DOU 27/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Investimentos 56.000,00 . 11 131 04 2011 Divulgação de Ações Institucionais 194.259.884,00 Pessoal e Encargos Sociais 53.390.303,00 . Outras Despesas Correntes 140.219.223,00 . Investimentos 650.358,00 . 11 301 05 2016 Assistência Médica e Odontológica aos Empregados 208.147. 405,00 Pessoal e Encargos Sociais 1.236.295,00 . Outras Despesas Correntes 206.891.110,00 . Investimentos 20.000,00 . 11 331 05 2017 Auxílio - Transporte aos Empregados 19.754.937,00 Outras Despesas Correntes 19.754.937,00 . 11 331 05 2020 Assistência Social a Empregados 233. 354.703,00 Pessoal e Encargos Sociais 27.714.272,00 . Outras Despesas Correntes 205.640.431,00 . 11 333 06 2015 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços - Presencial 1.148. 895.456,00 Pessoal e Encargos Sociais 852.153.958,00 . Outras Despesas Correntes 266.342.913,00 . Investimentos 30.398.585,00 . 11 333 06 2012 Apoio à Formação Profissional 2.911.341.090,00 Pessoal e Encargos Sociais 1.102.770.088,00 . Outras Despesas Correntes 1.094.504.661,00 . Investimentos 632.066.333,00 . 11 333 06 2018 Assistência a Educandos 9.185.077,00 Pessoal e Encargos Sociais 1.470.601,00 . Outras Despesas Correntes 7.554.476,00 . Investimentos 160.000,00 . 11 333 06 2025 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços - EaD 98.086.351,00 Pessoal e Encargos Sociais 57.449.798,00 . Outras Despesas Correntes 40.636.553,00 . Total 6.234.279.480,00 6.234.279.480,00 ANEXO V QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA . Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total . 6.234.279.480,00 11-Trabalho 6.234.279.480,00 122 - Administração Geral 874.185.226,00 01 - Apoio Administrativo 874.185.226,00 . 123 - Administração Financeira 484.092.910,00 02 - Gestão das Políticas de Execução 484.092.910,00 . 128 - Formação de Recursos Humanos 52.976.441,00 03 - Desenvolvimento de Empregados 52.976.441,00 . 131 - Comunicação Social 194.259.884,00 04 - Serviço de Comunicação de Massa 194.259.884,00 . 301 - Atenção Básica 208.147.405,00 05 - Assistência ao Trabalhador 208.147.405,00 . 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 253.109.640,00 05 - Assistência ao Trabalhador 253.109.640,00 . 333 - Empregabilidade 4.167.507.974,00 06 - Qualificação Profissional do Trabalhador 4.167.507.974,00 ANEXO VI TOTAL POR GRUPO DE DESPESA . Total Pessoal e Encargos sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida . 6.234.279.480,00 2.546.965.452,00 - 2.845.437.384,00 759.846.636,00 82.030.008,00 - ANEXO VII DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS . Receita Despesa . Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total . RECEITAS CORRENTES 5.743.121.268,00 DESPESAS CORRENTES 5.392.402.836,00 . Receita de Contribuições 4.045.659.420,00 Pessoal e Encargos Sociais 2.546.965.452,00 . Receita Patrimonial 643.398.096,00 Outras Despesas Correntes 2.845.437.384,00 . Receita de Serviços 977.548.056,00 . Outras Receitas Correntes 76.515.696,00 Superávit do Orçamento Corrente 350.718.432,00 . Subtotal 5.743.121.268,00 Subtotal 5.743.121.268,00 . Superávit do Orçamento Corrente 350.718.432,00 841.876.644,00 . RECEITAS DE CAPITAL 3.253.248,00 DESPESAS DE CAPITAL . Alienação de Bens 3.253.248,00 Investimentos 759.846.636,00 . RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 487.904.964,00 Inversões Financeiras 82.030.008,00 . Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 487.904.964,00 . T O T A L 6.234.279.480,00 T O T A L 6.234.279.480,00 CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.077, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o prazo para deliberação da proposta do orçamento plurianual de 2024-2027. O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribuem o inciso VII do art. 4º do Anexo à da Resolução CCFGTS nº 1.026, de 10 de março de 2022, e o disposto no art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no inciso II do art. 64 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve, ad referendum do Conselho: Art. 1º O Conselho Curador deliberará, até a última reunião ordinária de 2023, sobre a proposta do orçamento plurianual de 2024-2027 elaborada pelo gestor da aplicação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46204.012659/2018-51 216144621 Jotage Engenharia Comercio e Incorporacoes Ltda BA