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Diário Oficial da União · 27/10/2023 · pág. 211

DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700211 211 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00450882022, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00452052022, 606- 82; 04.208.184/0001-30, QCC0770, FRMEV00452152022, 606-82; 099.490.488-69, MMD7E39, FRMEV00452462022, 606-82; 69.011.898/0001-08, NVY5528, FRMEV00453882022, 606-82; NVY4368, FRMEV00453972022, 606-82; 055.988.567-94, LKJ7445, FRMEV00454082022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00454332022, 606-82; 17.479.588/0001-00, QHL4386, FRMEV00454352022, 606- 82; 746.723.049-49, MHF9J88, FRMEV00454402022, 606-82; 653.712.404-20, JIG5787, FRMEV00454572022, 606-82; 04.350.778/0001-81, LQR8386, FRMEV00455112022, 606- 82; 120.662.157-59, AZO2G29, FRMEV00455512022, 606-82; 091.040.197-76, CPR9H79, FRMEV00455802022, 606-82; 17.707.556/0001-15, RAF1905, FRMEV00455982022, 606- 82; 11.794.498/0001-28, QCH9040, FRMEV00456262022, 606-82; 05.363.042/0001-00, QCH9J72, FRMEV00456622022, 606-82; 022.239.239-84, BCE1F30, FRMEV00456662022, 606-82; 422.861.072-20, QTB2D02, FRMEV00458422022, 606-82; QTG8B16, FRMEV00459062022, 606-82; 407.779.019-00, OAU7B40, FRMEV00458652022, 606-82; 72.289.283/0001-44, ITC6876, FRMEV00458682022, 606-82; 706.381.796-53, CZB4034, FRMEV00458712022, 606-82; 160.256.101-00, OBQ6974, FRMEV00459172022, 606-82; 01.132.861/0001-96, LXX4249, FRMEV00459982022, 606-82; 846.000.121-00, OAS8E98, FRMEV00459962022, 606-82; 004.239.769-31, AHG7906, FRMEV00461582022, 606-82; 719.074.161-53, CRY9057, FRMEV00461762022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 3 4 1 / 2 0 2 3 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00194382023, 27/09/2023; PASLD00192172023, 25/09/2023; PASLD00193422023, 24/09/2023; PASLD00193432023, 25/09/2023; PASLD00193402023, 23/09/2023; PASLD00193392023, 21/09/2023; PASLD00193382023, 22/09/2023; PASLD00244532022, 06/12/2022; PASLD00244492022, 06/12/2022; PASLD00244452022, 06/12/2022; PASLD00244562022, 06/12/2022; PASLD00231722022, 15/11/2022; PASLD00231702022, 15/11/2022; PASLD00244402022, 06/12/2022; PASLD00244542022, 06/12/2022; PASLD00244442022, 06/12/2022; PASLD00244552022, 06/12/2022; PASLD00245302022, 07/12/2022; PASLD00245292022, 07/12/2022; PASLD00245342022, 07/12/2022; PASLD00245312022, 07/12/2022; PASLD00210712022, 17/10/2022; PASLD00233652022, 15/11/2022; PASLD00210702022, 17/10/2022; PASLD00188842022, 19/09/2022; PASLD00191292022, 21/09/2022; PASLD00188852022, 19/09/2022; PASLD00161612022, 16/08/2022; PASLD00192182023, 25/09/2023; J S SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 10.918.268/0001-60, PASLD00191882023, 14/09/2023; PASLD00191872023, 13/09/2023; PASLD00191852023, 12/09/2023; PASLD00191842023, 12/09/2023; PASLD00191832023, 11/09/2023; PASLD00192002023, 20/09/2023; PASLD00191992023, 20/09/2023; PASLD00191912023, 25/09/2023; PASLD00191892023, 25/09/2023; VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.751.730/0001-97, PASLD00190822023, 19/09/2023; PASLD00191032023, 21/09/2023; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00204282023, 13/09/2023; PASLD00204272023, 13/09/2023; PASLD00169772022, 29/08/2022; PASLD00169792022, 30/08/2022; VIACAO XAVANTE LTDA, 03.143.492/0014- 87, PASLD00231552022, 14/11/2022; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0002-40, PASLD00214112019, 02/09/2019; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00169482022, 28/08/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6315/2023/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0009-21, FELVP00021492020, 20/02/2019, R$ 550,00; JRX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.881.598/0003-90, FELVP00032722020, 