DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ABACE CARGAS E TRANSPORTES LTDA., 29.617.325/0001-08, FELVP00496562020, 17/04/2020, R$ 550,00; FELVP00508392020, 19/05/2020, R$ 550,00; TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S/A, 88.246.251/0013-35, FELVP00493112020, 15/05/2020, R$ 550,00; DLT TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 32.814.688/0001-30, FELVP00279342020, 19/12/2019, R$ 550,00; FELVP00563172020, 06/06/2020, R$ 550,00; E.R.S. DOS SANTOS TRANSPORTES, 03.001.044/0001-24, FELVP00232252020, 02/12/2019, R$ 550,00; FELVP00186732020, 18/10/2019, R$ 550,00; FELVP00192122020, 01/11/2019, R$ 550,00; JOSENI TRANSPORTES EIRELI, 02.528.852/0006-96, FELVP00390012021, 07/02/2021, R$ 550,00; FELVP00627472021, 14/04/2021, R$ 550,00; FELVP00590822021, 06/03/2021, R$ 550,00; RODRIGO ALBERTO ROSSI, 15.236.627/0001-13, FELVP00646732020, 09/07/2020, R$ 550,00; FELVP00489772021, 06/02/2021, R$ 550,00; VITORIA STONE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 00.338.678/0002-60, FELVP00680372020, 28/07/2020, R$ 550,00; CELMAQ INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 34.088.620/0001-46, FELVP00439242021, 22/01/2021, R$ 550,00; IRAPURU TRANSPORTES EIRELI, 88.668.298/0024-40, FELVP00287882020, 06/01/2020, R$ 550,00; PAULO JULIANO CORREA SILVA MENEZES, 11.871.919/0001-77, FELVP00288562020, 15/01/2020, R$ 550,00; FELVP00337952020, 08/02/2020, R$ 550,00; FELVP00388562020, 02/11/2019, R$ 550,00; SOMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 05.476.099/0004-69, FELVP00302082020, 27/01/2020, R$ 550,00; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0025-03, FELVP00016542020, 17/05/2019, R$ 550,00; AGUIA SALES TRANSPORTES LTDA, 13.546.198/0001-55, FELVP00105502020, 15/08/2019, R$ 550,00; TOTTAL TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI, 35.441.292/0001-82, FELVP00367052020, 18/03/2020, R$ 550,00; BRA TRANSPORTES - EIRELI, 25.138.945/0001-03, FELVP00266422020, 10/12/2019, R$ 550,00; FELVP00555512020, 03/06/2020, R$ 550,00; GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 11.666.171/0007-66, FELVP00176502020, 01/10/2019, R$ 550,00; LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA., 25.174.863/0002-97, FELVP00193932020, 01/11/2019, R$ 550,00; D.R.E TRANSCARGAS EIRELI, 16.689.791/0001-49, FELVP00534962020, 01/06/2020, R$ 550,00; MARCOS ROBERTO SIMAO TRANSPORTES , 22.977.628/0001-84, FELVP00546762020, 02/06/2020, R$ 550,00; RIAR TRANS P O R T ES LTDA, 20.326.356/0001-27, FELVP00555062020, 19/05/2020, R$ 550,00; FELVP00568072020, 10/06/2020, R$ 550,00; RODOPAULISTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 25.138.309/0001-73, FELVP00424942021, 11/05/2020, R$ 550,00; RIZZA TRANSPORTES LTDA, 02.572.512/0006-62, FELVP00416372020, 08/03/2020, R$ 550,00; OSTEU TRANSPORTES EIRELI, 19.872.823/0001-35, FELVP00511042020, 08/04/2020, R$ 550,00; TRANS FL-TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 06.226.226/0002-72, FELVP00408712020, 17/03/2020, R$ 550,00; G T N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.046.777/0002-42, FELVP00832982021, 06/05/2021, R$ 550,00; REINALDO RODRIGUES RIBEIRO & CIA TRANSPORTES LTDA, 14.127.257/0001-13, FELVP00521732020, 28/05/2020, R$ 550,00; TRANSRUBBER LOGISTICA EIRELI, 31.508.913/0004-90, FELVP00659102021, 30/03/2021, R$ 550,00; FELVP00655302021, 25/05/2021, R$ 550,00; ALAVANCA TRANSPORTES E REMOCAO EIRELI, 28.259.722/0001- 84, FELVP00826562021, 25/03/2021, R$ 550,00; J.P.S TRANSPORTES EIRELI, 19.073.541/0001-78, FELVP00262022021, 20/11/2018, R$ 550,00; FELVP00627052020, 24/09/2018, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6419/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; CERAMICA TABOADO LTDA, 17.149.679/0001-88, FELCG00053442020, 