DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 25/10/2023 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.254.842,20. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CONTRATO Processo: 02501.002829/2023-26; Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 038/2023/ANA - PROGESTÃO III; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Estado do Paraná, representado pelo INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT, CNPJ nº 68.596.162/0001-78, denominado ENTIDADE ESTADUAL; Interveniente: CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH; Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à ENTIDADE ESTADUAL, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO, na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: 30/9/2028; Data da assinatura: 26/10/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 02501.002664/2023-92; Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 036/2023/ANA - PROGESTÃO III; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL, CNPJ nº 02.386.443/0001-98, denominado ENTIDADE ESTADUAL; Interveniente: CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH; Objeto: Transferir recursos financeiros da ANA à ENTIDADE ESTADUAL, no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - PROGESTÃO, na forma de pagamento pelo alcance de metas de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa, de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual e de investimentos estaduais; Valor: até R$ 7.000.000,00; Vigência: 30/9/2028; Data da assinatura: 19/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.001723/2023-13; Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2023/ANA - PATROCÍNIO; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: LIVE LAB, CNPJ nº 21.231.665/0001-86; Objeto: Alterar o item 4.2 da Cláusula Quarta; Data da assinatura: 25/9/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 02501.003088/2023-09; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023/ANA; Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA , CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO - IBRAM, CNPJ nº 19.759.554/0001-03; Objeto: Elaborar e lançar o livro "A Gestão de Recursos Hídricos e a Mineração - Atualização"; Vigência: 2 meses a contar da data de assinatura; Data da assinatura: 20/10/2023; Signatários: MAURICIO ABIJAODI, Diretor-Presidente Interino da ANA, e RAUL BELENS JUNGMANN PINTO, Presidente do IBRAM. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 51/2023 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Senhora Maria Priscila Maia de Sousa, CPF 057.994.323-20; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-626, compreendendo uma área irrigada de 0,0000 ha, com uma área de sequeiro de 2,3408 ha e uma área habitacional de 0,0000 ha com uma residência construída, totalizando 2,3408 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização, contados da data de assinatura do presente contrato; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$2.149,67 (dois mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e para a área de sequeiro é de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos por hectare irrigado) e R$52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos por hectare de sequeiro) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 2.257,15 (dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, e de R$1.102,50 (mil cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$10.846,20 (dez mil e oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 26/10/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Maria Priscila Maia de Sousa, Concessionário; Processo nº 59402.003054/2022-61. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193009 Número do Contrato: 27/2020. Nº Processo: 59560.000722/2019-80. Pregão. Nº 20/2019. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 10.563.802/0001-63 - ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e prazo de vigência do contrato cest-ba nº 27/2020, com vistas a permitir a continuidade dos serviços contratados , o prazo de execução do contratado fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, a partir de 29 de outubro 2023, e, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de 29 de outubro de 2023.. Vigência: 29/10/2023 a 29/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.688.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 861676/2017-SUDECO; Processo nº 59800.003523/2017-91. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Água Boa, no Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF sob nº 15.023.898/0001-90; Objeto: retificação da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 180 dias, a contar de 27/10/2023, até o dia 24/4/2024. - Data e Assinaturas: 26/10/2023, Rosiane Modesto de Oliveira - Superintendente, CPF nº XXX.213.251-XX, Mariano Kolankiewicz Filho - Prefeito, CPF nº XXX.476.760-XX. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001716/2021-79. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.654.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Engefort Construtora e Empreeendimentos Ltda. DO OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato nº 0.654.00/2021, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) em vias urbanas e rurais nos municípios na área de atuação da Codevasf, no estado do Ceará, visando prorrogar o prazo de vigência contratual, aprovar o novo cronograma físicofinanceiro e ratificar as demais cláusulas e condições pactuadas. DO PRAZO E DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência do instrumento por 12 (doze) meses, contados a partir de 25/10/2023 passando seu vencimento para 24/10/2024. Fica, por este instrumento, aprovado o cronograma físico financeiro à página 03 da peça 152 do processo nº 59500.001716/2021-79. DOS RECURSOS: Os recursos correm à conta da funcional programática nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento- Nacional, Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 0,00%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. CARLOS EDUARDO DEL CASTILHO - Engefort Construtora E Empreendimentos Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59500.001172/2022-26-e. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 0.0097.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CONSTRUTORA S&V LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.0097.00/2022, que tem por objeto a execução dos serviços de construções de terraços e bacias de captações (barraginhas) em áreas das bacias hidrográficas na Paraíba e Rio Grande do Norte. DO PRAZO: O presente contrato passa a ter seu prazo de vigência prorrogado por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 14/10/2023, passando o seu vencimento para 13/12/2023. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2023. Assinam: JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - CODEVASF. SEBASTIÃO CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - CONSTRUTORA S&V LTDA. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59500.002699/2022-78. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0257.00/2022. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, Considerando a necessidade de proceder a retificação de erro material constante no 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 0.0257.00/2022 (peças 100 e 105), a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, resolve apostilar a referida cláusula conforme se segue: Onde se lê: "0.0257.02/2022" e "2º Termo Aditivo" Leia-se: "0.0257.03/2022" e "3º Termo Aditivo". DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- Presidente CODEVASF. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500001985202305. Objeto: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhões e Caminhonetes, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Pará, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected] . MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente (SIASGnet - 26/10/2023) 195006-19500-2023NE700021 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500002592202319. Objeto: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e materiais destinados à estruturação das cadeias produtivas na área de atuação da Codevasf no estado do Ceará, distribuídos em 10 (dez) grupos e 8 (oito) itens.. Total de Itens Licitados: 68. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente (SIASGnet - 26/10/2023) 195006-11201-2023NE700021 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500001902202370. Objeto: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhões e Caminhonetes, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Ceará, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 27/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006- 5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected]. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente (SIASGnet - 26/10/2023) 195006-19500-2023NE700021