DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700210 210 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00134912022, 19/07/2022; PASLD00134902022, 19/07/2022; PASLD00109832022, 09/06/2022; PASLD00129562022, 12/07/2022; PASLD00137162022, 12/07/2022; PASLD00134802022, 19/07/2022; PASLD00134812022, 19/07/2022; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00068072020, 12/09/2020; PASLD00068062020, 12/09/2020; PASLD00068092020, 12/09/2020; PASLD00071082023, 05/04/2023; PASLD00064112023, 30/03/2023; PASLD00071062023, 05/04/2023; PASLD00071052023, 05/04/2023; PASLD00071092023, 05/04/2023; VIA SEGURO DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 18.010.533/0001-10, PASLD00064842020, 20/07/2020; AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA, 10.791.861/0001- 99, PASLD00071062022, 13/04/2022; PASLD00071082022, 13/04/2022; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0001-84, PASLD00077242022, 18/04/2022; PASLD00092902022, 15/05/2022; PASLD00096922022, 23/05/2022; PASLD00098332022, 27/05/2022; PASLD00103212022, 02/06/2022; PASLD00103242022, 21/05/2022; PASLD00103252022, 21/05/2022; PASLD00104632022, 02/06/2022; PASLD00104592022, 02/06/2022; PASLD00109602022, 08/06/2022; PASLD00109612022, 08/06/2022; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0013-18, PASLD00105942022, 20/05/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6311/2023/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; AC MARMORES E GRANITOS EIRELI, 03.520.377/0001-60, FELVP00092412020, 02/08/2019, R$ 550,00; ARMAZENS GERAIS TRIANON LTDA., 66.975.640/0008-00, FELVP00102612020, 10/07/2019, R$ 550,00; JAMIL FERNANDO DE GODOI, 02.988.759/0001-50, FELVP00079642021, 04/08/2020, R$ 550,00; HUCA & HUCA COMERCIO E TRANSPORTES - LTDA, 06.211.321/0001-11, FELVP00125892021, 17/09/2020, R$ 550,00; TRANSPORTADORA OTTUZO EIRELI, 30.923.391/0001-87, FELVP00104672021, 19/08/2020, R$ 550,00; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0008-02, FELVP00125562020, 04/09/2019, R$ 550,00; GB2 EMPREENDIMENTOS LTDA, 13.819.599/0001-31, FELVP00085232020, 02/08/2019, R$ 550,00; FAMILIA FORNAZIER LTDA, 13.533.768/0001-72, FELVP00073012021, 18/09/2020, R$ 550,00; RIO LOPES TRANSPORTES LTDA, 29.516.838/0001-14, FELVP00072332020, 10/07/2019, R$ 550,00; FELVP00093562020, 12/08/2019, R$ 550,00; SMART EXPRESS TRANSPORTES EIRELI, 12.103.225/0001-52, FELVP00102892021, 01/09/2020, R$ 550,00; JUNDSOL TRANSPORTES EIRELI, 22.234.324/0002-08, FELVP00123652021, 01/10/2020, R$ 550,00; FELVP00110702021, 14/07/2020, R$ 550,00; ADERBAL GOMES DE MATOS - TRANSPORTES LTDA, 17.333.861/0002-75, FELVP00118502020, 02/09/2019, R$ 550,00; FELVP00120432020, 26/08/2019, R$ 550,00; CARNEIRO ALMEIDA TRANSPORTES DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI, 13.008.025/0003-45, FELVP00097652021, 01/09/2020, R$ 550,00; MARTINS CANDIDO TRANSPORTES EIRELI, 06.931.488/0001-57, FELVP00090322020, 01/06/2019, R$ 550,00; V.R TRANSPORTES & SERVICOS EIRELI, 06.886.996/0001-60, FELVP00115372021, 23/09/2020, R$ 550,00; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, FELVP00091252020, 05/08/2019, R$ 550,00; UNIVERSO LO G I S T I C A E TRANSPORTES EIRELI, 03.053.938/0001-68, FELVP00097792020, 08/08/2019, R$ 550,00; JR E JL TRANSPORTES LTDA, 09.178.101/0001-21, FELVP00076672020, 10/07/2019, R$ 550,00; MADESIOLI TRANSPORTES LTDA, 04.763.569/0001-60, FELVP00080192020, 16/07/2019, R$ 550,00; TRANSPORTE RODOVIARIO JACANA EIRELI, 30.747.894/0001-49, FELVP00093342021, 03/09/2020, R$ 550,00; T V T POLICI A N O, 34.894.549/0001-99, FELVP00117462021, 26/09/2020, R$ 550,00; ANDERLE- TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0003-43, FELVP00073662020, 08/07/2019, R$ 550,00; L.A - TRANSPORTES - EIRELI, 19.173.875/0001-13, FELVP00067142020, 03/07/2019, R$ 550,00; MIRELLA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 24.326.674/0001-49, FELVP00078742020, 19/07/2019, R$ 550,00; ANDRE BELTRAO DA SILVA - EIRELI, 06.106.320/0001-07, FELVP00091522020, 09/08/2019, R$ 550,00; RODOROESEL TRANSPORTES LTDA, 00.965.445/0001-06, FELVP00075922020, 31/07/2019, R$ 550,00; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0030-08, FELVP00067902020, 02/07/2019, R$ 550,00; CEREALISTA NOVA UNIAO EIRELI, 29.994.406/0001-19, FELVP00101222020, 03/07/2019, R$ 550,00; TRANSPORTE CAMILLO DOS SANTOS LTDA , 25.335.282/0020-71, FELVP00068122020, 03/07/2019, R$ 550,00; L F DE QUADROS - TRANSPORTES RODOVIARIO, 28.189.531/0001-93, FELVP00083662020, 04/08/2019, R$ 550,00; EXPRESSO OCIDENTAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 04.506.341/0004-37, FELVP00088322020, 06/07/2019, R$ 550,00; RODOLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 11.486.833/0001-20, FELVP00085902020, 31/07/2019, R$ 550,00; GRAN PRIMOS GRANITOS LTDA, 08.216.198/0004-08, FELVP00116472021, 24/09/2020, R$ 550,00; O M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.767.587/0001-52, FELVP00093592020, 01/08/2019, R$ 550,00; FELVP00079152020, 24/07/2019, R$ 550,00; PRAGMATICA TRANSPORT ES LTDA., 26.021.636/0001-03, FELVP00066422020, 01/07/2019, R$ 550,00; BA. LO G LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 14.395.944/0001-10, FELVP00109052021, 08/09/2020, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT S U D EG / G P AC / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6290/2023/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TRANSPORTADORA LABUTA EIRELI, 10.508.454/0007-17, FELVP00332212021, 10/10/2020, R$ 550,00; GF TRANSPORTES EIRELI, 25.050.713/0001-90, FELVP00293012021, 25/11/2020, R$ 550,00; TRANSPORTADORA J.J. & L.C. LTDA, 01.631.752/0001-13, FELVP00331182021, 12/11/2020, R$ 550,00; L.L.I. TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA., 37.587.307/0001-40, FELVP00317472021, 05/01/2021, R$ 550,00; BRA TRANSPORTES - EIRELI, 25.138.945/0001-03, FELVP00331732020, 04/02/2020, R$ 550,00; JUNDSOL TRANSPORTES EIRELI, 22.234.324/0002-08, FELVP00290642021, 28/12/2020, R$ 550,00; EXPRESSO PAULINENSE LTDA, 20.214.215/0001-12, FELVP00306612020, 01/02/2020, R$ 550,00; TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA, 59.107.938/0001-58, FELVP00308422020, 04/02/2020, R$ 550,00; RIO LOPES TRANSPORTES LTDA, 29.516.838/0001-14, FELVP00338762020, 02/09/2019, R$ 550,00; JC THEDIN T R A N S P O R T ES EIRELI, 06.979.577/0006-88, FELVP00329382020, 11/09/2018, R$ 550,00; LANGBENH LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.620.388/0001-91, FELVP00285512020, 27/12/2019, R$ 550,00; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0030-08, FELVP00330982020, 05/02/2020, R$ 550,00; FELVP00293972020, 03/01/2020, R$ 550,00; ENEAS OLIVEIRA RIOS FERREIRA, 24.735.922/0001-05, FELVP00335632021, 08/01/2021, R$ 550,00; KANEJO LOGISTICA LTDA, 15.196.655/0001-54, FELVP00323472021, 29/12/2020, R$ 550,00; RECIFE NUTRICAO ANIMAL EIRELI, 