DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00626592021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00626732021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00626772021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00627042021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00627122021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00627172021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00627532021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00627552021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00627582021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00627762021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00628412021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00628432021, 606-82; rix5f46, FRMEV00628532021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00629242021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00628822021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00629422021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00629452021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00629482021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00629462021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00629492021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00629502021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00629682021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00629602021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00629712021, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00629862021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00631202021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00629722021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00631212021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00631462021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00631722021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00631992021, 606-82; 09.077.059/0001-52, KWP9J05, FRMEV00626922021, 606-82; 08.627.009/0001-39, RQS1F19, FRMEV00627142021, 606-82; 00.530.516/0001-48, RJF1D77, FRMEV00629022021, 606-82; 01.422.326/0001-70, KHT6971, FRMEV00631822021, 606-82; 31.475.963/0001-75, JZC3079, FRMEV00648662021, 606-82; JZC3079, FRMEV00673982021, 606-82; 070.290.626-39, MTU4F08, FRMEV00652332021, 606-82; 054.763.157-05, KOE1C40, FRMEV00661942021, 606-82; 016.343.587-16, KED7E50, FRMEV00664882021, 606-82; 111.890.247-56, KXE9J48, FRMEV00663742021, 606-82; 828.438.996-72, HEH8301, FRMEV00673322021, 606-82; 618.825.187-72, LSL3E45, FRMEV00673472021, 606-82; 173.755.528-00, DPB1J83, FRMEV00674162021, 606-82; 011.204.657-61, QRI7H66, FRMEV00676522021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6431/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 734.614.077-04, ODP4H73, FRMEV00245962021, 606-82; 014.587.199-10, ADW5D52, FRMEV00173422023, 606-82; 802.259.347-87, KXF5276, FRMEV00164322020, 606-82; 305.311.678-28, FUP5001, FRMEV00192722021, 606-82; 08.101.054/0001-55, ORC9921, FRMEV00256252021, 606-82; 053.084.227-02, KPO0110, FRMEV00249412021, 606-82; 21.024.471/0001-00, AZQ5B47, FRMEV00256522021, 606-82; 81.615.627/0007-44, BDS6B54, FRMEV00256732021, 606-82; 657.522.607-87, ILI4479, FRMEV00256832021, 606- 82; 18.612.204/0001-49, CVO3D36, FRMEV00256972021, 606-82; 068.537.949-31, ISX8811, FRMEV00257022021, 606-82; 292.067.528-12, dbl3616, FRMEV00257112021, 606-82; 358.783.548-96, BYG4035, FRMEV00257212021, 606-82; 129.865.077-19, QBU6808, FRMEV00257482021, 606-82; 31.679.446/0001-18, HKZ7155, FRMEV00257822021, 606-82; 387.818.148-52, ddS8245, FRMEV00257992021, 606-82; 34.793.171/0001-37, mba5c08, FRMEV00258782021, 606-82; 13.891.342/0001-90, OGJ2B86, FRMEV00259332021, 606-82; 618.671.287-72, BWT1934, FRMEV00259562021, 606-82; 465.297.638-05, PUR2269, FRMEV00259692021, 606-82; 391.327.388-38, CZD1771, FRMEV00260142021, 606-82; 157.460.788-08, mcy2826, FRMEV00260252021, 606-82; MCY2826, FRMEV00262902021, 606-82; 26.832.409/0001-68, PCJ7507, FRMEV00260282021, 606-82; 930.674.617-20, MSD8C44, FRMEV00260402021, 606-82; 68.111.046/0001-11, DST8429, FRMEV00260962021, 606-82; 007.683.747-58, MQU2621, FRMEV00260972021, 606-82; 15.265.582/0001-05, ELQ9061, FRMEV00261012021, 606-82; 212.296.355-72, oUP6864, FRMEV00261262021, 606-82; 055.422.627-83, PPS0226, FRMEV00261452021, 606-82; 039.898.169-85, MKV2989, FRMEV00234042022, 606-82; 030.642.507-60, DPE4C67, FRMEV00261692021, 606-82; 13.179.444/0001-88, MQF7J89, FRMEV00261792021, 606-82; 32.884.600/0001-56, MMD9264, FRMEV00261882021, 606-82; 176.520.178-07, EQT1E81, FRMEV00262412021, 606-82; 054.563.757-02, PWQ4J53, FRMEV00262512021, 606-82; 130.068.927-71, NNM4E49, FRMEV00262532021, 606-82; 156.587.448-06, BWJ1284, FRMEV00263502021, 606-82; 101.408.257-97, MSX6781, FRMEV00263592021, 606-82; 152.904.378-60, EAK7C51, FRMEV00263702021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6432/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 704.860.931-15, QCE6G44, FRMEV00616012022, 606-82; 057.439.968-22, DBL4880, FRMEV00605982021, 606-82; 007.146.089-63, QKP1D32, FRMEV00606062021, 606-82; 045.446.388-01, FGB8030, FRMEV00607492021, 606-82; 088.153.976-71, GSH5386, FRMEV00607582021, 606-82; 149.243.307-10, HMQ6F98, FRMEV00607782021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00608572021, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00608812021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00611922021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00612732021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00620982021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00626482021, 606-82; 917.435.836-72, JOI1777, FRMEV00608612021, 606-82; 04.972.878/0001-40, RHD0H32, FRMEV00608632021, 606-82; 13.400.926/0001-16, OBJ8870, FRMEV00608722021, 606-82; 944.350.736-68, HBG3062, FRMEV00609122021, 606-82; 292.446.538-93, FIM3770, FRMEV00609202021, 606-82; 19.157.280/0001-74, GVE9209, FRMEV00610252021, 606-82; 22.791.944/0001-67, RKG0J48, FRMEV00612152021, 606-82; 15.508.897/0001-36, EZZ9E16, FRMEV00612352021, 606-82; 08.837.388/0001-91, ANK3319, FRMEV00617082021, 606-82; 32.229.208/0001-73, GKF8B78, FRMEV00617422021, 606-82; 04.615.518/0001-90, ATW6G99, FRMEV00623572021, 606-82; 23.448.219/0001-53, IXL3D12, FRMEV00625362021, 606-82; 11.425.828/0001-08, HFE8481, FRMEV00625482021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6433/2023/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 25 de outubro de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CORAL DAS PEDRAS LTDA, 05.782.247/0001-20, FELVP00511692020, 05/05/2020; TOPFRIO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 04.883.599/0001-00, FELVP00491482020, 15/05/2020; LUIZA DE SOUZA INDALECIO TRANSPORTES, 11.359.170/0001-83, FELVP00499262021, 01/03/2021; ODINEI CERBARO, 13.829.302/0002-08, FELVP00501412020, 17/04/2020; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00522002020, 01/06/2020; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0038-00, FELVP00494122020, 04/05/2020; MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA, 06.025.749/0001- 70, FELVP00516982020, 21/05/2020; SERTAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 38.381.443/0001-42, FELVP00491422021, 02/03/2021; MMS TRANSPORTES RODOVIARIO DE PRODUTOS PERIGOSOS EIRELI, 33.476.486/0001-98, FELVP00489072020, 14/05/2020; AGROGENESIS TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS EIRELI, 09.484.850/0001-87, FELVP00518032020, 20/05/2020; EXPRESS ROAD TRANSPORTES EIRELI, 21.005.209/0001-18, FELVP00489282020, 05/11/2019; JSL S/A., 52.548.435/0223-00, FELVP00527462020, 01/06/2020; NEW D & F LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI, 18.304.098/0001-36, FELVP00514802020, 25/05/2020; WOOD FIBER PROTECAO DE FLORESTAS LTDA, 29.047.296/0001-88, FELVP00529382020, 16/05/2020; ARTE ROCHAS LTDA, 04.860.470/0001- 86, FELVP00502302020, 22/04/2020; TRANSPORTADORA KELLER LTDA, 35.783.811/0001-90, FELVP00529032021, 03/03/2021; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MOREIRA EIRELI, 23.743.163/0001-60, FELVP00524752020, 20/05/2020; NG MARMORES E GRANITOS EIRELI, 18.184.299/0001-47, FELVP00488992020, 12/03/2020; HS2 STONE LTDA, 34.092.548/0001-20, FELVP00528362020, 07/04/2020; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0003-48, FELVP00502002020, 29/04/2020; FELVP00528912020, 31/05/2020; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0009-35, FELVP00490442020, 07/05/2020; COFCO INTERNATIONAL TRANSPORTES LTDA., 22.208.815/0003-65, FELVP00509382020, 12/05/2020; SAMELA TRANSPORTES EIRELI, 30.641.574/0001-00, FELVP00490852020, 11/05/2020; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0007-26, FELVP00505532020, 12/05/2020; CADUGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 32.974.084/0001-50, FELVP00490802020, 13/05/2020; IMPERIO MOVEIS EM FIBRA LTDA, 32.134.605/0001-61, FELVP00502592020, 16/05/2020; AGROPECUARIA AGROLOG EIRELI, 25.267.106/0002-68, FELVP00512252020, 16/05/2020; S K GRANITOS EIRELI, 32.468.715/0001-60, FELVP00510382020, 13/05/2020; PASOITA SEMENTES LTDA, 14.134.309/0001-89, FELVP00512512020, 21/05/2020; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORT ES , 35.284.145/0001-46, FELVP00515432020, 22/05/2020; MONTE SINAI TRANSPORTADORA , TURISMO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 33.474.362/0001-73, FELVP00521152020, 23/05/2020; GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DA SILVA CHURRASQUEIRA, 30.157.147/0001-50, FELVP00526662020, 28/05/2020; CWMPA INDUSTRIA METALURGICA EIRELI, 23.614.289/0001- 34, FELVP00517592020, 30/05/2020; NATIVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 12.247.187/0001-01, FELVP00503242021, 20/10/2020; JR - SANTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.169.134/0001-12, FELVP00517872021, 12/02/2020; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0004-70, FELVP00494852021, 07/09/2020; BARBARA C. ZAPPELINI EIRELI, 33.874.941/0001-03, FELVP00512122021, 05/10/2020; ANSELMO VIEIRA MACHA D O, 06.925.425/0002-79, FELVP00512542021, 07/10/2020; LOGAR TRANSPORTES E S E R V I CO S EIRELI, 26.659.286/0001-05, FELVP00525852021, 01/12/2020; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, FELVP00506162021, 02/12/2020; L & L MOVEIS DE ALUMINIOS LTDA, 24.032.511/0001-53, FELVP00500522021, 03/07/2020; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0004-43, FELVP00502212021, 01/03/2021; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS DOM BOSCO EIRELI, 30.156.524/0001-37, FELVP00508232021, 02/03/2021; FMX IMPORTADORA EXPRESS LTDA, 12.811.812/0001-04, FELVP00513632021, 05/03/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T