DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102700052 52 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, Assessor Especial, para acompanhar e assessorar o Ministro do Turismo durante a World Travel Market London 2023 - WTM em Londres, Inglaterra, com ônus, no período de 3 a 9 de novembro de 2023, inclusive trânsito (72031.007200/2023-31). CELSO SABINO SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO PORTARIA Nº 9, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 05 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para realizar atos de gestão nas seguintes Unidades Gestoras, no período de 06 a 15 de novembro de 2023: I - 540005 SNINFRA Executora de Contratos e 540016 - Executora de Convênios. Conformidade de Registro de Gestão: Thiago Costa Oliveira- CPF: 458.663; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL Banco Central do Brasil ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO PORTARIA Nº 118.776, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, aprovado pela Portaria BCB 108.150, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2020, resolve: Art. 1º Fica dispensado o servidor ADOLFO COSTA D ASSUNCAO BARROS, matrícula 0.155.950-8, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Gerenciamento e Divulgação de Informações (DEMAB/DIGER/SUSIS). Art. 2º Fica designado o servidor RACHID ABRAHIN NETO, matrícula 8.365.000- 8, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Gerenciamento e Divulgação de Informações (DEMAB/DIGER/SUEST). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 118.786, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O Procurador-Geral do Banco Central, no uso da atribuição conferida pelo art. 27, inciso XXI, alínea "e", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 257023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de outubro de 2023, de acordo com o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/90, o cargo de Procurador do Banco Central, da categoria especial, ocupado por Rafael Cavalcanti Garcia de Castro Alves, matrícula nº 8.367.059-9, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. CRISTIANO COZER Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DECISÃO N° 344, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº 23080.021711/2017-27 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, e com fundamento no Parecer nº. 285/2023/CONJUR- CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprovação nº. 00307/2023/CONJUR- CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, não conheço do pedido de reconsideração interposto por RODRIGO LEBARBENCHON, nos autos do Processo Disciplinar Sancionador nº 23080.021711/2017-27, por intempestividade. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro PORTARIA N° 3.477, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adota, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00068/2023/CONJUR- CGU/CGU/AGU, de 9 de outubro de 2023, aprovado pelo Despacho nº. 379/2023/CONJUR- CGU/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação nº. 00306/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.108169/2020-79, resolve: Aplicar a penalidade de demissão ao servidor público Thiago Marques de Almeida, CPF nº XXX.285.914-XX, com base no artigo 132, inciso XIII, em razão da infringência ao artigo 117, inciso IX, ambos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo federal (Lei nº 14.204, de 16/09/2021, art. 9º, inciso III, e Decreto nº 10.829, de 05/10/2021, art. 15, inciso III), sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 3.549, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora: ELIZABETH CRISTINA MARQUES COSMO, Chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 13 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião da Rede de Enforcement da América Latina e Caribe (LAC LEN/OCDE), que será realizada no período de 14/11 a 16/11/2023, em Lima/Peru (Processo nº 00190.110987/2023-84). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 3.566, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando a competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país dos servidores: MARCELO PONTES VIANNA, GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, LEANDRO DA SILVA PACHECO e LEONARDO FORMIGA LARROSSA, da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, no período de 13 a 17 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da "Quinta Reunião da Rede LAC LEN", que acontecerá de 14 a 16 de novembro, em Lima, Peru; conforme informações do Processo nº 00190.110751/2023-48. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 3.573, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: RENATO MACHADO DE SOUZA, Diretor de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, no período de 11 a 16 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da "46ª Reunião do Comitê de Governança Corporativa da OCDE", no período de 13 a 14 de novembro, em Paris, França. (Processo nº 00190.108546/2023-12). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 3.308, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.331, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.91, de 30 de junho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.734, de 28 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 165, Seção 2, p. 78, de 29 de agosto de 2023, referente ao Processo nº 00190.107064/2023-45. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 3.309, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.329, de 29 de junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.91, de 30 de junho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.738, de 28 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 165, Seção 2, p. 78, de 29 de agosto de 2023, referente ao Processo nº 00190.107059/2023-32. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 3.310, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 1.334, de 6 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 129, Seção 2, p.62, de 11 de julho de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.736, de 28 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 165, Seção 2, p. 78, de 29 de agosto de 2023, referente ao Processo nº 00190.105682/2022-70. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO