DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700110 110 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 patrimônio líquido. 1.5. Registro das operações típicas de uma empresa. 1.6. Operações com mercadorias. 1.7. Balanço patrimonial. 1.8. Demonstração do Resultado do Exercício. 1.9. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).1.10. Problemas contábeis diversos: provisão para devedores duvidosos; operações financeiras (desconto de nota promissória, empréstimos pré-fixados, descontos de duplicatas a receber, aplicações financeiras); reservas e provisões; depreciação, amortização e exaustão. 2. Contabilidade Pública: 2.1. Sistema de Contabilidade Federal. 2.2. Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2.3. Composição do Patrimônio Público. 2.3.1. Patrimônio Público. 2.3.2. Ativo. 2.3.3. Passivo. 2.3.4. Saldo Patrimonial. 2.4. Variações Patrimoniais. 2.4.1. Qualitativas. 2.4.2. Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 2.4.3. Realização da variação patrimonial. 2.4.4. Resultado patrimonial. 2.5. Plano de contas aplicado ao setor público. 2.6. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 2.6.1. Balanço orçamentário. 2.6.2. Balanço Financeiro. 2.6.3. Demonstração das variações patrimoniais. 2.6.4. Balanço patrimonial. 2.6.5. Demonstração de fluxos de caixa. 2.6.6. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 2.6.7. Notas explicativas às demonstrações contábeis. 2.6.8. Consolidação das demonstrações contábeis. 2.7. Transações no setor público.2.8. Orçamento público. 2.9. Execução orçamentária e financeira. 2.10. Receita pública: classificação legal da receita orçamentária; receita extra-orçamentária; receitas intra- orçamentárias; estágios da receita pública; quitações; resíduos ativos ou restos a arrecadar; dívida ativa; restituições de receitas. 2.11. Despesa pública: classificação legal da despesa orçamentária; despesa extra-orçamentária; estágios da despesa; restos a pagar ou resíduos passivos; dívida pública; despesas de exercícios anteriores. 2.12. Regimes contábeis: regime de Caixa, regime de competência (princípio da competência) e escrituração na Contabilidade Pública. 2.13. Suprimento de Fundos. 2.14. Créditos adicionais. 2.15. Estrutura do órgão de controle contábil na administração pública: tipos de estrutura; evolução do sistema de controle no Brasil, Lei 4.320/64- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro. 2.16 Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. 2.17 MCASP 9ª edição. Cargo: 305 - Técnico em Farmácia Conhecimentos Específicos: 1. Conhecimento em farmácia: logística, recebimento, armazenamento, controle de estoque de medicamentos e tipos de dispensação. 2. farmacotécnica: manipulação de medicamentos oficinais e magistrais, unitarização e fracionamento de medicamentos, farmacotécnica de produtos estéreis e biossegurança. 3. Conceito de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. 4. Cálculos farmacêuticos (fração, regra de três, conversão de unidade de medida, cálculos de diluição de medicamentos). 5. Conhecimento quanto ao uso racional de medicamentos em farmácia. 6. Conhecimento básico de farmacologia. 7. Identificar e classificar os diferentes tipos de produtos e formas farmacêuticas. 8. Interpretação de prescrição médica e identificação de dose correta de medicamento prescrito e sua via de administração. 9. Legislação farmacêutica: RDC n. 222, de 2018- Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, Portaria Nº 529, de 1º de abril de 2013 - Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), Resolução - RDC Nº 36, de 25 de julho de 2013 Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, Portaria SVS/MS n. 344 de 12 de maio de 1998- Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, Resolução RDC Nº 67, de 8 de outubro de 2007- Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias. Cargo: 306 - Técnico em Radiologia Conhecimentos Específicos: 1. Resolução RDC Nº 611, de 9 de março de 2022 - Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista. 2. Normas de radioproteção: NE-3.01: Diretrizes Básicas de Radioproteção, NE-3.02: Serviços de Radioproteção, NE-3.06: Requisitos de Radioproteção e Segurança para Serviços de Radioterapia. 3. Fundamentos de dosimetria e radiobiologia. 4. Operação de equipamentos em radiologia. 5. Fundamentos de imaginologia radiológica: câmara escura, manipulação de filmes, chassis, écrans reveladores e fixadores, processadora de filmes, câmara clara, seleção e identificação de exames. 6. Radiodiagnóstico médico: exames de radiografia gerais e especializados. 7. Tomografia computadorizada: Bases físicas e tecnológicas aplicadas a tomografia computadorizada, Protocolos de exames em tomografia computadorizada. 8. Ressonância magnética: Bases físicas e tecnológicas aplicadas a ressonância magnética, Protocolos de exames em ressonância magnética. 9. Bases físicas e tecnológicas aplicadas a medicina nuclear: Protocolos de exames de medicina nuclear, Norma de radioproteção aplicadas à medicina nuclear: Norma CNEN NN 6.12. 10. Contaminação radioativa: Fontes, prevenção e controle. 11. Processamento de imagens digitais: Informática aplicada ao diagnóstico por imagem, Processamento digital de imagens: ajustes para a qualidade das imagens, Equipamentos utilizados no processamento de imagens digitais, Técnicas de trabalho na produção de imagens digitais, Protocolos de operação de equipamentos de aquisição de imagem. 12. Princípios gerais de segurança no trabalho: Prevenção e causas dos acidentes do trabalho, Princípios de ergonomia no trabalho, Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho. 13. Princípios de biossegurança e proteção contra a radiação. Cargo: 307 - Técnico em Tecnologia da Informação Conhecimentos Específicos: 1. Conceitos de processamento de dados. 2. Sistemas Operacionais e ferramentas (Windows Server 2019 ou superiores, Windows 10 e 11). 3. Conhecimentos básicos em redes de computadores, Elementos de Teleprocessamento, Cabos (metálicos e ópticos) e conectores de redes de computadores, Meios de comunicação de dados, Componentes de redes de computadores: Hubs, Switches, Repetidores e Roteadores. 3. Cabeamento Estruturado. Protocolos de comunicação de dados. Modelos OSI e Internet. Principais Aplicações/Serviços do modelo Internet (TCP/IP). 4. Montagem e configuração de Hardware e periféricos. Instalação e configuração de periféricos/adaptadores. Conhecimentos básicos de Organização e Arquitetura de Computadores. 5. Instalação, suporte e customização de: Windows 10 e 11, Clientes Telnet e SSH, Antivírus, Microsoft Office e LibreOffice, Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome. Utilização do correio eletrônico. Domínio do ambiente Windows. Domínio das ferramentas do Microsoft Office e LibreOffice. Criação e recuperação de Backup/cópias de segurança. 6. Suporte a clientes utilizando módulos de controle remoto. 7. Cloud Computing: Conceitos básicos; tipologia (IaaS, PaaS, SaaS); modelo: privada, pública, híbrida; serviços, redes, segurança e armazenamento. 8. Virtualização. 9. Windows Server 2019 ou superiores: gerenciamento de servidores, serviços de terminal, monitoramento e troubleshooting. 10. Gerenciamento, Administração, implantação Active Directory. 11. Linux (gerenciamento de servidores, serviços de terminal, monitoramento e troubleshooting). 12. Serviços de Redes (firewall, proxy, DHCP, DNS, LDAP, SNMP, IPV4/IPV6, email e servidores de aplicação); Networking/switching. 13. Redes sem fio: Características, Segurança, Padrões. 14. Docker (Conteinerização). 15. Lógica de Programação: conceitos de programação orientada a objetos; Linguagens e tecnologias de programação; Python. 16. Métodos e técnicas ágeis: Scrum, XP e kanban. 17. Banco de Dados: conceitos e fundamentos. 18. Git. 19. Noções de LGPD. 20. Segurança da informação: Segurança de infraestrutura de rede (Firewall, IPS, IDS, VPN, webproxy), Conceitos de malwares. Políticas de Segurança da Informação. CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE CLASSE E Cargos: 401 - Administrador; 402 - Analista de Tecnologia da Informação; 403 - Arquivista; 404 - Assistente Social; 405 - Bibliotecário-Documentalista; 406 - Economista; 407 - Engenheiro Agrônomo; 408 - Engenheiro / Área: Civil; 409 - Engenheiro / Área: Produção; 410 - Farmacêutico; 411 - Fonoaudiólogo; 412- Médico / Área; 413 - Médico / Área: Psiquiatria; 414 - Médico Veterinário; 415 - Médico Veterinário / Área: Cirurgia de Pequenos Animais; 416 - Nutricionista; 417 - Odontólogo; 418 - Pedagogo / Área; 419 - Produtor Cultural; 420 - Técnico em Assuntos Educacionais; 421 - Terapeuta Ocupacional Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2.Tipologia e gêneros textuais. 