DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102700053 53 Nº 205, sexta-feira, 27 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 373, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005977/2023-75, resolve: Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público junto à Procuradoria-Geral da República, com dedicação exclusiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 910, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 21ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 16 a 23 de outubro de 2023, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000202/2023-91, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país do Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, lotado no 9º Ofício da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para participar de Simpósio Internacional e Seminários, na Universidade de Keio, Heisei Internacional e Hiroshima, no Japão, no período de 6 a 14 de novembro de 2023, com a posterior compensação da distribuição, conforme o art. 13, parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 174, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.011061/2023-41 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 4884/2023 - PGR-00388448/2023, resolve: Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor THIAGO ALEXANDRE BARROSO LEITÃO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Procuradoria da República no Município de Cascavel para a Procuradoria Regional do Trabalho - 8ª Região/PA. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.366 - Designar o servidor ANDRÉ VALDEVINO, matrícula 5779-7, 3º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-01 (50070060) (processo nº 19.04.5600.0086372/2023-85). Nº 1.367 - Art. 1º Designar a servidora CAMILA FERREIRA TEIXEIRA, matrícula 5190-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001213), dispensando, em consequência, a servidora LARISSA MACHADO RAMOS, matrícula 1838-4. Art. 2º Designar a servidora LARISSA MACHADO RAMOS, matrícula 1838-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Registros Públicos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001214) (processo nº 19.04.4673.0086111/2023- 85). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 903, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00386467/2023, resolve: 1. Exonerar RENATA DE ALMEIDA PAFIADACHE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25299, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível 5, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco. 2. Nomear RENATA DE ALMEIDA PAFIADACHE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25299, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível VI, CC-6, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República. 3. Designar JOANA MURGA VELOSO PINTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20068, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Marcante Arruda dos Santos, matrícula nº 31604, ocorrida em 25 de setembro de 2023, publicada no DOU de 26 de setembro de 2023. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 499, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.011489/2023-94, resolve: 1. Dispensar KALY CHRISTINE DA ROCHA MARIQUITO RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5006, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Augusto Brandão de Aras. 2. Dispensar ANA PAULA DANTAS FAVERO, ocupante de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21580, da função de confiança de Secretária Nível II, FC- 2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antonio Augusto Brandão de Aras. 3. Designar KALY CHRISTINE DA ROCHA MARIQUITO RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5006, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal do Gabinete da Procuradora-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Luciana Rubim de Sousa, matrícula nº 32542, ocorrida em 25 de maio de 2023, publicada no DOU de 26 de maio de 2023. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 500, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00386467/2023, resolve: 1. Dispensar RENATA DE ALMEIDA PAFIADACHE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25299, do encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete Nível VI, CC-6, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República. 2. Dispensar JOANA MURGA VELOSO PINTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20068, do encargo de substituta eventual da Assessora- Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco. 3. Designar CLARA COSTA DA CUNHA, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 24421, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete Nível VI, CC-6, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República. 4. Designar AMAURY DE MATOS RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 11833, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 504, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00351010/2023, resolve: 1. Dispensar JULIANA CIPRIANO DE ASSIS MENDONCA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26674, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Contratações Diretas, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 2. Designar ROBERTA DA SILVA SALLES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26761, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Apoio às Contratações Nacionais da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 3. Designar ROSANA PINHEIRO DO PRADO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 16248, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Contratações Diretas, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 4. Designar CASSIO BRAUNA XAVIER, matrícula nº 32974, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Patrimônio, CC-2, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES