DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6323/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; F C DE ANDRADE TRNSPORTE - ME, 07.345.750/0001-44, FELCG00250012017, 09/02/2017, R$ 1.000,00; FELCG00232352017, 24/03/2017, R$ 1.000,00; MARDONIO CARGO EXPRESS TRANSPORTES EIRELI, 67.743.625/0001-14, FELCG00197262017, 06/04/2017, R$ 1.500,00; RAUPP TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI, 03.021.596/0007-90, FELCG00183102017, 04/04/2017, R$ 1.500,00; FELCG00190982017, 12/04/2017, R$ 1.500,00; FELCG00238782017, 10/03/2017, R$ 1.500,00; FELCG00220622017, 15/03/2017, R$ 1.500,00; FELCG00231822017, 22/03/2017, R$ 1.500,00; FELCG00236222017, 02/03/2017, R$ 1.500,00; WALEELI TRANSPORTES LTDA - EPP, 19.444.964/0001-57, FELCG00211132017, 27/04/2017, R$ 1.000,00; IZAIAS DOMINGOS DA ROCHA, 155.935.828- 90, FELCG00167772017, 04/05/2017, R$ 1.000,00; ATANAEL DA SILVA MOREIRA, 412.361.225-34, FELCG00216952017, 02/03/2017, R$ 1.000,00; FELCG00181272017, 01/04/2017, R$ 1.000,00; IVANILDO VALENTIN DE MEDEIROS, 036.699.658-40, FELCG00239312017, 08/03/2017, R$ 1.000,00; JANETE QUINTINO DE OLIVEIRA, 115.901.558-90, FELCG00241432017, 21/03/2017, R$ 1.000,00; FELCG00252412017, 23/03/2017, R$ 1.000,00; FELCG00199272017, 06/04/2017, R$ 1.000,00; FELCG00190012017, 11/04/2017, R$ 1.000,00; FELCG00233252017, 31/03/2017, R$ 1.000,00; FELCG00251532017, 14/03/2017, R$ 1.000,00; FELCG00187072017, 12/04/2017, R$ 1.000,00; FELCG00199492017, 10/04/2017, R$ 1.000,00; FELCG00251612017, 15/03/2017, R$ 1.000,00; JOSE RIBEIRO TIBAES, 811.413.789-49, FELCG00152112017, 04/05/2017, R$ 1.000,00; FRANCISCO PLACIDO RAUSISSE JUNIOR - EPP, 18.340.028/0001- 33, FELCG00211032017, 03/03/2017, R$ 1.000,00; SONIA FUIUKA SUGUIKI SENA, 153.842.308-19, FELCG00179312017, 24/05/2017, R$ 1.000,00; FELCG00153932017, 10/05/2017, R$ 1.000,00; JOSE DOMINGOS SARMENTO, 383.622.289-20, FELCG00194132017, 19/04/2017, R$ 1.000,00; OSVALDO DA SILVA, 142.524.496-34, FELCG00151232017, 06/06/2017, R$ 1.000,00; MAURICIO SALVADOR ALVES, 824.039.969- 04, FELCG00203392017, 25/04/2017, R$ 1.000,00; TRANSPORTADORA CARNEIRO LTDA - ME, 09.413.648/0002-45, FELCG00159782017, 20/05/2017, R$ 1.500,00; FELCG00163002017, 13/05/2017, R$ 1.500,00; FELCG00171382017, 18/05/2017, R$ 1.500,00; ALEXANDRO BAGATINI, 009.496.780-66, FELCG00150842018, 13/07/2018, R$ 1.000,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6314/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LEU VIEIRA DE MOURA, 588.743.489-91, FELCG00058752018, 22/10/2016, R$ 1.000,00; RONALDO RAPHAEL, 012.503.867-48, FELCG00051842020, 13/08/2020, R$ 1.000,00; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0005-82, FELCG00101862017, 02/05/2017, R$ 1.500,00; A B FIGUEREDO TRANSPORTE - ME, 00.059.385/0001-62, FELCG00039592017, 12/01/2017, R$ 1.000,00; KIMEL RIO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 11.642.769/0001-20, FELCG00047042020, 09/07/2020, R$ 1.500,00; GILMAR WANTUIR DA SILVA, 538.884.561-34, FELCG00039242020, 18/06/2020, R$ 1.000,00; ANTONIO DA SILVA PEREIRA, 041.987.858- 05, FELCG00033372021, 07/04/2021, R$ 1.000,00; ALEX DOS SANTOS, 976.677.730-68, FELCG00097212018, 02/03/2016, R$ 1.000,00; LUIZ CARLOS MARTINS GALVAO, 875.921.509-72, FELCG00096132018, 09/03/2016, R$ 1.000,00; GRAM LOG TRAN S P O R T ES E LOGISTICA EIRELI, 03.127.408/0001-17, FELCG00042852018, 12/01/2017, R$ 1.000,00; VARDELI MOREIRA AMARAL, 419.056.011-15, FELCG00049252020, 30/07/2020, R$ 1.000,00; LAZARO MANOEL ANDRADE, 819.364.945-15, FELCG00070152017, 14/01/2017, R$ 1.000,00; ILSON JOSE LUIZ, 383.914.579-15, FELCG00091952017, 20/05/2017, R$ 1.000,00; ANDRE D AVILA LAUER - ME, 16.615.043/0001-11, FELCG00075632017, 06/02/2017, R$ 1.000,00; ELIAS THEIS, 418.401.439-91, FELCG00086492018, 13/05/2016, R$ 1.000,00; D. A. DE SOUZA TRANSPORTES - ME, 07.974.233/0001-34, FELCG00042752017, 09/02/2017, R$ 1.000,00; VALDELINO ANTONIO DA SILVA, 273.007.141-53, FELCG00068442017, 08/01/2017, R$ 1.000,00; MINA FORTE MI N E R AC AO LTDA, 41.788.910/0001-68, FELCG00069132018, 15/09/2016, R$ 1.000,00; EDUARDO MARQUES SOUZA ARAUJO, 857.404.701-53, FELCG00084892018, 15/05/2016, R$ 1.000,00; XANDDY TRANSPORTES LTDA - EPP, 14.043.480/0001-82, FELCG00082072017, 04/02/2017, R$ 1.000,00; FELCG00077452017, 02/02/2017, R$ 1.000,00; DERICK MULLER CASTRO MATIAS, 112.370.876-27, FELCG00074032017, 03/02/2017, R$ 1.000,00; ROGERIO FERREIRA LEMOS, 879.634.186-68, FELCG00097252017, 05/05/2017, R$ 1.000,00; ANDRE ZIMMERMANN & CIA LTDA - ME, 12.959.221/0001-70, FELCG00048242017, 18/02/2017, R$ 1.000,00; EXPEDITO DE MATOS BARRETO, 154.712.766-04, FELCG00064212018, 27/10/2016, R$ 1.000,00; FELCG00080672018, 19/08/2016, R$ 1.000,00; ELIEL CAPUTTI, 390.274.499-53, FELCG00032312017, 23/11/2016, R$ 1.000,00; FELCG00033432017, 30/11/2016, R$ 1.000,00; FELCG00033392017, 02/11/2016, R$ 1.000,00; META LC Y C LO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME, 14.608.340/0001-04, FELCG00041372017, 17/02/2017, R$ 1.000,00; CELSO DUBIK, 655.306.169-68, FELCG00100232018, 15/03/2016, R$ 1.000,00; DEOCLIDES FAVARETTO, 347.563.299-34, FELCG00060692018, 08/10/2016, R$ 1.000,00; CLAUDEMIR FRANCISCO DOLCE, 064.494.168-58, FELCG00068792017, 11/01/2017, R$ 1.000,00; FELCG00069492017, 26/01/2017, R$ 1.000,00; FELCG00069712017, 09/01/2017, R$ 1.000,00; CLAISON PEREIRA BOR G ES , 939.181.789-00, FELCG00094152017, 08/05/2017, R$ 1.000,00; TRANSFRUTA PARANA LTDA, 11.380.793/0001-38, FELCG00079682017, 24/01/2017, R$ 1.500,00; FELCG00097382017, 14/05/2017, R$ 1.500,00; FELCG00087682017, 12/01/2017, R$ 1.500,00; ORCELI HILARIO GUEDES, 212.500.066-00, FELCG00035832021, 29/04/2021, R$ 1.000,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6335/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 49 (quarenta e nove). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 056.347.726-13, PUD3799, FRMEV00382592022, 606-82; 19.325.024/0001-49, JQI1416, FRMEV00383412022, 606-82; 11.065.837/0001-35, RBA8G67, FRMEV00385342022, 606-82; 12.226.699/0001-91, KAQ5D72, FRMEV00386082022, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00386172022, 606-82; 576.044.285-68, FSU3D74, FRMEV00386782022, 606-82; 581.153.071-49, QBZ8932, FRMEV00387442022, 606-82; 052.788.445-66, HES4H69, FRMEV00387602022, 606-82; 125.857.967-79, JRV1C39, FRMEV00387822022, 606-82; 17.707.556/0001-15, QJX7H69, FRMEV00388012022, 606-82; 561.705.481-34, HSI0461, FRMEV00389402022, 606-82; 846.606.947-04, LMC1768, FRMEV00389442022, 606-82; 133.669.707-58, EJZ0A32, FRMEV00389872022, 606-82; 24.005.525/0001-88, RAQ7A34, FRMEV00389962022, 606-82; 25.302.507/0001-20, ODJ4A20, FRMEV00390032022, 606-82; 025.702.791-29, LYC5B15, FRMEV00390082022, 606-82; 09.027.908/0001-63, PLM4060, FRMEV00390172022, 606-82; 10.773.602/0001-35, RHA8C76, FRMEV00390722022, 606-82; 139.420.027-79, KNU5F89, FRMEV00390882022, 606-82; 858.275.762-04, NLR5C00, FRMEV00390892022, 606-82; 160.256.101-00, OBQ6974, FRMEV00391822022, 606-82; 019.126.831-30, JGZ4278, FRMEV00392232022, 606-82; 37.724.985/0001-08, ATS9E44, FRMEV00392262022, 606-82; 000.540.307-30, KMI6H54, FRMEV00392462022, 606-82; 15.704.452/0001-21, CWC4215, FRMEV00392712022, 606-82; 35.185.387/0001-82, KHQ4980, FRMEV00393552022, 606-82; 25.476.596/0001-21, GGI0I41, FRMEV00383212023, 606-82; 032.947.077-97, KTL2F88, FRMEV00407382022, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00407462022, 606-82; 16.900.124/0001-63, HEH6716, FRMEV00408142022, 606-82; 014.535.121-10, LJD3940, FRMEV00408312022, 606-82; 01.295.191/0001-29, RKM1C68, FRMEV00408362022, 606-82; 07.658.371/0001-04, BBJ5557, FRMEV00408692022, 606-82; 24.797.195/0001-00, MCH3986, FRMEV00408842022, 606-82; 21.873.404/0001-60, EKH1502, FRMEV00408992022, 606-82; 118.433.647-43, LPO8675, FRMEV00408112022, 606-82; 322.918.687-72, KNV1F25, FRMEV00409212022, 606-82; 096.890.337-19, KVC4700, FRMEV00409242022, 606-82; 016.192.667-33, MFH0G67, FRMEV00409362022, 606-82; 12.631.745/0001-38, QAU0C34, FRMEV00409712022, 606-82; 009.314.961-10, RBW1H20, FRMEV00409832022, 606-82; 119.903.327-81, LOV0E94, FRMEV00409892022, 606-82; 01.132.861/0001-96, PQY8H20, FRMEV00410072022, 606-82; OHZ5379, FRMEV00410102022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00410162022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00410262022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00410372022, 606-82; 855.776.261-53, MRN3H60, FRMEV00410362022, 606-82; 155.409.037-73, LPX6G41, FRMEV00404472022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 3 4 4 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa