NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA. A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 46396/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Município: Jaíba/MG. Projeto de Assentamento: PA Canadá. . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . MG038800000041 Maria Aparecida Pereira de Araújo .313.036- José Edmilson de Jesus *.313.026- Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial I (Decreto 8.256) . Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela Valor da Dívida na data de emissão da notificação Dias em atraso na data de emissão da notificação . 1 24/08/2019 R$ 2.436,18 R$ 3.611,11 1474 O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.