13/04/2019, R$ 550,00; FW-20 SOLUCOES LOGISTICAS DE TRANSPORTE LTDA, 31.918.804/0001-06, FELVP00007452021, 07/08/2020, R$ 550,00; R I LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 25.533.346/0001-86, FELVP00048622020, 01/06/2019, R$ 550,00; R. DA SILVA CORREA EIRELI, 10.861.966/0001-77, FELVP00011172021, 02/08/2020, R$ 550,00; BATCH BRIN D ES , DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 27.423.918/0001-08, FELVP00022332021, 24/06/2020, R$ 550,00; ARILDO TRANSPORTES LTDA, 04.647.136/0005-72, FELVP00008002021, 12/08/2020, R$ 550,00; CORTEZ & ANDRADE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 30.668.797/0001-60, FELVP00043912021, 04/08/2020, R$ 550,00; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0008-07, FELVP00051302020, 15/06/2019, R$ 550,00; PAULO DA SILVA PASCOA TRANSPORTES, 32.831.544/0001-91, FELVP00053022021, 01/09/2020, R$ 550,00; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, FELVP00009412019, 01/10/2018, R$ 550,00; GEANDRO RODRIGO MASSON, 33.971.644/0001-86, FELVP00004912021, 07/08/2020, R$ 550,00; E. R. C. TRA N S P O R T ES EIRELI, 30.916.875/0001-07, FELVP00063922021, 28/08/2020, R$ 550,00; A P LIBRELOU CORREA TRANSPORTES, 13.269.830/0001-60, FELVP00009362021, 11/08/2020, R$ 550,00; BATEL TRANSPORTES LTDA, 37.980.263/0001-14, FELVP00016222021, 10/08/2020, R$ 550,00; RODOMED-TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, 14.588.348/0001-56, FELVP00030212020, 09/05/2019, R$ 550,00; TRANSZENITE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 05.320.810/0001-49, FELVP00035302020, 02/05/2019, R$ 550,00; FELVP00063872020, 01/07/2019, R$ 550,00; FELVP00045242020, 03/06/2019, R$ 550,00; SERRA NORTE GRANITOS EIRELI, 02.372.580/0001-73, FELVP00020392021, 17/08/2020, R$ 550,00; AGROSALLES COMERCIO DE SEMENTES LTDA, 49.621.717/0005-73, FELVP00015332021, 14/08/2020, R$ 550,00; ROMANEL SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI, 08.783.080/0003-72, FELVP00055412020, 18/06/2019, R$ 550,00; INVITTI INDUSTRIA E COMERCIO DE SERRADOS E LAMINADOS EIRELI, 05.583.309/0001-75, FELVP00022812021, 16/08/2020, R$ 550,00; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001- 87, FELVP00051122021, 01/09/2020, R$ 550,00; SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.147.206/0001-37, FELVP00014012021, 01/08/2020, R$ 550,00; SIMOES & BARBOSA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 18.143.201/0001-03, FELVP00011862019, 03/10/2018, R$ 550,00; EXPRESSO PAULINENSE LTDA, 20.214.215/0001-12, FELVP00033152020, 29/04/2019, R$ 550,00; G. C. GIOVANETTI TRANSPORTES LTDA , 36.177.811/0001-00, FELVP00014792021, 01/08/2020, R$ 550,00; MARTINS CANDIDO TRANSPORTES EIRELI, 06.931.488/0001-57, FELVP00040972020, 14/05/2019, R$ 550,00; SHIATSU TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 18.010.863/0001-05, FELVP00034292019, 11/05/2019, R$ 550,00; ADERBAL GOMES DE MATOS - TRANSPORTES LTDA, 17.333.861/0002-75, FELVP00017682021, 11/08/2020, R$ 550,00; PASSAFARO METAL MECANICA DO BRASIL LTDA, 07.054.142/0001-80, FELVP00026952021, 20/08/2020, R$ 550,00; TEIXEIRA LOGISTICA, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE EIRELI, 03.506.282/0001- 91, FELVP00022572021, 01/08/2020, R$ 550,00; GRAN PRIMOS GRANITOS LTDA, 08.216.198/0004-08, FELVP00046112021, 25/08/2020, R$ 550,00; ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 04.763.393/0009-01, FELVP00058612021, 03/08/2020, R$ 550,00; FABIO JUNIOR TOSTA, 10.451.309/0001-51, FELVP00053702021, 16/08/2020, R$ 550,00; TRANSCATARINA TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI, 06.241.044/0002-70, FELVP00031242021, 11/08/2020, R$ 550,00; SARATOGA TRANSPORTES LTDA., 64.710.338/0016-04, FELVP00055222020, 11/06/2019, R$ 550,00; RODOKRIK TRANSPORTES EIRELI, 09.211.513/0001-16, FELVP00030492021, 