29/08/2020, R$ 1.500,00; OSVALDO BENEDITO DA SILVA, 051.528.268-52, FELCG00024802020, 28/11/2019, R$ 1.000,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6420/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 888.720.336-91, KCR1421, FRMEV00678512021, 606-82; 905.838.929-49, NYN9J74, FRMEV00678482021, 606-82; 401.566.561-91, KCB5715, FRMEV00680392021, 606-82; 013.416.725-22, OZO5658, FRMEV00689052021, 606-82; 37.062.696/0001-90, EGK3J00, FRMEV00696832021, 606-82; 026.818.357-04, LLD4194, FRMEV00698892021, 606-82; 404.853.218-90, CVP6898, FRMEV00699392021, 606-82; 25.269.062/0001-24, RJQ0H08, FRMEV00706702021, 606-82; 082.066.717-06, LCV5418, FRMEV00706952021, 606-82; 021.235.017-00, BWP3899, FRMEV00707352021, 606-82; 376.516.840-87, IHU5228, FRMEV00710052021, 606-82; 30.014.861/0001-90, QIT0E20, FRMEV00710632021, 606-82; 19.534.560/0002-35, EWJ9732, FRMEV00710762021, 606- 82; 502.747.488-19, FRA4C81, FRMEV00712992021, 606-82; 017.604.027-70, LOE2G93, FRMEV00713522021, 606-82; 554.414.670-53, GMR4508, FRMEV00716492021, 606-82; 80.480.221/0001-43, QIV3877, FRMEV00717332021, 606-82; 044.175.524-01, OGA3526, FRMEV00718852021, 606-82; 033.761.524-11, KIP8B77, FRMEV00719132021, 606-82; 824.511.099-04, LZJ5833, FRMEV00720512021, 606-82; 017.617.419-26, MAL8B71, FRMEV00720922021, 606-82; 10.850.201/0001-31, PIL4246, FRMEV00722662021, 606- 82; 881.063.656-20, MLP7A41, FRMEV00722782021, 606-82; 912.856.669-68, MKG2280, FRMEV00723772021, 606-82; 04.918.453/0001-52, REM8E29, FRMEV00726182021, 606- 82; 770.742.621-53, NDW0B80, FRMEV00726292021, 606-82; 438.076.581-49, KDX8I20, FRMEV00726552021, 606-82; 38.478.440/0001-21, EWJ9E64, FRMEV00727202021, 606- 82; 33.455.925/0001-86, CNR8A98, FRMEV00729022021, 606-82; 024.959.717-92, OZC3602, FRMEV00731592021, 606-82; 058.953.176-00, DBL3047, FRMEV00731712021, 606-82; 03.120.812/0001-69, HUM6399, FRMEV00731882021, 606-82; 767.173.309-10, MGA9E07, FRMEV00733332021, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR7A08, FRMEV00734132021, 606-82; 763.335.583-20, JFX1B48, FRMEV00734662021, 606-82; 19.157.280/0001-74, NTO6813, FRMEV00734592021, 606-82; 088.486.686-66, HIA4E36, FRMEV00734852021, 606-82; 30.812.147/0001-47, IXT9J33, FRMEV00735022021, 606- 82; 016.317.357-56, KPT0F60, FRMEV00736182021, 606-82; 053.315.234-80, MZL0607, FRMEV00735992021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00736172021, 606- 82; RKB3A96, FRMEV00736192021, 606-82; 044.718.057-62, KQV7D53, FRMEV00735432021, 606-82; 19.556.658/0001-02, LSI6469, FRMEV00694082021, 606- 82; 687.665.999-20, LZF4612, FRMEV00716362021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6421/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.691.131/0001-86, SBC6C60, EPSMA00221082023, 683-13; 08.249.708/0001- 92, BCM6862, EPSMA00205142023, 683-11; 03.052.564/0008-32, QWB2427, EPSMA00447202023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 4 2 2 / 2 0 2 3 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; HIGOR FRANCISCO BORGES DE MEDEIROS, 27.015.508/0001-10, FELVP00245042020, 06/12/2019; LUIZA DE SOUZA INDALECIO TRANSPORTES, 11.359.170/0001-83, FELVP00201282020, 03/12/2019. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 4 2 3 / 2 0 2 3 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VARIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.320.716/0002-10, FELVP00166862020, 10/09/2019; A C R TRANSPORTES E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 20.817.402/0004-33, FELVP00162292020, 24/10/2019; RS TRANSPORTES EIRELI, 21.333.020/0001-54, FELVP00149682020, 14/09/2019; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0006-09, FELVP00143812020, 08/06/2019; TORA RECINTOS ALFANDEGADOS S/A, 86.613.403/0008-06, FELVP00145222020, 21/08/2019; KAIZEN