DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar inscrição do crédito em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito como SCPC, SERASA e afins. Assim sendo, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir desta publicação, conforme previsto no art. 109, I, da Lei 8666/93 c/c com o art. 26 da Lei 9.784/99. Santa Maria - RS, 26 de outubro de 2023 LUCIANO SCHUCH Reitor da UFSM UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 125/2023 - UASG 153031 Nº Processo: 28640/2023-51 . Objeto: Manutenção corretiva do citômetro de fluxo FACSCalibur, marca BD, com fornecimento de peças. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço de baixo valor. Declaração de Dispensa em 25/10/2023. JOAO CARLOS ALVES DUARTE. Diretor Administrativo. Ratificação em 25/10/2023. DARIO SANTOS JUNIOR. Diretor Acadêmico. Valor Global: R$ 4.800,00. CNPJ CONTRATADA : 03.751.802/0001-21 TECHNOLAB SOLUCOES - QUALIDADE EM METROLOGIA LTDA. (SIDEC - 26/10/2023) 153031-15250-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153031 Número do Contrato: 96/2021. Nº Processo: 23089.007469/2021-85. Pregão. Nº 51/2021. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO . Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, de 16/01/2024 a 15/01/2025, de acordo com a cláusula segunda do contrato n.º 96/2021, com AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023 - UASG 153031 Nº Processo: 23089024232202321. Objeto: O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo e portaria/recepção, de Líder de serviços (CBO 5101- 10), zelador (CBO 5141-20), vigia (CBO 5174-20), ajudante geral e recepcionista (CBO 4221-05), nas dependências do Campus Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 27/10/2023 das 10h00 às 16h00. Endereço: Estrada o Caminho Velho, 333, Jardim Nova Cidade - Guarulhos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/153031-5-00121-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. CLERISTON JOSE DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 25/10/2023) 153031-01525-2023NE800647 CAMPUS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AVISO DE PENALIDADE Nº Processo 23089.016958/2022-17-Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL SÃO PAULO, CNPJ: 60.453.032/0001/74. Contratada: NOGUEIRA E VALENTIM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº: 04.685.391/0001-86. A Universidade Federal de São Paulo, Campus São José dos Campos, vem tornar pública a aplicação das sanções: suspensão de licitar com a UNIFESP pelo prazo de 2 (dois) anos e multa no valor de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais),em decorrência da inexecução do empenho 2020NE802893. DEBORA NUNES LISBOA Diretora Administrativa fundamento no que estabelece o artigo 57, inciso ii da lei 8.666/93 e suas alterações.. Vigência: 16/01/2024 a 15/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.348.755,76. Data de Assinatura: 26/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS EDITAL Nº 715, DE 25 DE 0UTUBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO Processo n° 23089.015269/2023-68 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, as Leis Federais nº 7.853/1989, de 24/10/1989, nº 8.112/90, de 11/12/1990; nº 9.784, de 29/01/1999, nº 12.772, de 28/12/2012, com alterações da Lei nº 12.863, de 24/09/2013, nº 12.990/2014; nº 13.325/2016, de 29/7/2016; nº 13.656, de 30/4/2018; nº 13.709/2018, de 14/08/2018; Lei nº 13.872, de 17/9/2019; os Decretos nº 3.298/1999, de 20/12/1999; nº 6.593/2008, de 2/1/2008; nº 8.727, 28/4/2016, 9.199, de 20/11/2017, nº 9.508/2018, de 24/09/2018 e nº 9.739/2019, de 28/03/2019; as Portarias nº 243 do Ministério da Educação, de 04/03/2011; a Portaria Normativa nº 4, de 6/4/2018 do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Portaria Interministerial nº 316, de 9/10/2017 do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Ministério da Educação; Instrução Normativa nº 1, de 27/08/2019 do Ministério da Economia; Portaria nº10.041 de 19 de agosto de 2021 do Ministério da Economia; Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração nº 24, de 20/2/2018 e a Resolução nº 116 do Conselho Universitário da UNIFESP, de 27/05/2015, disponíveis em http://www.unifesp.br/resolucoes, alterada pela Resolução nº 190/2020/ Conselho Universitário, de 17/11/2020 e o instituído no presente Edital, torna pública o Extrato do Edital de Abertura das inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de Provas e Títulos para o cargo de Professor(a) Substituto(a) do Magistério Superior da Universidade Federal de São Paulo. . Cargo Área / Subárea Requisitos Total de Vagas Existentes Regime de Trabalho Período de Inscrição . Professor A Substituto Trabalho em Saúde/Saúde Coletiva Graduação na área de Ciências da Saúde ou Ciências Humanas ou Serviço Social. Título de Doutor na área de Ciências da Saúde ou Ciências Humanas 01(uma) 40 (quarenta) horas semanais 27 de outubro de 2023 a 25 novembro de 2023 . Vencimento Básico Retribuição por Titulação Total Remuneração Auxílio Alimentação Taxa de Inscrição . R$ 3.412,63 R$ 2.943,39 R$ 6.356,02 R$658,00 R$ 158,90 CONDIÇÕES GERAIS: 1. O Processo Seletivo Simplificado visa a selecionar candidatos para o cargo de Professor do Magistério Superior Substituto, para desenvolver atividades de Docência de nível superior na área do concurso e participação nas atividades de pesquisa, extensão e administração da Universidade Federal de São Paulo. 2. A solicitação de inscrição será exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br/ ; 3. O Edital de Abertura com informações sobre o processo de inscrição, contendo datas e local, encontra-se disponível no endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br, onde o candidato deverá acompanhar todas as fases do processo seletivo simplificado. 4. Para que chegue ao conhecimento de todos é emitido o presente extrato que após publicado terá o objeto (Edital de Abertura) disponibilizado no sitio da Instituição com todas as informações e ou condições, não podendo ser alegado o desconhecimento. ELAINE DAMASCENO UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA EDITAL DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 14/2023, DE 6/10/2023, PUBLICADO NO DOU DE 9/10/2023 DOCENTE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1)No item 4, subitens 4.3, 4.3.2, 4.10, 4.10.1, ONDE SE LÊ: 4.3 As inscrições estarão abertas no período de 17 a 31/10/2023 (...) 4.3.2. O prazo final para pagamento da taxa de inscrição é 31/10/2023. 4.10. A/O candidata/o poderá interpor recurso, por meio de requerimento devidamentefundamentado, endereçado à Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas no prazo de até 2 (dois) dias úteis, mediante preenchimento do formulário constante no Anexo VII deste edital, a ser enviado eletronicamente para o e-mail [email protected], após a data de publicação da homologação preliminar de inscritos que será, provavelmente, 03/11/2023. 4.10.1. Os recursos eventualmente interpostos serão julgados e o resultado será publicado no sítio da Universidade até o dia 08/11/2023. LEIA-SE: 4.3. As inscrições estarão abertas no período de 17 a 06/11/2023 (...) 4.3.2. O prazo final para pagamento da taxa de inscrição é 06/11/2023. 4.10. A/O candidata/o poderá interpor recurso, por meio de requerimento devidamentefundamentado, endereçado à Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas no prazo de até 2 (dois) dias úteis, mediante preenchimento do formulário constante no Anexo VII deste edital, a ser enviado eletronicamente para o e-mail [email protected], após a data de publicação da homologação preliminar de inscritos que será, provavelmente, 08/11/2023. 4.10.1. Os recursos eventualmente interpostos serão julgados e o resultado será publicado no sítio da Universidade até o dia 14/11/2023. 2)No item 5, subitens 5.2, 5.3, 5.3.5, 5.4 ONDE SE LÊ: 5.2. A/O candidata/o requererá a isenção do pagamento da inscrição, no período de 17 a 21/10/2023 devendo assinalar esta opção no formulário eletrônico de inscrição no sítio da Universidade, indicando o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único ou, se for o caso, adicionando o documento comprobatório enquanto doador de medula óssea. 5.3. O resultado preliminar dos pedidos de isenção do pagamento da inscrição será divulgado no sítio da Universidade até o dia 23/10/2023. 5.3.5. O indeferimento do pedido de isenção poderá ser contestado à Pró-Reitoria de Gestão para Pessoas, mediante preenchimento do formulário constante no Anexo VII deste edital, a ser enviado eletronicamente para o e-mail [email protected] até o dia 26/10/ 2023, sendo que não serão aceitos pedidos de revisão fora desse período. 5.4. Os pedidos de isenção do pagamento da inscrição deferidos serão divulgados, em versão final, no sítio da Universidade até o dia 27/10/2023.