DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102700275 275 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20230003CEL04SEPLAG OBJETO: Contratação de serviços de melhoria à gestão pública e à transformação de processos de negócio, com foco no aumento da produtividade e inovação dos serviços públicos. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará - PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA E DE TRANSFORMAÇÃO DE PROCESSOS DE NEGÓCIO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ, NO SENTIDO DE PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NOS PROCESSOS E SERVIÇOS, PARA BENEFICIAR OS DIVERSOS PÚBLICOS- ALVO. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG-CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, telefone, e- mail, etc.), deverão fornecer informações que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação de portfólios (folhetos, descrição de trabalhos, documentos comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), GN 2350-15, disponibilizadas no site: www.iadb.org. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas processo Nº 07742853/2023. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através de consórcio. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos:pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 20 de novembro de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230003/CEL 04/SEPLAG/CE Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 -CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz -Fortaleza-Ceará -Brasil. Fortaleza, 25 de Outubro de 2023. WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente - Cel 04 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220575 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220575, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de em horas/ano, na Áreas de Terapeuta Ocupacional. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5752022, até o dia 13/11/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 25 de Outubro de 2023. MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230005 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230005 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar - CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Bota de segurança, polivalente, para combate a incêndios estruturais, florestais e atividades de resgate. M OT I V O : Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9662023, até o dia 13/11/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 24 de Outubro de 2023. MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230028 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230028, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de luvas descartáveis, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16112023, até o dia 13/11/2023, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 24 de Outubro de 2023. FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230119 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230119, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Materiais para Fibra de Vidro, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14822023, até o dia 13/11/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 24 de Outubro de 2023. SIMONE ALENCAR ROCHA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230955 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230955 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. M OT I V O : Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13972023, até o dia 13/11/2023, às 09h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 24 de Outubro de 2023. ALEXANDRE FONTENELE BIZERRIL Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231191 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231191, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11912023, até o dia 13/11/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 24 de Outubro de 2023. AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231265 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231265, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo (pedagógico e artesanato), por um período de 12(doze) meses, para consumo e reposição de estoque, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12652023, até o dia 13/11/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 24 de Outubro de 2023. JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231438 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231438, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14382023, até o dia 13/11/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov Fortaleza, 24 de Outubro de 2023. DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231522 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231522, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15222023, até o dia 13/11/2023, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 24 de Outubro de 2023. DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DO Nº. 070/2022, PROCESSO Nº 2021-J9GMQ Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB. CNPJ nº. 08.673.715/0001-17. CONTRATADA: P S AMORIM CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 11.562.541/0001-20. OBJETO: 1- O acréscimo de Serviços planilhados no valor no importe de R$ 111.255,38 (cento e onze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais, trinta e oito centavos), que representa um percentual de aumento de 2,86% ao valor inicialmente pactuado, e o Acréscimo de serviços novos no importe de R$ 50.096,01 (cinquenta mil, noventa e seis reais, um centavo), que representa um percentual de aumento de 1,29% no valor inicialmente pactuado, resultante de um montante de acréscimo no valor de R$ 161.351,39 (cento e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais, trinta e nove centavos), que representa um percentual de aumento de 4,15% ao valor do contrato, passando o novo valor contratual para o montante de R$ 4.352.986,86 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais, oitenta e seis centavos), ressaltado que os acréscimos e decréscimos são considerados isoladamente, vedada a compensação e considerando-se o valor original do contrato. 2. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 070/2022, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 04/11/2023, conforme autorização prevista na sua Cláusula Oitava, o previsto no artigo 57, § 1º, da Lei 8.666/93, e mediante autorização do ordenador de despesas, conforme justificativas e novo cronograma de execução em anexo e que passam a fazer parte do referido contrato. 2.2. Em razão da prorrogação de prazo prevista no presente instrumento aditivo, a vigência do Contrato nº 070/2022 ora aditado, que se encerraria aos 03/11/2023, passará a se encerrar em 04/12/2023. MARCUS ANTONIO VICENTE, Secretário de Estado de Saneamento, Habitação E Desenvolvimento Urbano - SEDURB