3.Figuras de linguagem. 4.Significação de palavras e expressões. 5.Relações de sinonímia e de antonímia. 6.Ortografia. 7.Acentuação gráfica. 8.Uso da crase. 9.Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 10.Locuções verbais (perífrases verbais). 11.Funções do "que" e do "se". 12.Elementos de comunicação e funções da linguagem. 13.Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 14.Domínio dos mecanismos de coerência textual. 15.Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 16.Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 17.Concordância verbal e nominal. 18.Regência verbal e nominal. 19.Colocação pronominal. 20.Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 21.Função textual dos vocábulos. 22.Variação linguística. Raciocínio Lógico: 11. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico- matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos. Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU). 4. Periféricos de computadores. 5. Ambientes operacionais: utilização básica dos sistemas operacionais Windows 10 e 11. 6. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) - versões 2013, 2016 e 365. 7. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) - versões 6 e 7. 8. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet, busca e pesquisa na Web. 9. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 10. Conceitos básicos de segurança na Internet e vírus de computadores. Legislação: 1. Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 2. Lei nº 11.091/2005: Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação. 3. Lei nº 12.527/2011 - Lei de acesso à informação. 4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 5. Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 6. Lei 8.429/1992, alterada pela Lei nº14.230, de 2021 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGOS DE CLASSE E Cargo: 401 - Administrador Conhecimentos específicos: 1. Administração Geral: Conceito, princípios e origem da Administração; Conceito e tipos de organização; As funções administrativas (planejar, organizar, liderar e controlar); Ambientes Organizacionais (externos, internos, controláveis e incontroláveis); Organização, Sistemas Métodos; Eficiência e eficácia nas organizações; Processo decisório; Centralização, descentralização e delegação; Habilidades e papéis do Administrador; Poder e autoridade; Administração da qualidade; Cultura organizacional; Autoridade e liderança. 2. Administração Pública: Conceito, filosofia e princípios; Evolução da Administração Pública (patrimonialista, burocrática e gerencial); Poderes, obrigações e deveres na Administração Pública; 3. Gestão de Pessoas: Conceito, evolução histórica, objetivos e funções; Modelos de gestão de pessoas; Recrutamento e seleção; Treinamento e avaliação de desempenho; Comunicação e endomarketing; Qualidade de vida no trabalho, saúde e ergonomia; Clima organizacional; Comportamento humano nas organizações; Dinâmica de grupos; motivação e teorias motivacionais; Liderança e teorias de liderança; Administração de talentos humanos e do capital intelectual; Modelagem do trabalho nas organizações; Sistema de remuneração; Programas de incentivos e benefícios; Relações no trabalho. 4. Planejamento estratégico: Conceitos e evolução; Tipos de planejamento; Processo do planejamento estratégico; Desenvolvimento de planos táticos e operacionais; Diagnóstico interno e externo (análise SWOT); Definição de objetivos e estratégias; Construção de cenários; Controle e desempenho organizacional; Governança Corporativa; Balanced Scorecard; Escolas do Planejamento; Administração estratégica; Pensamento estratégico; Componentes da estratégia. 5. Controle estratégico e de desempenho. 6. Planejamento estratégico governamental e metodologias de diagnósticos e planejamento de situações. 7. Indicadores de desempenho, diagnóstico organizacional e avaliação de empresas. Cargo: 402 - Analista de Tecnologia da Informação Conhecimentos específicos: 1. Criptografia (chave simétrica e chave pública): Assinaturas digitais; Ipsec; Firewall; SSL. Normais ISO 27001 e 27002. Ataques e ameaças. Análise de Vulnerabilidade e Gestão de Riscos. Políticas de Segurança de Informação. Plano de continuidade de negócios. 2. Protocolos HTTP, SMTP, POP, FTP, SNMP; Gateway; DNS. 3. Engenharia de Software: Processos de software: Modelos de processos, Atividades de processo; Engenharia de requisitos: Requisitos funcionais e não funcionais, Especificação, Elicitação e análise, Validação, Gerenciamento; Análise de sistemas; Projeto de sistemas: Padrões de projeto, Padrões arquiteturais (MVC, Camadas, Modelo cliente-servidor), Projeto orientado a objetos, Projeto de interface com o usuário; Linguagens de Programação (Java, XML, HTML); Testes de Software: Unitário, de caixa-branca, de caixa preta; Validação e verificação de software; Desenvolvimento ágil: XP e SCRUM; UML; 4. Banco de Dados: Sistemas de Gerenciamento de Banco de Dados; Modelo relacional: Normalização de dados, Álgebra relacional, Visões, Integridade de dados; Linguagem SQL; Gerência de banco de dados; Recuperação de falhas; Data warehouse; Datamining 5. Governança de Tecnologia de Informação: Planejamento estratégico de TI; Norma NBR ISO/IEC 38500:2009; COBIT; ITIL; Gerência de processos; Gerência de serviços. Cargo: 403 - Arquivista Conhecimentos específicos: 1. Fundamentos de Arquivologia: princípios, teorias e terminologia. 2. Gestão de documentos: produção, fluxo, classificação, avaliação e ordenação documental (sistema de arquivamento). 3. Diagnóstico de arquivo. 4. Protocolo e fluxo documental. 5. Tipologia documental. 6. Classificação de documentos: conceitos, objetivos, elementos, métodos e finalidades. 7. Avaliação de documentos: conceitos, objetivos, elementos, métodos, procedimentos e finalidades. 8. Instrumentos de gestão de documentos da Administração Pública Federal: códigos e planos de classificação, Tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivos relativos às atividades-meio e fim das Instituições Federais de Ensino Superior. 9. Legislação arquivística disponíveis em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica: excertos da Constituição Federal, Leis e Decretos-leis, Medidas Provisórias, Decretos Federais, Resoluções, Portarias Federais, Resoluções do CONARQ, Instruções Normativas Federais. 10. Câmaras Técnicas do CONARQ. Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da Administração Pública - SIGA, Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos - SIGAD, Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. 11. Classificação de documentos quanto ao grau de sigilo. 12. Arranjo documental: conceitos, objetivos, elementos, métodos e finalidades. 13. Descrição documental: conceitos, objetivos, elementos, métodos e finalidades. Legislação pertinente ao tema. Instrumentos de pesquisa. Normas nacionais e internacionais de descrição. ICA-AToM. 14. Paleografia e Diplomática. 15.Preservação e conservação preventiva e corretiva de documentos. 16. Segurança da informação em suportes convencionais e digitais. 17. Tecnologias da informação aplicada aos arquivos: digitalização de documentos e preservação digital. 18. Certificação digital: conceitos e definições, infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP/Brasil, assinatura digital. 19. Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de documentos - e-ARQ Brasil. 20. Automação aplicada aos acervos arquivísticos: política, planejamento e técnicas. Cargo: 404 - Assistente Social Conhecimentos Específicos: 1. Os fundamentos históricos, teóricos, metodológicos e éticos do Serviço Social no Brasil; o significado social da profissão na reprodução das relações sociais capitalistas; os desafios ao Serviço Social na contemporaneidade e os diferentes espaços sócio-ocupacionais. 2. Questão social, direitos e a trajetória das políticas sociais no Brasil; a Política de Seguridade Social Brasileira;