09.093.606/0001-93, FELVP00303212020, 25/01/2020, R$ 550,00; INCASA SERVICOS DE ENTREGA E MONTAGEM EIRELI, 24.431.607/0001-94, FELVP00288112021, 25/11/2020, R$ 550,00; UNIVERSO LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 03.053.938/0001-68, FELVP00309152020, 07/01/2020, R$ 550,00; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0019-84, FELVP00330942020, 05/02/2020, R$ 550,00; TRANSZENITE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 05.320.810/0001-49, FELVP00314642020, 02/02/2020, R$ 550,00; SIMONE HUCH OLIVEIRA, 21.476.990/0001-09, FELVP00327912020, 03/01/2020, R$ 550,00; FELVP00315352020, 03/02/2020, R$ 550,00; VALERIA DA SILVA PAULINO DE MORAES, 34.685.393/0001-36, FELVP00321582021, 06/01/2021, R$ 550,00; FELVP00319632021, 03/10/2020, R$ 550,00; FRETES SANTA CATARINA LTDA, 33.513.592/0001-02, FELVP00319482020, 29/01/2020, R$ 550,00; VET LOGISTICA LTDA, 07.290.099/0001-52, FELVP00323042020, 22/06/2019, R$ 550,00; M C TECH - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.351.138/0001-00, FELVP00331202020, 04/02/2020, R$ 550,00; CARGO BRASIL EIRELI, 03.362.521/0006-91, FELVP00305262020, 01/02/2020, R$ 550,00; TRANSPORTES VMA LTDA., 18.027.561/0001- 40, FELVP00294692021, 26/11/2020, R$ 550,00; SIMONE CLINI LTDA, 10.389.405/0001-17, FELVP00286912021, 01/10/2020, R$ 550,00; PEDROSO E MARTINS TRANSPORTES LTDA , 34.020.652/0001-00, FELVP00326572021, 29/12/2020, R$ 550,00; PRIME LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 29.225.637/0001-68, FELVP00321102021, 06/11/2020, R$ 550,00; VIEIRA FOODS INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA, 03.491.020/0001-09, FELVP00328432021, 08/10/2020, R$ 550,00; RG LOG COMBUSTIVEIS E ENERGIAS LTDA, 03.919.089/0002-63, FELVP00284582020, 24/01/2020, R$ 550,00; RODO SUINOS LTDA, 10.293.725/0001-79, FELVP00293422021, 22/12/2020, R$ 550,00; EXPRESSO OCIDENTAL LOGISTICA IN T EG R A DA LTDA, 04.506.341/0004-37, FELVP00292722020, 29/12/2019, R$ 550,00; FELVP00305322020, 01/02/2020, R$ 550,00; SEIKO NODA E OUTROS, 08.481.424/0001-27, FELVP00297452020, 06/01/2020, R$ 550,00; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0010-11, FELVP00307522021, 29/12/2020, R$ 550,00; TRANSNECHER COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.556.817/0004-32, FELVP00305072020, 20/01/2020, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT S U D EG / G P AC / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6320/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 075.513.177-08, ODB9H29, FRMEV00444892022, 606-82; 812.206.856-15, GCK7517, FRMEV00445782022, 606-82; 709.612.471-34, CGR7D12, FRMEV00445812022, 606-82; 496.468.939-53, QJR6I46, FRMEV00446322022, 606-82; 492.774.569-49, QCT7322, FRMEV00446472022, 606-82; 04.495.533/0001-42, DPE2334, FRMEV00446942022, 606-82; 075.866.897-09, LUB2727, FRMEV00446992022, 606-82; 020.588.327-36, RJU3694, FRMEV00447002022, 606-82; 590.159.935-72, DHS1H67, FRMEV00447052022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00447602022, 606-82; 122.822.348-39, CSI3592, FRMEV00447772022, 606-82; 28.582.543/0001-83, RQO9G21, FRMEV00448262022, 606-82; 972.683.135-00, JOZ2F77, FRMEV00448652022, 606-82; 09.131.627/0001-56, ECY0210, FRMEV00448752022, 606-82; 164.486.147-02, LSR4C11, FRMEV00446702022, 606-82; 22.780.335/0001-02, AZX1641, FRMEV00450372022, 606- 82; 571.553.641-34, NYB1D74, FRMEV00450832022, 606-82; 045.916.939-45, ECM3615,