12/08/2020, R$ 550,00; DELLICE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.763.320/0001-52, FELVP00033132021, 14/08/2020, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT S U D EG / G P AC / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6332/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TRANSPORTES M.TEIXEIRA LTDA - ME, 02.280.476/0001-59, FELCG00077952017, 29/01/2017, R$ 1.000,00; FELCG00076172017, 25/01/2017, R$ 1.000,00; F C DE ANDRADE TRNSPORTE - ME, 07.345.750/0001-44, FELCG00039532018, 31/01/2017, R$ 1.000,00; DELCIONE GOMES LOPES, 077.122.351-04, FELCG00059972018, 04/10/2016, R$ 1.000,00; RAFILI EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI - ME, 03.171.833/0001-03, FELCG00056302018, 22/11/2016, R$ 1.500,00; FELCG00045442018, 09/12/2016, R$ 1.500,00; KALUFE TRANSPORTES LTDA - ME, 10.321.168/0001-52, FELCG00076132017, 23/01/2017, R$ 1.000,00; PATHY TRANSPORTES - EIRELI - EPP, 57.146.433/0001-77, FELCG00076942017, 10/01/2017, R$ 1.500,00; ANJU LOGISTICA SERVICOS LTDA - ME, 21.604.630/0001-45, FELCG00080852017, 04/02/2017, R$ 1.000,00; FELCG00081452017, 02/02/2017, R$ 1.000,00; TRANSPORTES SULLOG LTDA., 10.913.517/0002-06, FELCG00038662017, 12/11/2016, R$ 1.500,00; FELCG00038862017, 26/11/2016, R$ 1.500,00; PAULO MAURICIO FERREIRA, 346.656.847-15, FELCG00040742021, 20/01/2021, R$ 1.000,00; DILMAR GOESE RIBEIRO, 144.976.127-59, FELCG00039262020, 19/06/2020, R$ 1.000,00; SAO MARTINS TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, 03.584.624/0001-91, FELCG00080712017, 10/01/2017, R$ 1.000,00; CLODOALDO BRITO DE ASSIS, 134.655.668-74, FELCG00035542020, 08/05/2020, R$ 1.000,00; ROMULO HENRIQUE MOTA, 34.592.833/0001-00, FELCG00048382020, 17/07/2020, R$ 1.500,00; CLARO TRANSPORTES LTDA - ME, 13.155.166/0001-29, FELCG00067342017, 17/01/2017, R$ 1.000,00; AGNALDO ARAUJO RODRIGUES, 173.932.098-02, FELCG00053202020, 17/09/2019, R$ 1.000,00; FELCG00045242020, 16/09/2019, R$ 1.000,00; CLOVES PAZ DE CASTRO NETO, 518.568.675-87, FELCG00073592017, 06/02/2017, R$ 1.000,00; JANETE QUINTINO DE OLIVEIRA, 115.901.558-90, FELCG00035012018, 25/02/2017, R$ 1.000,00; FELCG00034972018, 23/02/2017, R$ 1.000,00; MARIO JOSE ROGOSKI, 198.616.059-91, FELCG00068992017, 08/01/2017, R$ 1.000,00; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0004-51, FELCG00057892017, 17/03/2017, R$ 1.500,00; JOSEMAR RODRIGUES, 862.578.036-91, FELCG00040802020, 29/06/2020, R$ 2.000,00; IND. E COM. DE COMPENSADOS CONSTRUCOM LTDA - EPP, 11.298.578/0001-92, FELCG00073952018, 10/09/2016, R$ 1.000,00; LUIZ ANTONIO ARAUJO, 801.300.461-91, FELCG00069412018, 15/09/2016, R$ 1.000,00; ANTONIO CARLOS REINOLDES, 214.179.348-32, FELCG00051082020, 13/08/2020, R$ 1.000,00; ARGEL REPRESENTACOES LTDA., 04.847.825/0001-05, FELCG00040582021, 20/01/2021, R$ 1.000,00; FELCG00044072020, 26/07/2020, R$ 1.000,00; TW TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0038-24, FELCG00064012017, 01/03/2017, R$ 1.500,00; A B FIGUEREDO TRANSPORTE - ME, 00.059.385/0001-62, FELCG00052882017, 07/02/2017, R$ 1.000,00; OSMAR GOESE, 838.749.927-72, FELCG00051682020, 13/08/2020, R$ 1.000,00; STO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, 15.464.658/0002-02, FELCG00039092021, 24/05/2021, R$ 1.500,00; PAULO RAIMUNDO DE MANCILHA ALMEIDA, 062.444.278-07, FELCG00037862021, 19/01/2021, R$ 2.000,00; GILSON GONCALVES RODRIGUES, 874.447.981-68, FELCG00041262021, 25/05/2021, R$ 1.000,00; JOAO NASCIMENTO SANTOS, 157.329.968-50, FELCG00041952018, 03/01/2017, R$ 1.000,00; MATEUS ARTUR VIGATO, 002.786.836-22, FELCG00040602021, 21/01/2021, R$ 1.000,00; CLAUDIO BOSCO SILVA, 035.128.396-06, FELCG00072872018, 14/09/2016, R$ 1.000,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6328/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,